decreto nº 6439
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...
-
Acórdão nº 0000807-06.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2010
... INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71) ... 3. Não ofende as regras ...