dedução e indução

4342 resultados para dedução e indução

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... base de cálculo da CSLL, desde que não tenham sido objeto de dedução anterior. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. Parágrafo único. O ...Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Indução a erro. ARTIGO 171. Sonegar ou omitir informações ou prestar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000377-77.2012.5.06.0221), 29-08-2013

    EMENTA: RECURSO DA RÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Considero, na hipótese dos autos, não restar caracterizada dedução maliciosa sobre fatos flagrantemente incontroversos, ou absolutamente destituídos de fundamentos, falseamento da verdade, tentativa de indução do Juízo a erro de fato, ou requerimento diligências meramente dilatórias, e sim, aviamento de recurso...

  • Processo nº 0145455-32.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação. Associação para O Tráfico (art. 35 Da Lei 11.343/06). Recurso Defensivo que Visa Absolvição Pela Fragilidade Da Prova; Desclassificação para O Art. 37 Da Mesma Lei; e O Reconhecimento Da Atenuante de Confissão Espontânea, Com a Fixação Da Pena Aquém Do Mínimo Legal. Policiais Militares, Durante Operação Realizada Em Comunidade Dominada Pelo Tráfico, Abordaram O Apelante Portando

    ...indução,  mas  sim  uma  dedução.  A  partir . ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026104-81.2016.8.19.0028 (Criminal), 15-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES POR PRECARIEDADE DAS PROVAS. ALTERNATIVAMENTE, A DEFESA TÉCNICA PUGNA PELA MITIGAÇÃO DAS PENAS BÁSICAS, PELA APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE REGÊNCIA, ARREFECIMENTO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUBSTITUIÇ

    ...239 do Código de Processo Penal, não é, exatamente, uma. indução, mas sim uma dedução. A partir de um fato comprovado se. deduz, mediante ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012153-27.2018.8.19.0003 (Criminal), 10-04-2019

    APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO, MAS AFASTANDO A IMPUTAÇÃO RELATIVA AO ART. 33 DA MESMA LEI. RECURSO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR FRAGILIDADE...

    ...239 do Código de Processo Penal, não é,. exatamente, uma indução, mas sim uma dedução. A. partir de um fato comprovado se deduz, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0097109-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. RECURSO DEFENSIVO REVOLVENDO O CADERNO PROBATÓRIO PARA INQUINÁ-LO DE FRÁGIL, INCLUSIVE NÃO DEMONSTRANDO A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO, PELO QUE POSTULA A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS DELITOS. SUBSIDIARIAMENTE, DESEJA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. Restou provado que no dia, hora...

    ...239 do Código de Processo Penal, não é,. exatamente, uma indução, mas sim uma dedução. A. partir de um fato comprovado se deduz, mediante ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0156179-90.2019.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, PERSEGUINDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE, AO ARGUMENTO DE QUE ESTE TERIA AGIDO ARRIMADO NA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE...

    ...239 do Código de. Processo Penal, não é, exatamente, uma indução, mas sim. uma dedução. A partir de um fato comprovado (o crime). se ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0211525-07.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE NÃO REALIZAVA O TIPO DO ART. 35, POSTO QUE SE LIMITAVA A VENDER DROGAS DE FORMA AUTÔNOMA E SEM VINCULAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, PELO ABRANDAMENTO DO REGIME E PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA...

    ...239 do Código. de Processo Penal, não é, exatamente, uma indução,. mas sim uma dedução. A partir de um fato. comprovado se deduz, ...
  • Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal

    O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...

    ...47-52), as três espécies de raciocínios ou argumentos são: dedução, indução e abdução ( apagogé ). . A dedução é concebida como ...
  • Processo nº 0029804-35.2016.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas e Associação para O Tráfico, Majorados Pelo Envolvimento de Adolescentes. Recurso Defensivo Suscitando Preliminar de Inépcia Da Denúncia Quanto Ao Delito Do Art. 35 Da Lei Nº 11.343/2006. No Mérito, Postula a Absolvição, por Fragilidade Probatória No Tocante a Ambos Os Crimes. Subsidiariamente, Pede: 1) Incidência Da Minorante Prevista No Artigo 33, § 4

    ...indução, . ...mas  sim  uma  dedução.  A  partir  de  um  fato  comprovado  se  deduz, . R . ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0117618-94.2019.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE ALAN, APELANTE 1, BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO ANTE A PRECARIEDADE DO QUADRO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A REVISÃO DOSIMÉTRICA E, POR FIM, O ABRANDAMENTO DO REGIME. RECURSOS DE JONATHA E MATHEUS, APELANTES 2, BUSCANDO AS...

