decreto nº 6439
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Princípio Fundamental: Solidariedade Social
..., após a uniicação dos institutos de previdência social (Decreto-lei n. 72/66), a absorção do SASSE (Lei n. 6.430/77) e a união com o ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6439/2019
...5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir discriminado:Processo ...
- Decreto nº 89.167 de 09/12/1983. DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS PARA O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E PARA AS JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdãos nº 0001912-04.2013.8.26.0252 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0001912-04.2013.8.26.0252; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Ipauçu - Vara Única; Data do Julgamento: 25/11/2016; Data de Registro: 30/11/2016)
... da ausência de base probatória a fundamentar o decreto" condenatório prolatado em desfavor do paciente, eis que a delaç\xC3"... -
Organização Administrativa
. O Decreto-lei n. 72/1966 determinou a criação do Instituto Nacional da ...
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Organização Administrativa
. O Decreto-lei n. 72/1966 determinou a criação do Instituto Nacional da ...
- Decreto nº 83.266 de 12/03/1979. APROVA O REGULAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO SINPAS.
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Decisão da Presidência nº 490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
..., de modo que aquela exação seja limitada a 6%, na forma da Lei 6439/77, regulamentada pelo Decreto 83031/79, e, consequentemente, com a ...
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Brasil
...(Fonte: ). 1888. O Decreto n. 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088106-64.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. FISCAIS DE RENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA OFERTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE. INÉRCIA. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, DE DESCABIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DO...
...9º do Decreto n. 2. 0.910/32, resguardado o prazo mínimo de cinco anos.” (AgInt nos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088089-28.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. FISCAIS DE RENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, DE DESCABIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DE NECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALOR EXECUTADO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO HAJA VISTA A PROCRASTINAÇÃO
...9º do Decreto n. 2. 0.910/32, resguardado o prazo mínimo de cinco anos.” (AgInt nos ... -
La construcción histórica del beneficiario: políticas de regularización dominial en Santa Fe (1985-2017) / The historical construction of the beneficiary: policies of dominance regularization in Santa Fe (1985-2017)
En este artículo nos cuestionamos sobre la relación establecida entre la instrumentalización histórica de políticas y programas urbanos -vinculados a la regularización dominial- en la configuración del orden socio-espacial reciente; y cómo esta instrumentalización contribuye a la localización espacial de la población empobrecida en la ciudad de Santa Fe, Argentina, en las últimas tres décadas....
...Sin embargo, esta situación será revertida a partir Decreto Nº 1178/2009 que le precede, que a partir de su Art. 1 modifica la ... Total 14869 8430 56,7 6439 43,3 Hogares en zona de riesgo hídrico 1423 s/d s/d 1423 85,1 ... -
Acórdão, Processo nº 5005062-05.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... aprecie os pedidos administrativos 09529.33928.230217.1.1.18-6439, 01770.68368.230217.1.1.19- 7158, 24617.85229.230217.1.1.18-9281, ...NORMA GERAL. LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. DECRETO" 70.235/ 72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL. APLICA\xC3"...
- DECRETO Nº 809, DE 24 DE ABRIL DE 1993. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social-inamps, para Vigencia Transitoria; Altera o Anexo Ii, Partes 'a' e 'b' do Decreto 109, de 2 de Maio de 1991, e da Outras Providencias.
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO NORMATIVO......................................................... 3. ...231 6704 271 CB PM JAQUELINE BRITES CANHETE 130304022. 232 6439 273 CB PM CHARLES ALEKSEI TIVIROLI OMAIS 106230021. 233 6572 274 CB PM ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.018121-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
...2. A Lei nº 6.539/78, regulamentada pelo Decreto nº 32 do IAPAS, previu o credenciamento de advogados particulares para a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.07.004356-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
...2. A Lei nº 6.539/78, regulamentada pelo Decreto nº 32 do IAPAS, previu o credenciamento de advogados particulares para a ...
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Acórdão nº 0053606-92.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
...(NR-7.379/2010). . Decreto n". 2.722/2010 . Art. 8° Perde a qualidade de Segurado do lASEP: . I - o ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
.... É o relatório. Decido. . O Decreto-Lei nº 911/69, dispõe, em seu artigo 2º, §2º, que: . "A mora ... , inclusive do mês de maio/2020 ( IDs 57936417/6419/6426/6432/6439...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.03.004458-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-09-2022
...117, Lei 2.613/55, art. 6º, DL 1.146/70, art. 3º, e Decreto 89.312/84, não contém a desejada cláusula normativa excludente do ...
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Acórdão, Processo nº 5005808-12.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... pelo produtor rural sobre o valor dos produtos rurais.Em 1970, o Decreto Lei 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - ...
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nº 2002.04.01.052636-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Agosto de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PREPARO. DESERÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRINTENÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. CEF. PREVIDÊNCIA SOCIAL. ANÁLISE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUTÔNOMOS. MÉDICOS E DENTISTAS DE SINDICATO. EXCLUSÃO. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A cobrança dos créditos relativas ao FGTS está isenta do pagamento
... em seu favor, em qualquer época, é qüinqüenal, por força do Decreto 20.910/32 - Súmula 07 do extinto TFR. 3. Embargos de divergência não ...