decretos gdf
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 35 ... 69 REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS- LEIS NS. 2.283/86 E 2.284/86. "PLANO CRUZADO". (Inserida em 14.03.1994.) (Convertida na Súmula n. 375, DJ 20.04.2005) ... A norma coletiva abrange ...
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OJ-SDI-1
... 68 — Reajustes salariais previstos em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-leis ns. 2.283/86 e 2.284/86. “Plano Cruzado”. ( Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 375, DJ 20.4.2005) ...
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Administração direta
... ção, a coordenação e a supervisão da administração direta e indireta; ii) a expedição de instruções para a execução da lei, decretos e regulamentos; iii) a apresentação de relatórios de gestão à Presidência e iv) a prática de outros atos delegados ou outorgados pelo ...
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... Art. 15. Revogam-se os Decretos nº 3.719, de 8 de janeiro de 2001, e 3.726, de 11 de janeiro de 2001 ... Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decisão da Presidência nº 1060410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... Hipótese de cabimento do recurso extraordinário pela letra c não configurada ... Limitação de transferência ... Decretos nºs 1.511/95 e 3.001/94 do Estado do Paraná ... Necessidade de reexame de legislação ordinária ... Ofensa constitucional indireta ou reflexa ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 35 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... 69. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NS. 2.283/86 E 2.284/86. “PLANO CRUZADO”. Inserida em 14.3.94 ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, ... da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. artigo 2º, dos Decretos Munici- ... pais nº 4.669/20 e nº 4.680/20). Contrato de 24-04-20. Valor ... – R$47.000,00 ... Advogado(s): Barcelos Antonio Silveira (OAB/SP ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 35 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... 69. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NS. 2.283/86 E 2.284/86. “PLANO CRUZADO”. Inserida em 14.3.94 ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 4º da Lei ... Federal nº 13.979/20, Medida Provisória nº 926/20 e Decretos ... Municipais nº 4.347/20, nº 4.350/20 e nº 4.354/20). Nota de ... Empenho de 18-03-20.Valor – R$697.000,00 ... Advogado(s): Roberta Cheles de ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 35 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... 69. Reajustes salariais previstos em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-Leis ns. 2.283/86 e 2.284/86. "plano cruzado". Inserida em 14.3.94 ( Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula n. 375, DJ 20.4.05) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 44400-03.1988.5.10.0007)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DOS ADIANTAMENTOS DE 90%. REAJUSTE SALARIAL. PARÂMETRO. SALÁRIO DEVIDO EM 1986 OU EM 2002, ANO DA IMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PARÂMETRO CORRIGIDO EM 2009. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE 10...
... salário para os efeitos que indicam ... 5.2 - A reclamada alega, em síntese, que cumpriu com as normas dos Decretos-Leis nºs 2283 ... e 2284 de 1986 ... 5.3 – O ajuste de fls. 219/22l, homologado pelo Senhor Governador do Distrito Federal ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
... Garcia Romero (Secretários Municipais) ... Em Julgamento: Dispensa de Licitação (Decretos Muni- ... cipais nºs 21.111/20 e 21.117/20, artigo 4º da Lei Federal nº ... 13.979/20 e artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93) ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 31 — TST — reajuste salarial previsto em norma coletiva — prevalência dos Decretos-Leis ns. 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste salarial previsto em norma coletiva — prevalência — ...
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Propaganda eleitoral
... A publicidade dos atos (leis, decretos, portarias, contratos, editais de licitação, nomeação, exoneração, etc.), como condição de sua existência, validade e eficácia, não é ...
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Acordao N° 1806872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Agravo de instrumento. Ação coletiva. Tutela de urgência. Plano de assistência suplementar à saúde - gdf saúde. Instituto de assistência à saúde dos servidores do distrito federal - inas. Contribuição mensal dos beneficiários. Reajuste. Portaria n. 102/2023. Incompetência da diretoria do inas. Convalidação via decreto n. 44. 908/2023. Ausência de deliberação do conselho de administração. Decisão...
... 4º, II, DL 200/67) ... Vale dizer, ato do Poder Executivo não se confunde com ato privativo do Chefe do Executivo (como ... decretos e regulamentos) ou do 2º Escalão (Ministros de Estado ou Secretários de Governo, como são ... as instruções) ... Além disso, o Instituto de ... -
Diversos
... PN n. 56 - CONSTITUCIONALIDADE (positivo) ... São constitucionais os Decretos ...
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Diversos
... 435) - Res. n. 186/2012 DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 ... PN n. 56 - CONSTITUCIONALIDADE (positivo) ... São constitucionais os Decretos ...
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Diversos
... 435) - Res. n. 186/2012 DEJT divulgado em 25, 26 e 27.9.2012 ... PN n. 56 - CONSTITUCIONALIDADE (positivo) ... São constitucionais os Decretos ...
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Acordao N° 1374028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Lei nº 13. 465/2017. Resolução sei-gdf n° 256/2019-conad. Programa de venda direta de bem público. Ocupação de bem dominical. Marco temporal. Edificação inexistente. Exigências não cumpridas. Ausência de provas. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a apelante pretende obter o reconhecimento de que não houve o cumprimento das exigências enunciadas na resolução sei-gdf n° 256/20
... 84, § 1º c/c 98 da Lei nº 13.465/2017 e nos Decretos Distritais nº 38.179/2017 e 38.333/2017), uma ... vez que está munido de comprovação suficiente da aquisição dos direitos de posse sobre o ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... comercial e operacional para Saneamento Básico ... Disciplina Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de ... 2002, Decretos Municipais nºs 3.802 e 3.845 de 2009, Lei Fede- ... ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123, ... de 14 de dezembro de 2006, ...
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Decisão Monocrática nº 147854 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2015
... Sano. Multa.1. Reconhecimento da conduta vedada do art. 73, 10, da Lei n 9.504/97, ... em face da edio de dois decretos municipais que concediam benefcios a duas empresas, no que tange locao de bens pblicos.2 ... Analisando as circunstncias do ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
... Disciplina Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de ... 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº ... 3.802/2009 e 5.468/2019, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho ... de 1993, e suas alterações, e Lei Complementar nº 123, de 14 ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
... 35 DA SBDI-1) - DJ 20.4.2005 ... - OJ SDI-1 n. 69 - REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NS. 2.283/86 E 2.284/86. "PLANO CRUZADO"(CANCELADAEM DECORRÊNCIA DA SUA CONVERSÃO NA SúMULA n. 375) - DJ 20.4.2005 ... - OJ SDI-1 n. 70 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... e afins da sociedade de economia mista extinta, nos termos ... da Lei nº 17.059/19, dos Decretos nºs. 64.063/19, 64.178/19, ... 64.541/19, 64.540/19, 64.998/20 e da Ata da Assembleia Geral ... Extraordinária da Emplasa, de 13/11/2020, para fins ...
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Acordao N° 1438578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Processual civil e civil. Direito de família. Ação de regulamentação de visitas. Idosa curatelada. Preliminar. Nulidade da sentença. Extra petita. Inocorrência. Restrições durante a visita. Modulação para garantir o melhor interesse da curatelada. Direito à convivência. Garantida pelo estatuto do idoso e constituição federal. Equilíbrio no tempo de visitas para reduzir a litigiosidade...
... PARTES. VISITAS EM DATAS COMEMORATIVAS QUE RECAIAM EM FINAL DE SEMANA ... PERMISSÃO. DESVINCULAR O DIREITO DE VISITAS A DECRETOS GOVERNAMENTAIS ... NECESSIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO ... PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ...