decreto no 783 25 março 1993
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Particulares e Pessoas Físicas ... 52 cm -25 1450386 - 1 ... RIO BRANCO ALIMENTOS S.A ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... zar-se no dia 12 de Março de 2021, sexta-feira, virtualmente por meio ... 11.500 12.095 15.199 12.095 14.878 (2.783) ... &',[,*30 906723162 16.000 16.828 21.199 ... funcionários admitidos até setembro de 1993, e que optaram por aderir ao Plano. O referido ...
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Educação - Diretorias de ensino
... II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado ... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... PROFESSOR II, a partir de 30/03/1993, na E.E. Maria de Lourdes ... Teixeira, em ... definida pelo Decreto n° 52833 de 24 de março ... de 2008, Alterada pela LC 1374 de 30/03/2022 ... 32.700.783 – 7; Janice Souza Fernandes, RG 30.397.882 – ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Edição N°: 3932 Boa Vista-RR, 31 de março de 2021 Página 38 ... Voltar ao topo ... DEO: ... HORAS).BOA VIS- ... 65364937291 ... Não 25/08/1980 15 30 20 65 ... JOANA SOA- ... RES ... 53926927291 ... Não 26/05/1993 40 0 8 48 ... ROSA MARIA ... DOS SANTOS ... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... A autenticidade do ... de Trabalho: 10.302.078.2251/01, 10.302.783 ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... Com a exoneração do cargo em 30 de março de 1994 e ajuizamento da ação em 17 de dezembro ... e, assim, deve ser declarada no decreto de nomeação, pois um servidor pode ocupar ... políticos ou lealdade à autoridade superior 783 ... @@@4.4.5 Prazo de validade do concurso ... surge com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com autarquias, fundações ... A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ...
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Controle Difuso, Incidental ou Concreto
... 5ª edição. 2010. Pág. 782/783 ... LUIZ CARLOS FORGHIERI GUIMARÃES ... ória (que é ato com força de lei), decreto legislativo e resolução de casa legislativa ... 25 ... 14 BARROSO, Luís Roberto. O Controle de ... é o Mestre Barroso cita: (STF, DJU, 27 ago, 1993, p. 17022, RE 117.805-PR, rel. Min. Sepúlveda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001048-09.2015.5.06.0282), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. APLICABILIDADE. A multa moratória em comento é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no § 6º, do aludido dispositivo legal celetista, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Observa-se do TRCT de ID. 6fa889a que o afastamento do autor se deu em 15/02/2015, com aviso prévio...
... 5º, da Lei 5.889/73 e art. 4º do Decreto 73.626/74). No que diz respeito às horas in ... 20/06/2014, para só retornar no mês de março de 2015, quando do término da safra. Asseverou ... 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 ... I - O efeito devolutivo em ... 783) para a caracterização de horas "in itinere" ... (ex- Súmula nº 324 - Res. 16/1993", DJ 21.12.1993) ... IV - Se houver transporte p\xC3" ... -
Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de ... 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art. 1º, § 2º) ... privada (Lei nº 8.687, de 20 de julho de 1993", art. 1º); ... Bolsas de Estudo ... \xC2" ...
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Sentença nº 1000118-21.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... 698 – id. 7abad87 e fls. 760 e 782/783 – id. ff0679a, id. d84414e e id. 31c76ba ), ... reclamante ( Lei nº 7.418/1985 c/c Decreto nº 95.247/1987 c/c Decreto nº 10.854/2021 ), ... do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/1993 , reiterando a impossibilidade de responsabilizar ... Tel. Delaíde Miranda Arantes, Julg. 25/10/2017, DEJT 31/10/2017) No entanto, revendo tal ... NADA MAIS ... GUARULHOS/SP, 04 de março ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 390 em que está também transcrito o art. 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da ... 1993, no art. 76 revogou o Decreto-lei n. 5, ... CF, art. 9º, p. 16 — v. L. n. 7.783/89, p. 245 ... Art. 722 Os empregadores ...
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Dos recursos
... 1-, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o Código ... 200, de 25 de fevereiro de 1967, a administração indireta ... de 84,32%, relativo ao IPC do mês de março de 1990 (Plano Collor), concedido pela Justiça ... Tema 783 Possibilidade de arbitramento de honorários ... 03/1993 ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... o Ministério Público do Trabalho: O Decreto-Lei n. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ... do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção ... @SEÇÃO II. Da distribuição ... Art. 783 ... A distribuição das reclamações será ... 1993. Inexigibilidade. A submissão prévia de ... LTr 50/3-301, de março de 1986; RO-MS 15/87 in DJU de 1º.9.89, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001046-39.2015.5.06.0282), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ART 523, § 1º, DO CPC 2015. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se aplica ao processo trabalhista a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC 2015, conforme Súmula nº 26 do TRT da 6ª Região. Recurso ordinário patronal parcialmente provido.
