decreto n° 94406 08 junho 1987
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- DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
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SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi formulada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 2.528/2006, em consonância com a Constituição de 1988. O estudo investigou se os municípios de uma região do Sul do Estado de Santa Catarina conhecem e aplicam a PNSPI durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à
... 2.604/1955 24 , Decreto n. 50.378/1961 25 , Lei n. 7.498/1986 26 e eto n. 94.406/1987 27 ) – que possibilita aos enfermeiros atuar em ... Decreto Federal n. 50.738, de 07 de junho de 1961 ... Disponível em: ... Acesso em: 28 abr ... 27 BRASIL. Decreto Federal n. 94.406, de 08 de junho de 1987 ... Regulamenta a Lei nº 7.498, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 Trabalho ... Paulo , 28.6.1987, p. 47, a propósito do art. 3 o do Decreto-lei ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ...