decreto nº 78231 12 agosto 1976
- DECRETO Nº 78231, DE 12 DE AGOSTO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre a Organização das Ações de Vigilancia Epidemiologica, Sobre o Programa Nacional de Imunizações, Estabelece Normas Relativas a Notificação Compulsoria de Doenças, e da Outras Providencias.
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Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?
... G. op. cit., p. 25-57. (9) BRASIL. Decreto n. 78.231 de 12 de agosto de 1976. Regulamenta a ...
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Portarias. Portaria nº 921 - 2021 - SES
... 0.Considerando o Decreto nº. 78.231, de 12 de agosto de 1976, que ...
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Sec. de Estado da saúde
... Maceio - terça-feira ... 12 de junho de 2018 13 ... Edição Eletrônica ... conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 ... da ... 10 da Lei Delegada ... nº 47, de 11 de agosto de 2015; e ... CONSIDERANDO o calendário oficial ... 1976, que regulamenta a Lei Federal nº 6.259, de 30 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.244 do Mato Grosso do Sul, 05-08-2020
... 10.244 Campo Grande, quarta-feira, 5 de agosto de 2020. 96 páginas ... Publicação destinada ... DECRETO ... Cereais Ltda., até o vértice 12 ... de coordenadas N 7.598.643,914 e E ... no Decreto 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei n° 6.259, de 30 de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.077/2022. Institui, em âmbito estadual, a Rede Nacional de Núcleos de Vigilância Epi
... o seu regulamento, realizado por meio do Decreto Federal n 78.231, de 12 de agosto de 1976; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.245 do Mato Grosso do Sul, 06-08-2020
... 10.245 Campo Grande, quinta-feira, 6 de agosto" de 2020. 129 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... DECRETO ... 12 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... no Decreto 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei n° 6.259, de 30 de ...
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Sec. de Estado da promoção da Paz
... CIALTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 12.422.768/0001-32, es- ... tabelecida na Avenida da ... 8.213, de 24 de agosto de 1991, referente aos ... Planos de Benefícios ... O inciso I, do art. 8º do Decreto n. 78.231, de 12 de agosto de 1976, que ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... com as competências estabelecidas no Decreto" nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021 ... \xC2" ... 12 do Pacto Internacional sobre Direitos ... 259/1975, regulamentada pelo Decreto 78.231/1976, diplomas normativos que detalharam a forma como ... -CoV-2, e a maioria ocorreu durante julho-agosto de 2021. Embora com base em um pequeno número de ...
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Sec. de Estado da saúde
... CIALTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 12.422.768/0001-32, es- ... tabelecida na Avenida da ... 8.213, de 24 de agosto de 1991, referente aos ... Planos de Benefícios ... O inciso I, do art. 8º do Decreto n. 78.231, de 12 de agosto de 1976, que ...
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Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos
... atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, ... RESOLVE ... PORTARIANº 588/12-GS ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA ... 8.213, de 24 de agosto de 1991, referente aos ... Planos de Benefícios ... 78.231, de 12 de agosto de 1976, que regulamenta a Lei n. 6.259, de 30 de ...
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'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade
... Acesso em: 12 jan. 2021 ... 2 Doutor e Mestre em Direito ... outubro daquele ano (BRASIL, 1904) e seu decreto regulamentador, que tornavam obrigatória a ... através do Decreto nº 78.231 4, de 12 de agosto de 1976, o qual forneceu maiores detalhes sobre o ...
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Autonomia parental e vacinação obrigatória
... 12 Em 2015 o italiano Nicola Pomaro escreveu uma ... Beatrice Lorenzin questionando lei (Decreto Lorenzin) que estabelecia a vacinação ... 29, 39, § 1º, 40, do Decreto 78.231/1976 (regulamenta o PNI) e o art. 14, §1º, da Lei ... No dia 06 de agosto de 2020 o Ministro do STF Luís Roberto Barroso ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... 292 do CPM ... 12. Casos Criminais Superinteressantes ... A ... qualquer ato administrativo (portaria, decreto, regulamento) ou mesmo por outra lei, destinada ... no Decreto-Lei n o 785, de 25 de agosto de 1965, sem prejuízo das demais sanções ... b) Decreto n o 78.231, de 12/8/1976, que regulamenta a Lei n o 6.259, de 20/10/1975, ...