    ...239 do. Código de Processo Penal, não é, exatamente, uma. indução, mas sim uma dedução. A partir de um fato. comprovado se deduz, mediante ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094089-46.2019.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. O recorrente foi denunciado...

    ...239 do Código de Processo Penal, não é,. exatamente, uma indução, mas sim uma dedução. A partir. de um fato comprovado (o crime) se ...
  • Processo nº 0044063-40.2016.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017

    Ementa: Apelações. Tráfico de Drogas e Associação para O Tráfico, Ambos Majorados Pelo Emprego de Arma de Fogo, e Resistência. Recursos Defensivos Com Pleitos de Absolvição Em Relação a Todos Os Crimes Sob O Argumento de Fragilidade Probatória, Com Destaque para a Ausência Dos Elementos Típicos Do Crime de Associação. Em Sede Subsidiaria Luiz Otávio Pugna Pela Exclusão Da Causa de Aumento, Aplicaç

    ...indução,  mas  sim  uma  dedução.  A  partir  de  um . ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0265718-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA O RECORRIDO CLEBER CONDENADO, TAMBÉM, PELO CRIME DO ART. 35 C/C ART. 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06 E, POR CONSEGUINTE, SEJA AFASTADA A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4° DO MESMO DIPLOMA...

    ...239 do Código de Processo Penal, não. é, exatamente, uma indução, mas sim uma dedução. A. partir de um fato comprovado se deduz, mediante ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061354-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DO CADERNO DE PROVAS. A prova judicializada não é frágil, muito pelo contrário, oferece supedâneo lídimo ao alicerce do juízo de reprovação, tal como expedido. Os policiais responsáveis pelo flagrante apresentaram declarações harmônicas e coesas, tanto em sede policial como em juízo,...

    ...239 do Código de Processo Penal,. não é, exatamente, uma indução, mas sim uma dedução. A partir de. 203. GABINETE DO DESEMBARGADOR ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ...bastando a afastar tal assertiva a sua respectiva. dedução junto ao Juízo da culpa, acompanhada do. devido pedido de prorrogação ...239. do Código de Processo Penal, não é, exatamente, uma indução, mas sim. uma dedução. A partir de um fato comprovado se deduz, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080704-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 35, DA LEI 11.343/06 E ART. 333, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REVISÃO DOSIMÉTRICA. Restou provado que no dia, hora, local e circunstâncias descritas na inicial, Guardas Municipais da Cidade do Rio de Janeiro realizavam uma ação de prevenção à depredação das...

    ...239 do. Código de Processo Penal, não é,. exatamente, uma indução, mas sim uma. dedução. A partir de um fato comprovado. se deduz, ...
  • Método da investigação criminal
    ... da teoria do conhecimento e nos manuais de metodologia, são a dedução e a indução. Na doutrina e na prática policial eles são sempre ...
  • O federalismo e seus princípios
    ... orientou esta obra, pautada fundamentalmente pelo processo de dedução , o qual compreende, por seu turno, um esquema definido por seis etapas, ... de proposições já estabelecidas) e codificação (busca por indução" de proposições gerais que permitam subsumir proposições particulares j\xC3"...
  • Capítulo 1 - Premissas fundamentais
    ... algumas questões filosóficas diz respeito às inferências – dedução, indução, abdução. Quando, ainda entre os anos 1960 e 1990, apenas ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0145596-80.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, MAJORADA PELO EMPREGO DE ARMA. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO, PRELIMINARMENTE, A ANULAÇÃO DO PROCESSO, POSTO QUE ORIGINADO POR DENÚNCIA INEPTA E, NO MÉRITO, PEDE A ABSOLVIÇÃO, A MITIGAÇÃO DA RESPOSTA PENAL E O ARREFECIMENTO DO REGIME PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A denúncia não é inepta, ao contrário, descreve...

    ...239 do Código de Processo Penal, não é,. exatamente, uma indução, mas sim uma dedução. A partir de. um fato comprovado se deduz, mediante ...
  • Método da investigação criminal
    ... da teoria do conhecimento e nos manuais de metodologia, são a dedução e a indução. Na doutrina e na prática policial eles são sempre ...
  • Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas

    O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem

    ...ógica é construída abrangentemente para incluir operações de dedução, indução e análise conceitual” 21 . . O presente artigo toma essas ...

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