decreto nº 5786 2006
- Decreto nº 5.786 de 24/05/2006. DISPÕE SOBRE OS CENTROS UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... federal, regidas pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, solicitarão credenciamento ao Ministério da Educação para oferta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007306420194058300), 01-02-2022
PJE 0800730-64.2019.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO PROVISÓRIA EM CONSELHO PROFISSIONAL. ÓRGÃO DE CLASSE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO. DESCABIMENTO. AUTORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, CREDENCIAMENTO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO A CARGO DO MEC. REGISTRO MEDIANTE APRESENTAÇÃO
... esse dispositivo legal por meio do Decreto nº 5.786, de 24/05/2006 (..) Ademais, a Lei nº ... -
A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... Preuss 1 https://orcid.org/0000-0001-5786-7228 . 1 Universidade Estadual de Ponta Grossa, ...2006 é formulado o Pacto pela Saúde, firmado entre ... 2011, foi publicado no Diário Oficial o Decreto Presidencial nº 7.508, regulamentando a Lei nº ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
..., excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, ... IEDA COELHO MIDLEJ (BA 5786) . . . . ... DO ARTIGO 234 DA LEI MUNICIPAL N.º 7.186/2006". AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS OU DECLARA\xC3"...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
...A Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo ...Por seu turno, o Decreto-lei n. 779, de 21.8.1969, em seu art. 1º, inciso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9585 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2018
...1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de. 2010, e com fundamento .../93 e alterações, Decreto Estadual 12.207/2006,. Decisão PGE/MS/GAB nº 037/2015. Vigência: ...
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Acórdão nº 1000758-98.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – [PRIMEIRO APELANTE] NULIDADES - BUSCA PESSOAL SEM FUNDADAS RAZÕES – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTODIA – MÉRITO – DROGA DESTINADA AO CONSUMO PESSOAL –TRÁFICO PRIVILEGIADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA DIREÇÃO PERIGOSA – ATIPICIDADE DA DESOBEDIÊNCIA – PEDIDOS DE NULIDADE DAS...
...33, caput, da Lei n. 11.343/2006” (TJMT, Enunciado Crimina 3), visto que a ...; Cor Preta; ano/modelo: 2019/2019; Placa QCE-5786/MT; Renavam 01196810521 – art. 33, caput , da ... entorpecente com o veículo apreendido, decreto a perda do veículo e dos valores apreendidos, em ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...20. DECRETO ...NIVALDO CAITANO DE ANDRADE 5 37/002.007/2006 001.468.447 SSP/MS 009.***.***-**. WALTER CAITANO ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... (OAB 17485/BA), IÊDA COELHO MIDLEJ (OAB 5786/BA), JULIANA DA SILVA COIMBRA (OAB 29759/BA), ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . MATEUS GONDIM DA SILVA . . . ... . . Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado ...
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Acórdão Nº 4022323-92.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 01-09-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ESTADUAL N. 17.134/2017 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PEDAGÓGICO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA" - IMPOSIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ÀSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR - ALEGADO VÍCIO DE INICIATIVA - LEI QUE INTERFERE NAS ATRIBUIÇÕES
...ção; [..] IV - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3"... -
Acórdão Nº 0300922-59.2015.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-497. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO."[...] SENTENÇA QUE CONSIDEROU COMO EXPROPRIADA A ÁREA ATINGIDA PELA FAIXA DE DOMÍNIO PROJETADA. NECESSIDADE DE SE VERIFICAR A ÁREA CONCRETAMENTE AFETADA AO SISTEMA VIÁRIO (FAIXA DE DOMÍNIO EFETIVAMENTE IMPLANTADA). [...] COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL PARA A SOLUÇÃO DA CAUSA....
... à indenização; 2) a expedição do decreto expropriatório não implica o apossamento; 3) ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0005535-92.2001.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-01-2022
...5786/2000, 5787/2000, 5210/2000, 5822/2000 ...: REsp 860128/RS, DJ de 782.867/SP, DJ 20.10.2006; REsp 708.186/SP, DJ 03.04.2006).6. ..., 5830/2000 e 5815/2000, e, de ofício, decreto...
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Acórdão Nº 4005026-67.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. REALIZAÇÃO PARCIAL DO ATIVO OPERACIONAL DO GRUPO BUSSCAR. ARREMATAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO ADIMPLEMENTO POR 6 MESES. RECURSO DA ARREMATANTE. CRISE FINANCEIRA CAUSADA PELO CENÁRIO PANDÊMICO. OBJETO SOCIAL VOLTADO À FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRANSPORTE COLETIVO, FORTEMENTE ATINGIDO PELAS
... durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3"... -
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... citada e intimada para, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, DJE nº 2.608, apontar ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . MATEUS GONDIM DA SILVA . . . ... (OAB 17485/BA), IÊDA COELHO MIDLEJ (OAB 5786/BA), JULIANA DA SILVA COIMBRA (OAB 29759/BA), ...
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Acórdão nº 50070030820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
HABEAS CORPUS. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO PROVISORIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. Se o paciente está preso provisoriamente ao tempo da sentença condenatória, não é criticável a decisão do Julgador de lhe negar o direito de apelar em liberdade. A manutenção da custódia cautelar decorre da situação em que se encontra o condenado: detido preventivamente. Se, quando a condenação era uma hipótese,...
... os fundamentos que ensejaram o decreto de prisão preventiva, ora robustecidos pela ...4461, e RHC 58.053, DJU 12.8.80, p. 5786.” (apud Damásio E. de Jesus, Código de ...1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida ... -
Remanso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
..., modelo Honda CG 150, Titan KS, Placa KFR 5786-PE, cor preta, ano fabricação e modelo ... preta, ano fabricação e modelo 2005/2006, chassi 9C2K08106R819935. . . Consoante ... DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVERSÃO ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...(Apelação Cível nº 0038804-11.2006.4.01.3800/MG, 6ª Turma do TRF da 1ª Região, ...1º do Decreto nº 20.910/32. . No mérito, há de se expor que ...ÕES (OAB 27999/BA), IÊDA COELHO MIDLEJ (OAB 5786/BA) - Processo 0501446-36.2015.8.05.0229 - ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
.... Na forma do Decreto Judiciário de nº335, de 16/06/2020, que dispõe ... FERREIRA CAMPOS, Data de Julgamento: 09/11/2006, Data de Publicação: 23/11/2006) . Desta ... (OAB 15705/BA), IÊDA COELHO MIDLEJ (OAB 5786/BA) - Processo 0123787-49.2003.8.05.0001 - ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... - TERCEIRA TURMA: Data do Julgamento: 25/04/2006, Data da Publicação/Fonte: DJ 08/05/2006, p. ... . Tendo em vista o Decreto Judiciário nº 211, de 16 de Março de 2020, ... (OAB 33211/BA), IÊDA COELHO MIDLEJ (OAB 5786/BA) - Processo 0002407-30.1998.8.05.0229 - ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Remanso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
..., modelo Honda CG 150, Titan KS, Placa KFR 5786-PE, cor preta, ano fabricação e modelo ... preta, ano fabricação e modelo 2005/2006, chassi 9C2K08106R819935. . . Consoante ... DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVERSÃO ...