decreto número 3207 2008
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Remuneração e salário
... -se com a EC 20/98), em função do número de seus dependentes, sejam pessoas inválidas, ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... região do país com a dispensa de um número considerável de empregados, resolve assumir a ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Remuneração e salário
... -se com a EC 20/98), em função do número de seus dependentes, sejam pessoas inválidas, ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ...
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Artigos 457 a 467
... ços, mas pelo resultado final obtido: número de mercadorias comercializadas por vendedores, ... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 1 º Os valores ... Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis ...
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Remuneração e salário
... -se com a EC 20/98), em função do número de seus dependentes, sejam pessoas inválidas, ... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 11.644, vigente desde 11.3.2008, inseriu o art. 442-A na CLT, estabelecendo que, ... ção do trabalhador e seu respectivo “Número de Inscrição do Trabalho — NIT” (art ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20.3.2020, decorrente da ...
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Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012) ... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ... número, nome, data de nascimento, nacionalidade e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas ... nos autos do processo TRT-PR-01840-2008-095-09-00-3, Acórdão 38635-2009, publicado em ... na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/1942), a qual preconiza que, ao aplicar ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O número dos insatisfeitos cresceu de forma assustadora e ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... do contrato de trabalho em cotejo com o número de parcelas pagas sob esse título ... Por ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... ário semanal, se for este o caso, pelo número de dias de labor, para assim se calcular a ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ...
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Adicional de insalubridade
... Husek – Publicado no DOE/SP em 22.02.2008) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ... no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas (Súmula 340 do ... ou industrial é feito de acordo com o Decreto n. 24.150 de 10 de abril de 1934 – também ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... número da solicitação de ressarcimento correspondente; ...
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Artigos 468 a 470
... , estando regulamentado no artigo 8 do Decreto n. 8.479/2015 ... O chamado lay-off ocorre ... remuneração do professor é fixada pelo número de horas aulas semanais, conforme os horários, ... são Paulo e, posteriormente, em novembro de 2008, para rio claro, e, por fim, em 01.02.2011, para ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... , como o de trabalho, sujeição ao mesmo número de normas cogentes de emanação estatal ou de ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Artigos 457 a 467
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... 3. Remuneração, ... ão do justo valor da habitação pelo número de co-habitantes, vedada, em qualquer hipótese, ... Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis ...
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Introdução
... Eram fatos políticos que, em número e importância, se sobrepunham aos fatos sociais ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Eram fatos políticos que, em número e importância, se sobrepunham aos fatos sociais ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... A assinatura eletrônica informa nome e número de inscrição da OAB da patrona, sendo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... A assinatura eletrônica informa nome e número de inscrição da OAB da patrona, sendo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ção pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... verificado a tendência de redução do número de adiamentos ... 10. O direito aos ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Artigos 457 a 467
... Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 3º ... ão do justo valor da habitação pelo número de co-habitantes, vedada, em qualquer hipótese, ... Min. Caputo Bastos, DJ 05.09.2008 ... Pondere-se, porém, que o que autoriza a ...
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Artigos 468 a 470
... dias, caberia aos congressistas editar decreto legislativo para assentar os efeitos da Medida ... remuneração do professor é fixada pelo número de horas aulas semanais, conforme os horários, ... ão Paulo e, posterior-mente, em novembro de 2008, para Rio Claro, e, por fim, em 01.02.2011, para ...