decretos do parana em 1953
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... à defesa da mestiçagem brasileira (ROMERO, 1953). Estes juristas com ideias progressistas ... , entre 1915 e 1937 foram publicados doze decretos que tratavam sobre políticas imigratórias e ... ção (mestrado), Universidade Federal do Paraná, Paraná, Curitiba, 2016 ... KOIFMAN, Fábio ...
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A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... propriedade efetuadas por leis formais, decretos" ou atos administrativos, por atos jurídicos ou f\xC3" ... 14427, 18 jul. 1941. PL 3406/1953. Disponível em: ... Turma). Recurso Especial 282.781-PR – Paraná ... Administrativo - Dano ao meio-ambiente - ... -
Legislação Complementar
... ções em contrário, em especial os Decretos ns.: ... I — 59.820, de 20 de dezembro de ... 1.889, de 13 de junho de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraná ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... Tributário da Universidade Federal do Paraná – UFPR e do Instituto Brasileiro de Estudos ... OSWALDO ARANHA, tomou conhecimento, em 1953, de que RUBENS trabalhava nisso, e requisitou da ... função genérica da grande maioria dos decretos e regulamentos do executivo, de promover a fiel ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 628 de 23/02/1962. REORGANIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM-BRASILIA RODOBRAS, POR CUMPRIMENTO DA LEI 3.974, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º, da Lei número 1.806, de 6 de janeiro de 1953, incumbindo, portanto, à Superintendência do ... Nacional de Estradas de Rodagem, pelos Decretos nos. 50.272, de 15 de fevereiro de 1961, e ... ção no Diário Oficial do Estado do Paraná, como condição de sua validade ... Art. 3º Os ...
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Índice remissivo
... o imposto de selo de 3%, "ad valorem", do Paraná, quanto aos produtos remetidos para fora do ... da Constituição Federal de 1967, os Decretos-Leis expedidos entre 24 de janeiro e 15 de março ... 2º da Lei 1815/1953, às empresas de navegação aérea não ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... o imposto de selo de 3%, ad valorem , do Paraná, quanto aos produtos remetidos para fora do ... da Constituição Federal de 1967, os decretos-leis expedidos entre 24 de janeiro e 15 de março ... 2º da Lei 1.815/1953, às empresas de navegação aérea não ...
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DECRETO Nº 32281, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Rede de Viação Parana Santa Catarina, Faixa de Terreno Com 85.285 M2 Pertencente a Gabriel Chaerki.
... ão que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pelos Decretos-lei ns. 4.152, de 6 de março de 1946, ... Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rêde de Viação ...
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... de Motores, em 1946; a Petrobras, em 1953; a Novacap, em 1956; a rffsa, em 1957; a ... Silveira Peixoto, 1040 Curitiba | Paraná ... REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO ... são regulamentadas pela Lei 9.649/98 e Decretos 2.487 e 2.488, ambos de 1998. São autarquias e ... -
Poder Legislativo
... a prontamente legislar (leis delegadas, decretos autônomos, decretos-leis). O Estado ... Grande do Sul 31 Mato Grosso 8 Paraná 30 Mato Grosso do Sul 8 Pernambuco 25 ... 420 1933 214 1982 479 1945 286 1986 487 1953 326 1990 503 1962 404 1994 513 1970 293 ...
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Acórdão Nº 0015537-92.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... E LEGITIMIDADE DO SENAI. INCONGRUIDADE ... DECRETOS-LEIS Nº 4.048/42 E 6.246/44 AUTORIZAM A ... COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ... Min. SEPÚLVEDA ... PERTENCE, Primeira Turma, DJ de 14/5/2004; ACO 1953 AgR, ... Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, DJe de ... ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... § 1º Os decretos-lei em tramitação no Congresso Nacional e por ... Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... 45 da Lei n. 2.004, de 3 de outubro de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ficam ressalvados da ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... § 1º Os decretos-lei em tramitação no Congresso Nacional e por ... Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ... 45 da Lei n. 2.004, de 3 de outubro de 1953 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ficam ressalvados da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de 12.2.07, com alterações dadas pelos Decretos ns. 6.257/07 e 6.577/08, que, modifica o ... sua obra Contentieux Administratif, Paris, 1953, p. 604, verbis: "le contrôle du fait ... regional do trabalho no Estado do Paraná, local da sede da empresa e onde se encontra o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5296, DE 16 DE JUNHO DE 1967. Autoriza a Abertura de Creditos Especiais, Num Montante de Ncr 25.785.131,01 a Presidencia da Republica e Diversos Ministerios.
