decreto nº 6408
- Decreto nº 8.100 de 04/09/2013. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA; REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 6.408, DE 24 DE MARÇO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ...
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Acórdão Nº 0723748-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... prescrição da pretensão autoral, nos moldes do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, porquanto já ... teria transcorrido mais de 05 (cinco) ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... de seu Estatuto dos Trabalhadores, levada a efeito pelo Real Decreto Legislativo n. 1/1995 - que incorporou a Lei n. 11/1994, o pontapé ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... ço, integram apenas a administração indireta, de acordo com o Decreto-lei 200, de 25.02.1967 ... No caso de litisconsórcios com diferentes ...
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Acórdão Nº 0729016-36.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-10-2021
... previsto no art. 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, in verbis: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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Acórdão Nº 0713398-51.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... 19 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
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Referências
... Publicada no DOU nº 63, Seção 1, página 6408. Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição ... LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS – Decreto-lei 3.688/41 | Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – ...
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Acórdão Nº 0720019-64.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
... 19 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0703844-24.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... Decreto nº 20.190/32, deve ser observado o prazo de 05 (cinco) ... anos para ...
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Acórdão Nº 0708518-79.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... 1º do Decreto nº ... 20.910/1932, porquanto já teria transcorrido mais de 05 (cinco) ...
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Acórdão Nº 0708404-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
... 21 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto n. 20.190/32, deve ser observado o ... Art. 4º Os servidores que, à data ...
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Acórdão Nº 0723744-61.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-08-2020
... Assim, à luz do artigo 1º, do decreto n.º 20.190/32, deve ser observado o prazo de ... 05 (cinco) anos para ...
- Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
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Acórdão Nº 0717161-94.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-08-2019
... ACOLHIDA. AÇÃO PROPOSTA ... APÓS O QUINQUÍDIO DO ART. 1º DO DECRETO ... FEDERAL Nº 20.910/32. INAPLICABILIDADE DA ... SÚMULA 85 DO STJ ...
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Acórdão Nº 0723322-18.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... INCIDÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N.º 20.910/1932. DECURSO DE MAIS DE 05 ... (CINCO) ANOS ENTRE A VIGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0727198-05.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... 12 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0704107-27.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2020
... Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0715083-59.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-03-2021
... 16 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto n. 20.190/32, deve ser observado o ... Art. 4º Os servidores que, à data ...
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PORTARIA Nº 6.408, 1º DE SETEMBRO DE 2021
... nas Leis nº 8.112/1990 e nº 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial ...
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Acórdão Nº 0720159-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... Decreto nº 20.910/32 ... Defende a ausência de direito adquirido a regime ...
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Acórdão Nº 0705962-75.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
... 17 Assim, à luz do artigo 1º, do decreto" n. 20.190/32, deve ser observado o ... prazo de 05 (cinco) anos para exerc\xC3" ...
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Acórdão Nº 0703842-54.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... estabelecido no Decreto nº 20.910/32 ... Descarta, ainda, a alegação de prestação de trato ...
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Acórdão Nº 0708404-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO COM O INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ência dos vícios apontados, aplicando-se os termos trazidos pelo decreto federal n ... 20.910/32, especialmente o disposto em seu art. 3º, para ...