decreto nº 6689 2008
- DECRETO Nº 6689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e Revoga o Artigo 4 do Decreto 6.246, 24 de Outubro de 2007.
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ão, à época dos fatos, aos ditames do Decreto ... nº 2.745/98. Contrato regularmente ... 1ª Turma, 30.09.2008 ... Decisão: A Turma, preliminarmente, por ... asp sob o código A256-5C6B-7306-6689 e senha 85D4-A19F-9A10-9758 ... Supremo Tribunal ...
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Extrato de Doação
... o inciso V do artigo 11, da Lei n° 11.652/2008, inciso V do art. 8°, do Decreto n° 6.689/2008 ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2020 - UASG 255025
... 40 do Anexo do Decreto n° 6.689/2008, na forma do art. 25, caput, da ...
- Decreto nº 8.846 de 01/09/2016. ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... POSSIBILIDADE (ART. 4º, “E”, DO DECRETO 7.935/2013) ... EXTRADIÇÃO CONCEDIDA ... I ... sob o código DF48-D5D9-233C-C279 e senha 6689-B68B-DB66-3FD3 ... Supremo Tribunal Federal ... 885, em ... 24/10/2008 e o mandado de prisão foi cumprido em 07/12/2018 ...
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Decisão da Presidência nº 34205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... qual foi exonerado decorre da Lei nº 11.652/2008, em seu art. 19, e do Decreto nº 6.689/2008, em ... 16, §2º do Decreto n.º 6689/2008, ao princípio da legalidade, ao ato ...
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Decisão da Presidência nº 34240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... 16, inciso II e §§ 2º e 7º do Decreto nº 6.689/2008 c/c o art. 19, § 3º da Lei nº ... 16, §2º do Decreto n.º 6689/2008, ao princípio da legalidade, ao ato ...
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Decreto nº 10.810 de 27/09/2021. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... DCCCXXXV – Decreto nº 6.407, de 24 de março de 2008 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 316 Decreto ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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Decisao Nº 0070820-51.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... que a Apelada busca a declaração de nulidade ato único, Portaria 6689/2002, publicada no DJ do dia 15/08/2002, portanto, considerando que a Decreto nº 20.910, de 1932, o qual prevê que as dívidas da dos entes públicos ...
- Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
- Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 273 Decreto ... Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101257-84.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNATODOSOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. PRINCÍPIO DA DIALÉTICA RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I.
... Registre-se ainda que, por meio do Decreto nº 2.100 de 20/12/1996, deixou de vigorar, para ... ordinário de que não se conhece" (ROT-6689-86.2021.5.15.0000, ... Subseção II ... Barros Levenhagen, DEJT 19/12/2008 ... -
Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.560, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 ... Concede ... 2007.99.29; amendoim torrado e salgado - NCM 2008.11.00; amêndoa torrada e salgada - ... NCM ... Nº 6689 - Designar MARIA DO SOCORRO CALAZANS FERREIRA DE ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , bem como a existência de projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do convênio ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 13/02/2009; REsp 870.566/RS, Rel. Ministra ... a desistência pela decisão de ID final 6689 ... O Estado da Bahia apresentou intervenção ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... 418 Decreto ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... especifica ... 7/3/2008 ... Convoca a I Conferência Estadual de ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6689 ... A autenticidade deste documento pode ser ...