... , no período de janeiro a dezembro de 1953 (MF150.240-54 e MA 252-54) ... Para pagamento ... situada noMunicípio de Castro, Estado do Paraná (MF47.800-56 anexo ao ... édito especial, conforme determinam os Decretos ns. 44.609-58 e 50.878-61 (MVOP 15.734-64) ...
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Direito Internacional
... dos Estados, como as leis e os decretos em que se determinam, observados os limites ... ônicas pela Polícia Militar do Estado do Paraná, bem como da divulgação das conversas ... Em seu curso de 1953 na Academia da Haia de Direito Internacional, por ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... fora com vossas leis! São fracos os decretos de Veneza!” 3 ... O segundo momento ... ção em Direito, Universidade Federal do Paraná, p. 21 ... Sobre a proteção social ... 20 de abril de 1948; pelo auto de emenda de 1953, em vigor a 20 de maio de 1954; pelo auto da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-81.2017.5.09.0006)
... PARANÁ: de 01/03/1974 a 15/09/1978, na função do cargo ... 17/04/1953 (idosa), está em tratamento da patologia ... VI - decretos legislativos; ... VII - resoluções." ...
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Decisao Nº 0547805-49.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... SERVIDOR INATIVO DO ESTADO DO PARANÁ. EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ... 32.389/1953). ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA DEVIOLAÇÃO AOS ... por meio da Lei n.º 7145/97 e decretos regulamentadores a GAPM, no nível III, bem como ...
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DECRETO Nº 81454, DE 17 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
... 1953, tem, nos termos do artigo 39 do Decreto-lei nº ... 1.9 - Delegacia Regional do Paraná (DR-9); ... 1.10 - Delegacia Regional de ... 05 de fevereiro de 1958, alterado pelos Decretos nºs 50.438, de 11 de abril de 1961, 50.496, de ...
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Sociologia juridica e historica, historia do direito e, no brasil, "antropofagia juridica"/Sociologia giuridica e storica, storia del diritto e, in brasile, "antropofagia giuridica".
... 8) ... Na verdade, alguns decretos tentaram introduzir o ensino da historia do ... em Direito da Universidade Federal do Parana, no qual esta vinculado ao nucleo Historia, ... come esperienza giuridica, Giuffre, Milano 1953, p. 12 e 96 s ... (43) Paolo Grossi, O direito ...
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O direito do trabalho na revolução informacional: adoecimentos e resistências individuais e coletivas
... porque aquela classe levou Marx e Engels (1953:25) a deixar esta enigmática indagação: ... BRASIL. Leis, decretos, etc Decreto-Lei n. 5.452 ... Brasília, 1943 ... do Tribunal Reginonal do Trabalho do Paraná, v. 2 (22. Ed.) ... GORZ, A. (2005). O ...
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Decreto nº 87.062 de 29/03/1982. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1953, tem, nos termos do artigo 39 do Decreto-lei nº ... 12. Universidade Federal do Paraná (UFPR); ... 13. Universidade Federal de ... ções em contrário especialmente as dos Decretos nºs 62.484, de 29 de março de 1968; ...
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DECRETO Nº 65249, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Concede a Transferencia Direta para a Radio Universo Ltda., da Concessão Outorgada a Sociedade Radio Emissora Paranaense Ltda., Pelo Decreto 32.475, de 27 de Março de 1953.
... ôsto de 1962, para estabelecer, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, uma estação de radiodifusão sonora, em ... Nacional, bem como a todas as disposições contidas em leis, decretos, regulamentos e instruções ou normas que existam ou venham a existir, ...