decreto padronização exercito
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério do Exército ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Ministério da ... VIII - Padronização e inspeção de produtos vegetais e animais ou do consumo nas atividades ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) padronização e classificação de produtos e insumos ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o ... , exceto disposição em contrário no Decreto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ... no Siafi, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- DECRETO Nº ., DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria Comissão Especial para a Padronização de Materiais Requerida pela Estrutura de Apoio Logistico do Exercito.
- Decreto de 26/12/1994. CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA A PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS REQUERIDA PELA ESTRUTURA DE APOIO LOGISTICO DO EXERCITO.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Desenvolver a padronização do· registro civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em ... as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força reserva ... Responsável: Ministério da ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a) Comando da Marinha; ... b) Comando do Exército; e ... c) Comando da Aeronáutica ... CAPÍTULO III ... DAS ... VII - buscar, no que couber, a padronização do processo de catalogação de produtos da indústria nacional, em ...
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DECRETO Nº 8229, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 660, de 25 de Setembro de 1992, que Institui o Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex, e Dispõe Sobre o Portal Unico de Comercio Exterior.
... administrados por meio do SISCOMEX, com vistas à sua padronização, atualização, harmonização e simplificação; ... III - auxiliar os ... XII - Comando do Exército; ... XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da ... de normas, visando à sua sistematização e padronização; ... IX - planejar, organizar, supervisionar e controlar a realização do ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército ... Parágrafo único. Dentre as atividades a que se refere este artigo ... a facilitar a fiscalização e o controle, e assegurar a padronização e a qualidade dos mesmos; e ... XI - outras incumbências não ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... 48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art. 115 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - Subchefia do Exército; ... IV - Subchefia da Aeronáutica; ... V - ... 50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e ... b) padronização e inspeção de produtos vegetais e animais e de ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... b) Exército" Brasileiro - prestar apoio de pessoal, de material e de meios, nas situaç\xC3" ... b) fomentar a padronização e promover a divulgação de cartas de sensibilidade ambiental ao óleo; e ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ídicas, que envolvam produtos controlados pelo Ministério do Exército ... Parágrafo único. Dentre as atividades a que se refere este artigo ... a facilitar a fiscalização e o controle, e assegurar a padronização e a qualidade dos mesmos; ... XI - outras incumbências não mencionadas, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Exército da ... República Federal da Alemanha, ... dos serviços’, com elevada padronização e crescentes ... vínculos internacionais. Disso ... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106079120204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0810607-91.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MEIGUELINDA MUNIZ NIGRO ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO
... o prazo quinquenal estabelecido no Decreto" nº 20.910/1932, não havendo que se falar em ren\xC3" ... Portaria Normativa estabelece a padronização do requerimento e dos procedimentos a serem ... , Militar da Reserva Remunerada do Exército, requereu administrativamente a conversão de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... domicílios, para estabelecimento de material de intendência do Exército. Relação de emprego reconhecida. (TRF-RO 4.968-RS, Pereira Paiva, in ... e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias armazenados ou ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... e coberto, a bordo ou em terra, aos mais antigos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos países estrangeiros, ainda que em traje civil; ... de caráter administrativo necessárias à uniformidade e padronização de procedimentos nas atividades envolvendo a representação da MB na ...
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A Normatividade dos Princípios
... “o chefe da nação a quem obedecem o exército" e os canhões também é uma parte da Constituiç\xC3" ... ência; sua gênese encontra-se na padronização de comportamento, sob pena de se relegar o ... 4º, n. 1, do decreto da Assembleia da República n. 18/IX, que revogou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... - tivo e financeiro, assim como a padronização de regras, con- clui a nova corrente federativa ... Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... álise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; ... X ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico-administrativas do artigo 4º, do Decreto-lei 201/1967) devem ser julgados pela Câmara de ... houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos ... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 61 a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002; ... XXVIII - ... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... 54. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art ...