decreto nº 57272 16 novembro 1965
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Decreto nº 57.272 de 16/11/1965. DEFINE A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965 ... Define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras ...
- DECRETO Nº 57272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965. Define a Conceituação de Acidente em Serviço e da Outras Providencias.
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Peculiaridades dos institutos da inatividade e encostamento dos militares
... /_ato2011-2014/2012/lei/l12670.htmAcesso em: 16/11/2021. Acesso em: 19 nov. 2021 ... Lei nº 13.954/2019, regulamentado pelo Decreto nº 10.750/2021 20 e por, pelo ... menos, duas ... ________. Decreto 57.272 de 16 de novembro de 1965. Define a conceituação de Acidentes ...