decreto nº 6017 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.119 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2020
... DECRETO ... conforme Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007 ... As demonstrações contábeis incluídas ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... 11.445, de 05.01.2007, é notável exemplo de menosprezo ao texto ... 87/97, da Lei n. 2.869/97 e do Decreto n. 24.631/98, todos do Estado do Rio de Janeiro, ...
- Contrato nº 02/2019
- Termo de Ajuste nº 081/2017
- Termo de Ajuste nº 143/2018
- Contrato nº 01/2019
- Termo de Ajuste nº 145/2018
- Pregão Presencial nº 039/2019
- Tomada de Preços nº 01/2019
- Dispensa de Licitação nº 2019/006
- Pregão Presencial nº 30/2019
- Contrato nº 0001/2020
- Tomada de Preços nº 20191118001
- Tomada de Preços nº 201910251
- Tomada de Preços nº 201910311
- Termo de Reconhecimento de Dívida
- Dispensa de Licitação nº 02003/2019
- Concorrência Pública nº 20190930001
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Diversos
... 19 do Decreto nº 6.017/2007; ... TÍTULO VI - DA RETIRADA E DA ...
- Ata de Registro de Preços nº 0284/2020
- Contrato nº 20/2020
- Contrato nº 09/2020
- Contrato nº 10/2020
- Ata de Registro de Preços nº 0283/2019
- Contrato nº 16/2020