dedução irpf
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Acórdão Nº 2001-004.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... O lançamento acima foi decorrente da seguinte infração: ... Dedução Indevida a Título de Despesas Médicas – glosa de dedução de ...
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Acórdão Nº 2002-006.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2006IRPF - DEDUÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPISão dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 AR ... -C PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPI ... IRPF - ... Processo nº 10166.007580/2010-15 ... · Dedução Indevida de Previdência Privada/FAPI e Despesas Médicas, nos ... valores ... -
Acórdão Nº 2002-007.636 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010IRPF - DEDUÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPISão dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2010 AR ... -C PREVIDÊNCIA IVADA/FAPI ... IRPF - DEDUÇÃO ... São dedutíveis ... PG da base de cálculo do imposto de renda da ... -
Acórdão Nº 2003-004.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2011 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. PF. DEDUÇÃO DE ... D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE ... COMPROVAÇÃO ... DO ...
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Acórdão Nº 2003-004.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2011 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2002-006.988 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005IRPF - DEDUÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPISão dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... -C PREVIDÊNCIA PRIVADA/FAPI ... IRPF - ... seguintes infrações: ... · Dedução indevida de Dependente, Despesas Médicas, Instrução e Previdência ... -
Acórdão Nº 2003-005.451 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2009 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. PF. DEDUÇÃO DE ... MÉDICAS. POSSIBILIDADE ... São dedutíveis ... os pagamentos ...
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Acórdão Nº 2001-005.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2010 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... Dedução indevida de despesas médicas, no valor de R$ 33.662,26. Glosados ...
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Acórdão Nº 2003-004.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2010 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2001-005.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2010 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... acima identificado, por dedução indevida de: ... a) Previdência Privada, no valor de R$ 3.663,73; ... b) ...
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Acórdão Nº 2003-006.211 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2012 AR ... IMPOSTO DE- RENDA DA PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... PGCOM INSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO ... Na declaração ... de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08213597720194058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0821359-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MONICA MOTA TASSIGNY ADVOGADO: Jose Diego Martins De Oliveira E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS DA BASE DE...
... ão da despesa declarada com previdência privada da base cálculo do IRPF (exercício 2015), processo administrativo nº. 10380.751/2018-89, e ... EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF. DESPESA COM PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 2003-005.080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2007 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE ... São dedutíveis ... os pagamentos ...
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Acórdão Nº 2003-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2010 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. PF. DEDUÇÃO DE ... MÉDICAS. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DO RECIBO ... São dedutíveis ...
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Acórdão Nº 2202-009.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2011 ... CAPENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... IRPF. dedução daDpensão alimentícia em declaração de ajuste só é possível se os ...
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Acórdão Nº 2001-006.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... GE parcial ao Recurso Voluntário para restabelecer a dedução de despesas médicas com ... provimento ... O no valor de R$ 1.154,51 ...
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Acórdão Nº 2001-005.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2018 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ...
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Acórdão Nº 2001-005.643 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... Dedução Indevida de Despesas Médicas: glosa de R$ 16.409,65, referentes aos ...
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Acórdão Nº 2001-005.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2014 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... descrição dos fatos de fls.05/06, verificou-se a infração dedução ... indevida de despesas médicas (R$ 4.9610,00), referente a profissional ...
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Acórdão Nº 2001-006.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2016 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... DESPESAS MÉDICAS ... A dedução de despesas médicas na declaração de ajuste anual está autorizada pela ...
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Acórdão Nº 2001-006.065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2015 AR ... -C ... A dedução de despesas médicas na declaração de ajuste anual está autorizada pela ...
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Acórdão Nº 2001-006.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/06/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2013 AR ... -C ... A dedução de despesas médicas na declaração de ajuste anual está autorizada pela ...
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Acórdão Nº 2202-009.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)nullRENDIMENTOS RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEDUÇÃO.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2008 ... JUROS DE MORA SOBRE VERBAS PAGAS A ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. DEDUÇÃO ... Os honorários advocatícios pagos pelo contribuinte devem ser ... - Acórdão nº 606179 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 2202-009.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2015 ... CAPENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... IRPF ... A dedução da ... alimentosPcomprovadamente pagos encontram amparo em decisão ...