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Decisão monocrática nº 1002115-19.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-02-2022
... da disseminação da COVID-19, redigiu o Decreto nº 10.661, de 31 de Janeiro de 2022, que incluiu ... no artigo 28 do Decreto Federal nº 78.231, de 12 de agosto de 1976 ... Relatam que a Nota ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Portaria N° 1069/2023-pgj/rn o Procurador-geral de Justiça Adjunto, No Uso Das Atribuições que Lhe São Conferidas Pelo Artigo 22, Xvi, “b” Da Lei Complementar Estadual N° 141/1996, Bem como o Disposto Nos Arts. 154 e
... Ano XC • Nº 15497 Natal, 29 de agosto de 2023 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... dos Tribunais, CNPJ nº 60.501.293/0001-12, para assinatura ... anual da Plataforma ... ças imunopreveníveis; CONSIDERANDO o Decreto nº 78.231/1976, ... que regulamenta a Lei de ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resumo Da Nota de Empenho nº 452/2023 Processo Nº: 612.000.245/2023 Empenho Nº: 2023ne000452 Objeto: Contratação de Profissionais Autônomos Em 2023 / Central de Apoio Técnico Especializado - Cate - Sorteio N° 171/2023 - Farmácia Contratante: Proc
... Assinado eletronicamente em 17/10/2023 às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com ... ção Legal: Lei nº 13.146/2015; Decreto nº 10.502/2020; ... Objeto: Fiscalizar a ... CONSIDERANDO o Decreto n. 78.231/1976, que regulamenta a Lei de Organização do PNI, ... agosto do ... presente ano de 2023, em período noturno, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 12/2008, os autos ... foram remetidos a esta ... Estadual n.º 12.929/13 e o Decreto Estadual n.º 16.302/15 ... DE INSTAURAÇÃO: ... de notícia de fato instaurada em 18 de agosto de 2019 diante de notícia de ... suposto abuso ... pelo Decreto 78.231/1976, que detalhou a forma como o Programa Nacional de ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... NIRE - 35224194509 - N. DA ALTERACAO: 403494/12-6 - VITOR ... PAULO BOLDRIN & CIA LTDA - ... SENTENCA PROLATADA EM 15 DE AGOSTO DE 2019 FOI EN- ... CERRADA A FALENCIA DE ESTACAO ... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ... NIRE - 35229626024 - N. DA ALTERACAO: 78231/21-8 - MED ... IBIUNA SERVICOS MEDICOS LTDA - ... DA ALTERACAO: 100791/21-9 - BLU ... 1976 CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE MODA LTDA - ALTE- ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... NIRE - 35224194509 - N. DA ALTERACAO: 403494/12-6 - VITOR ... PAULO BOLDRIN & CIA LTDA - ... SENTENCA PROLATADA EM 15 DE AGOSTO DE 2019 FOI EN- ... CERRADA A FALENCIA DE ESTACAO ... TARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO 1800/96 ... NIRE - 35217670970 - N. DA ... NIRE - 35229626024 - N. DA ALTERACAO: 78231/21-8 - MED ... IBIUNA SERVICOS MEDICOS LTDA - ... DA ALTERACAO: 100791/21-9 - BLU ... 1976 CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE MODA LTDA - ALTE- ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Portaria N° 1338/2023 – Pgj/rn o Procurador-geral de Justiça Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, Nos Termos do Artigo 3° Da Lei Complementar Estadual N° 212, de 7 de Dezembro de 2001, do Artigo 22, Inciso Iv, Da Lei Complementar Estadual N° 141, de 09 de Fevereiro de 1996, e Tendo Em Vista o que
... setembro/2022 e agosto/2023, qual seja 4,0570%, passando a vigorar com a ... ADJUNTO, em 19/10/2023 às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com ... 1 – Decreto sigilo deste procedimento, considerando sua ... 78.231/1976, que regulamenta a Lei de ... Organização do ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Edital N° 019/2023 – Pgj/rn a Procuradora-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais, Com Fundamento Na Resolução N° 93/2018, de 14 de Junho de 2018, Com As Alterações Dada Pe
... DATA DO EMPENHO: 26 de agosto de 2023 ... PUBLIQUE-SE ... Natal , 26 de agosto ... 12.305/2010, Lei 12.651/2012 e temas correlatos), a ... CONSIDERANDO o Decreto" n. 78.231/1976, que regulamenta a Lei de Organiza\xC3" ...
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RESOLUÇÃO Nº 210, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... Transporte de trabalhadore(a)s 1.4.12. Transporte, movimentação, armazenagem e ... 19 a 21 Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência ... , II; Lei nº 6.259/1975; Decreto nº 78.231/1976; Portaria de Consolidação nº 4/2017 do ...