dedução irpf

Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — REJULGAMENTO: RESP N. 1.291.235/DF — EXECUÇÃO DE SENTENÇA — EMBARGOS DA FN — IRRF SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS — DEDUÇÃO DE RESTITUIÇÕES — PLANILHAS DA FAZENDA PÚBLICA — JURISPRUDÊNCIA STJ — EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS (APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA). 1. Em tema de Embargos do Devedor da Fazenda Nacional à Execução de Sentença contra ela ajuizada para repetição de IRRF,

... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
Acórdão nº 2002.34.00.034359-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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... ável em embargos do devedor, sem preclusão que o obste, a não dedução dos valores eventualmente restituídos aos exequentes nas anteriores rações de ajuste anual de IRPF ... O STJ assentou que as planilhas apresentadas pelo PRFN têm valor ...
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Acórdão Nº 2003-003.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO.Somente são dedutíveis na declaração de ajuste anual, a título de despesas médicas, aquelas que forem comprovadas mediante documentos hábeis e idôneos. Notas fiscais de serviço apresentadas incompetentes para comprovar o...

... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2008 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO" DE ... MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... são dedutíveis na declaraç\xC3" ...
Acórdão Nº 2003-005.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...