decreto nº 61934 22 dezembro 1967
- DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
- nº 89.01.00949-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 1994
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... As Constituições de 1946, 1967, Emenda n. 1/69 e 1988, não fazem alusão a esse ... 6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas quaisquer exigências de ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 61.934 de 22.12.67, para Conselho Federal de Administração e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... As Constituições de 1946, 1967, Emenda n. 1/69 e 1988, não fazem alusão a esse ... 6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam abolidas quaisquer exigências de ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 61.934 de 22.12.67, para Conselho Federal de Administração e ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 628, DE 3 DE JULHO 2023
... de1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, de ... , do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61934/1967 e ainda, no Regimento do Conselho Federal de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 609, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 595, DE 25 DE MARÇO DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 607, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 631, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, de ...
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PORTARIA CRA-PR Nº 82, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 574, de 6 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de ...
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PORTARIA nº 50, de 11 de maio de 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 580, DE 15 DE ABRIL DE 2020
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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PORTARIA CRA-PR Nº 56, de 13 de junho de 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 606, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro de 1967; faz saber ... o disposto na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei 12514/2011, na Lei 6830/1980 e RN CFA ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro de 1967; faz saber ... o disposto na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei 12514/2011, na Lei 6830/1980 e RN CFA ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO DA ANUIDADE 2023
... de 1965 e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 61.934 de 22 de dezembro de 1967; faz saber ... o disposto na Lei 4769/1965, no Decreto 61934/67, na Lei 12514/2011, na Lei 6830/1980 e RN CFA ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 559, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de ...
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PORTARIA CRA-PR Nº 28, de 23 de novembro de 2022
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-PR Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 599, DE 16 DE junho DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e Regimento ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 546, DE 4 DE JULHO DE 2018
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e pelo seu ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 556, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
... nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e pelo seu ...