decreto n° 59170 2 setembro 1966
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DECRETO Nº 59170, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966. Cria Agencia Especial de Financiamento Industrial-finame- Incorporando o Fundo de Financiamento para a Aquisição de Maquinas e Equipamentos Industriais-finame, Criado Pelo Decreto 55.275, de 22 de Dezembro de 1964, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 59.170, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966 ... Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - incorporando o Fundo de Financiamento para Aquisição de ...
- Decreto nº 4.648 de 27/03/2003. ALTERA OS ARTIGOS 6 E 10 DO DECRETO 59.170, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0005434-20.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
Apelação cível. Ação monitória. Sentença de procedência da lide principal e de improcedência dos embargos à monitória. Insurgência dos réus/embargantes. Tese de abusividade da capitalização de juros. Questão não aventada anteriormente. Inovação recursal. Pretensão de limitação dos juros moratórios em 1% ao ano. Não incidência dos juros de mora durante o período de inadimplência. Ausência de...
... DECRETO-LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 ... 2 - O empréstimo adquirido mediante emissão de ... 59.170, de 02 de setembro de 1966, microfilmadas sob o nº 399.674, ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 07-11-2017
... Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de ... 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº ... de setembro de 2013, Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho ... 18/08/1979 ... 31/08/1963 ... 31/08/1966 ... 23/02/1983 ... 30/08/1992 ... 04/07/1981 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9591 do Mato Grosso do Sul, 07-02-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.932, DE 6 DE ... Intensas” - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... Considerando que os débitos de ... ão Presencial n° 016/2018 do Processo nº 59170/2018 – FLY nº 0333.0000609/2018, ... tipo ... fevereiro de 1966, no Decreto n° 4.563, de 31 de dezembro de 2002, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.402489-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2004
Alienação Fiduciária. Ação de Busca e apreensão convertida em depósito. Sentença que analisa todas as questões suscitadas pela parte. Ausência de nulidade. Assinatura de contrato com garantia de alienação fiduciária. Condição de depositário que decorre da própria lei. Bem não encontrado. Possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Devedor inadimplente. Impossibilidade de...
... 6) Embora o Decreto-lei 911/69 equipare o devedor alienante ao ... dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, ratificado no País em 24 de janeiro de 1992, ... decreto legislativo nº 27/92, de 25 de setembro de 1992, e incorporado pelo ordenamento jurídico ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Sala das Sessões, 28 de setembro" de 2021. Às Comissões ... competentes.” ... \xE2\x80" ... COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2 ... AVISO DE ABERTURA ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... de 1966 (Código Tributário Nacional) ... Parágrafo ... Decreto, fixar limite em patamar inferior ao fixado no ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-09-2014
4 – quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Publicações de Terceiros e Editais de omarcas Minas Gerais - Caderno 2 ... de julho de 2014 e a data da efetiva ... sições contidas no Decreto nº 006/2014, torna público, que em respeito ... de Minas Gerais, objeto do Convênio 1966/2013 - EMG/SES/SUS-MG/ ... FES. A sessão terá ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-09-2014
4 – quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Publicações de Terceiros e Editais de omarcas Minas Gerais - Caderno 2 ... de julho de 2014 e a data da efetiva ... sições contidas no Decreto nº 006/2014, torna público, que em respeito ... de Minas Gerais, objeto do Convênio 1966/2013 - EMG/SES/SUS-MG/ ... FES. A sessão terá ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7351 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2008
... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO ‘O’ Nº. 131/2008, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 ... | |3| | 3 |00| 2.300.000,00| 0,00| ... | SUBTOTAL | | | |00| ... pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e ... CONSIDERANDO o disposto no § 3º ... período de 15/20/1966 a 15/05/1989, todavia, não juntou as provas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7129 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2008
... – CCE N. 28.324.082-2 – Três Lagoas-MS – Advogados: Christian ... Decreto nº 11.870, de 03/06/2005, torna público a ... tro) meses, a contar de 7 de setembro de 2007, con- ... soante disposição da segunda ... Servente, no período de 16 de setembro de 1966 a 21 de dezembro de 1966; ... b) 42 dias, ...