decreto nº 92577 24 abril 1986
- DECRETO Nº 92577, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 1998.01.00.071179-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Junio de 2004
... que, à época da Lei 3.953/61, vigia o Decreto 8.401/41, redação do Decreto 47.980/60, que, no ... 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para ...
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nº 1999.01.00.047981-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Febrero de 2004
... único quadro, conforme estabelecido no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o ...
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nº 1999.01.00.031736-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Abril de 2004
... único quadro, conforme estabelecido no Decreto n. 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o ...
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DECRETO Nº 880, DE 23 DE JULHO DE 1993. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica.
... Art. 3º Revoga-se o Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986 ... Brasília, 23 de julho de ...
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nº 1999.71.00.029817-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Agosto de 2004
... qüinqüenal de que trata o artigo 1° do Decreto n° 20.910, de 06 de janeiro de 1932. Tendo o ato ... encontrava previsão no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986. A corroborar integralmente a ... PROMOÇÃO DE TAIFEIROS. LEI-3953/61. DEC-92577/86. 1)Não está eivado de qualquer ...
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Acórdão nº 2000.39.00.004745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Julio de 2005
... Decreto nº 68.951/71 ... 3. Os apelantes sustentam que ... estabelecido no Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para ...
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nº 1997.01.00.049287-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Abril de 2005
... Decreto n° 364/61, bem como na legislação ... Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986 ... "Art. 21. As inclusões ou ...
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nº 1998.01.00.018555-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Junio de 2004
... Decreto nº 364/61, bem como na legislação ... Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 ... "Art. 21. As inclusões ou ...
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Acórdão nº 1998.01.00.071179-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2005
... único quadro, conforme estabelecido no Decreto n ... 92.577, de 24 de abril de 1986, que ...
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Acórdão nº 95.01.19347-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Abril de 2004
... 24, do Decreto 68.951/71, a suboficial, em ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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Acórdão nº 95.01.19347-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Abril de 2004
... 24, do Decreto 68.951/71, a suboficial, em ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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nº 95.01.27723-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Abril de 2004
Assunto: Militar (outros Casos) ... Autuado em: 24/10/1995 ... Processo Originário: 930002625-9/df ... 24, do Decreto 68.951/71, a suboficial, em obediência ao ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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nº 1997.01.00.046425-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Abril de 2004
... 24, do Decreto n. 68.951/71 ... Após a regular ... no Decreto n° 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo do ...
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DECRETO Nº 881, DE 23 DE JULHO DE 1993. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronautica.
... Art. 24. A efetivação das promoções só ocorrerá ... aprovado pelo Decreto nº 92.577, de 24 de abril ... pelo Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 ...
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Decisão da Presidência nº 4633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... º 6.924, de 29.06.81, regulamentada pelo Decreto nº 86.325, de 01.09.1981 ... Por outro lado, os ... Lei nº 6.880/80 e no Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 ... In casu, ao contrário do ...
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Decisões Monocráticas nº 4633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2012
... º 6.924, de 29.06.81, regulamentada pelo Decreto nº 86.325, de 01.09.1981 ... Por outro lado, os ... Lei nº 6.880/80 e no Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 ... In casu, ao contrário do ...
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nº 2000.01.00.039135-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2002
... Por sua vez, o Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0293004-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Min. Hamilton Carvalhido, in DJ de 24.03.2003) ... 2 - Noutro giro, sequer há que se ... , do Código de Processo Civil, e 44, do Decreto nº 3.690/2000, cujos termos são os seguintes: ... Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 ... Aprova o Regulamento para o Corpo do ...
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nº 1999.01.00.055260-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 2001
... Autuado em: 24/6/1999 11:12:43 ... Processo Originário: ... , preenche os requisitos estabelecidos no Decreto nº 92.577/86, que regulamentou as prorrogações ... vez, o Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986, que aprovou o Regulamento para o Corpo de ...
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nº 1997.01.00.003942-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2001
... 1º do Decreto nº 20.910/32, e pugnando, no mérito, pela ... 24, § 3º, do Decreto nº 89.394/84; arts. 10 e 21 ... 1º). O Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 - Aprova o Regulamento para o Corpo do ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 ... 11/05/2023 QUINTA-FEIRA ... art. 22, inciso III do Decreto Estadual 33.829/91, c/c a Resolução ... SSP ... MD03E9001828/ Cor: VERMELHA/ 92577 Marca: HONDA / ... Modelo: CG / Chassi: ... Resolução SSP – 111, de 1º/8/1986 e de acordo com a programação ... estabelecida, ... 4 de abril de 2023, às 14h30, na sala de audiências do 1º ...
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nº 2001.71.12.004069-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Noviembre de 2003
... 23 e 24 do Decreto nº 8.401/61, obedecido o interstício ... ída pelo Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986 previu a seguinte composição: Art. 2º ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-04-2022
16 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ... combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012 ... Órgão SRE Masp Nome ... - a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as ... 92577 ESTRELA DO INDAIA 19.162.154/0001-08 FES Veículo ... 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, ... por 6 (seis) meses, à servidora: ...