... 5º, da Lei 5.889/73 e art. 4º do Decreto 73.626/74). No que diz respeito às horas in ... 11/06/2015, para só retornar no mês de março de 2016, quando do término da safra. Asseverou ... /04/2017, Terceira Turma, Data da assinatura: 25/04/2017) ... RECURSO ORDINÁRIO. MODALIDADE DE ... 783) para a caracterização de horas "in itinere" ... (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993", DJ 21.12.1993) ... IV - Se houver transporte p\xC3" ... -
Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... zido ao cargo ocupado, até ... março, por Ettore Labanca ... Conhecido como Bran- ... previstas no Decreto Estadual ... nº 23.046/2001 ... Presidente da ... da Indicação nº 783, autoria do Deputado Romero Albuquerque ... No ano de 1993, a médica veterinária Erivânia Camelo se elege ... ícola Dom Agostinho Ikas (CODAI) da UFRPE - KM 25 em Tiúma, São Lourenço da ... Da decisão ...
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Los principales problemas del procedimiento abreviado en la jurisdicción contencioso-administrativa española: propuestas de reforma e impulso para la implantación de la mediación intrajudicial
El presente trabajo analiza los principales problemas que en el ámbito práctico presenta el procedimiento abreviado y la incapacidad, hasta el momento, del sistema jurídico español para resolverlos y dar respuesta a la cuestión de si estos problemas afectan a las garantías del administrado y por consiguiente a su adecuación a la tutela judicial efectiva. Con esta finalidad, tras examinar los...
... se trata de supuestos del artículo 29.2 LJCA 25 ... Por lo tanto, este aspecto está generando ... 30 Juan Alfonso Santamaría (2010, p. 781-783) ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... ón (STC 24/1981, de 14 de julio y 11/1993, de 18 de ĞŶĞƌŽͿ͘͟ VĠĂƐĞ͕ ĞŶƚƌĞ ... se requiere de una autorización por Decreto del Consejo de Ministros junto con un Dictamen ... -
CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... , no período compreendido entre 00h00 do dia 25/07/2022 às ... 23h59 do dia 26/07/2022, ... parágrafo único do art. 91 do Decreto 58.225/18 ... Nome RG Data ... EVELYN RODRIGUES ... 1993 01AGPOS -Atividade:Técnico em Edificações ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
... nos uso de sua competência delegada pelo Decreto ... Estadual nº 18.308/1976 e com fundamento no ... de Despesas Substituto, com fulcro no artigo 25, inciso I, da ... Lei Federal n. 8.666, de 21 de ... , § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/1993. Informações: tel: ... (31) 2123-1039, em ... 783 1984258 19/02/1982 Edna Trindade Gramacho 10,00 ... 47.877 de 05 de março de 2020, torna público o presente Edital de ...
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Acórdão Nº 0020394-07.2017.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... indevido, determino a redução de 25% valor a ser apurado em liquidação como devido ... nº 8.177/1991, alterada pela Lei nº 8.660/1993), não mais expressa a efetiva correção do ... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... vista a decisão do Colendo TST, de 20 de março de 2017, no processo ... 773/783 do pdf) remeteu os juros e a correção ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... , tratada de forma nova pela Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, a qual alterou os artigos , 44, 45, 46, 47, 55 e 77 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... , Recife, Companhia Editora de Pernambuco, 1993, p. 236 ... 418. TJTO, UCCrim, 2ª Tj, v. u., ... 783 ... 489. STF – HC – Rel. Min. Décio ... publicado no Diário da Justiça de 12 de março de 1993, à página 3.561: ‘Quando em razão de ... -
A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... incorporado ao ordenamento jurídico pelo Decreto n. 21.187, em 1932. Foi estabelecido o uso do ... 245, 294, 348, 739, 783 e 846 do Codigo Commercial, e em todos os mais, ... Ainda, a Lei Complementar n. 75/1993, em seu art. 83, caput e inciso XI prescreve ... 25. Art. 31. A sentença arbitral produz, entre as ... Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial da União , Brasília, ...
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Editais - Educação
... KATIA CRISTINA DE PAULA SILVA SOUZA 25.124.039-3 Auxiliar de Serviços Gerais ... ARTE habilitado O 10 0 0 18/09/1993 ... 64 THIAGOGUERRAMAIA 43879576890 1 CENTRO ... ÿLINGUAPORTUGUESAÿQUIMICA habilitado A 9 24,783 2895 23/05/1978 ... 146 VALMIRFRIASGONCALVES ... suas atribuições, e com fundamento no Decreto nº 47.685, ... de 20.02.2003 e Resolução n° ... 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 ... A sessão de Alocação ocorrerá ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... com relação a esta, que é produto de Decreto-Lei; c) tem maior autoridade técnica, porquanto ... 133 a 137 da Lei n. 13.105, de 16 de março" de 2015 – Código de Processo Civil ... § 1\xC2" ... 783). Essa comunicação será desnecessária ... 25, para dispor: “É ilícita a prisão civil de ... 1993 ...
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Presid�ncia - Gabinete
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. ... 3, de 24 de março de 2021; CONSIDERANDO os termos da Resolução ... Presidente DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Suspende as ... SANTOS SILVA(N-NC) 13.01 783 0064205i ELIEL ... NUNES DA SILVA(N-NC) ... DE CERQUEIRA ALVES 14/01/1993 NÃO 15 ... = 7.50 34 ... = 8.50 8.25 8.70 ...