decreto nº 64517 15 maio 1969
- DECRETO Nº 64517, DE 15 DE MAIO DE 1969. Altera o Decreto 57.272, de 16 de Novembro de 1965, que Define a Conceituação de Acidente em Serviço e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática nº 2009/0163668-0 de T6 - SEXTA TURMA
... do Decreto 57.272/65; 15 e 159 do CC/1916 e 1o.-F da Lei ... ção dada pelo Decreto n° 64.517, de 15 de maio de 1969, que assim dispõe: ... Art. 1° - ...
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Acórdão nº 2009/0163668-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1o., f do Decreto 57.272⁄65. Rever a conclusão firmada na ... com redação dada pelo Decreto n° 64.517, de 15 de maio de 1969, que assim dispõe: ... Art ...
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nº 2003.04.01.023447-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... o local de trabalho (artigo 1º, "f", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965). 2. O ... com redação dada pelo Decreto n° 64.517, de 15 de maio de 1969, que assim dispõe: Art. 1° - ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 25-04-2017
... por mais 30 dias, a vencerem no dia 23 de maio de ... 2017. Prof. Franciso Dutenhefner, ... 186.450,02 ... 280.743,15 ... Provisão de irPJ e CSLL ... e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de ... 15 de abril de 1.971, que ... Oliva, desta capital, em 04 de agosto de 1969, ... tendo como principal objetivo a promoção ...
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Acórdão nº 1999.33.00.010157-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2005
... Brasília - DF, 02 de maio de 2005 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... O Decreto nº 57.272, de 16.11.1965, com as alterações oduzidas pelo Decreto nº 64.517, de 15.05.1969, define e conceitua o acidente de ...
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Acórdão nº 1999.33.00.010157-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2005
... Brasília - DF, 02 de maio de 2005 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... O Decreto nº 57.272, de 16.11.1965, com as alterações oduzidas pelo Decreto nº 64.517, de 15.05.1969, define e conceitua o acidente de ...
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2ª vice-presidência - secretariadaseçãoderecursos
... Salvador, 15 de março de 2021 ... Marco Sena ... ART. 5º , § ÚNICO DO DECRETO LEI N. 167 /67. MULTA MORATÓRIA. LIMITAÇÃO ... 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/1969, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo ... CITADA LEI FEDERAL, COM VALIDADE A PARTIR DE MAIO/2011 ( ADI – 4167 – STF).RECURSO PROVIDO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Salvador, 15 de março de 2021 ... Marco Sena ... ART. 5º , § ÚNICO DO DECRETO LEI N. 167 /67. MULTA MORATÓRIA. LIMITAÇÃO ... 2º, § 2º, do Decreto-lei 911/1969, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo ... CITADA LEI FEDERAL, COM VALIDADE A PARTIR DE MAIO/2011 ( ADI – 4167 – STF).RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2001.42.00.000613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... ão militar, porque nos exatos termos do artigo 15, § 1º, combinado com o artigo 17, ambos da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, o ex-cabo do Exército não era ... o que seja acidente em serviço, o Decreto nº 57.272/65 dispõe o seguinte: ... "Art 1º ... ção dada pelo Decreto nº 64.517, de 15.5.1969) § 2º Não se aplica o disposto neste artigo ...
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Acórdão nº 2001.42.00.000613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... ão militar, porque nos exatos termos do artigo 15, § 1º, combinado com o artigo 17, ambos da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, o ex-cabo do Exército não era ... o que seja acidente em serviço, o Decreto nº 57.272/65 dispõe o seguinte: ... "Art 1º ... ção dada pelo Decreto nº 64.517, de 15.5.1969) § 2º Não se aplica o disposto neste artigo ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-04-2018
... ções da lei complementar 101 de 4 de maio de 2000 ... OHLGHUHVSRQVDELOLGDGH¿VFDO ... 5 ... Terrenos 15.872,79 - 15.872,79 15.872,79 ... Máquinas e ... nº. 123/06 e Decreto 3.555/00. Data/horário para realização da ... de junho de 1969, na Resolução CFMV nº 591, de 27 de outubro de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 25-03-2015
... pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 ... de maio de 2011, e nos termos ... CPF Nome Classif. Vaga ... 394.157.596-15 ... NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de ... Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1969 ... Prop.: Jose Antonio De Oliveira / Placa: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, 25-03-2015
... pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 ... de maio de 2011, e nos termos ... CPF Nome Classif. Vaga ... 394.157.596-15 ... NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de ... Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1969 ... Prop.: Jose Antonio De Oliveira / Placa: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7113 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2007
... Amparo Legal: Lei Federal n.10.520/2002 e Decreto Estadual n ... 11.676/2004 ... Valor: R$ ... defere o art. 4° da Resolução CGSN n. 15, de 23 de julho de 2007, e considerando as ... 12, I, da Resolução CGSN n. 4, de 30 de maio de 2007, e no ... Decreto n. 12.334 de 11 de ... bro de 1969, ou, quando não for o caso dele, em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7351 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2008
... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 12.658, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 ... 2°-A do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, relativo ao exercício de 2009, o ... 396 26.718 24.005 22.083 20.318 18.694 17.019 15.658 ... 347500 CAMI CITROEN JUMPER FURG 35MH D ...