Deduções Tributárias para Investimentos à Pesca
2368 resultados para Deduções Tributárias para Investimentos à Pesca
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... tributárias resultantes de atos praticados com excesso de ... , as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei ... TÍTULO V. Deduções ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ão, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... dos rendimentos, ganhos de capital e deduções" relativos ao ano-calendário, excluídos da incid\xC3" ... tributárias resultantes de atos praticados com excesso de ... XXXIX - a correção monetária de investimentos calculada aos mesmos coeficientes da variação ... ão, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca de produtos adquiridos de não associados, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
... TÍTULO II. Das deduções tributárias para investimentos ... ARTIGO 80 ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 39 a 41 ... CAPÍTULO III - DAS DEDUÇÕES CEDULARES ... Seção I - Disposições ... CAPÍTULO IX - Das Sociedades de Investimentos e dos Fundos em Condomínio ... o cumprimento de suas obrigações tributárias, os sucessores a qual quer título e o cônjuge ... do Nordeste, da Amazônia, da Pesca e do Turismo, na forma do disposto nos artigos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... base de cálculo, com seu sistema de deduções e abatimentos; quer para dispor sobre as faixas ... âmbito das próprias competências tributárias impositivas constitucionalmente estabelecidas, o ... , quanto às despesas de custeio e investimentos e à compensação de prejuízos acumulados; ... ão, pelas cooperativas agropecuárias ou de pesca, de produtos adquiridos de não associados para ...
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Das Deduções Tributárias para Investimentos ... Art. 80. Na ...
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Leis
... § 1º As deduções acima especificadas deverão ser previamente ... ça e saldos de contas de fundos de investimentos, desde que não ultrapassem o valor de 500 ... não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e ... decorrentes, inclusive trabalhistas, tributárias e previdenciárias. (Incluído pela Lei n ...
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Legislação Complementar
... a exposição máxima de risco dos investimentos do FI-FGTS; f) estabelecer o limite máximo de ... 5º, antes das deduções de que tratam o inciso I do caput e os §§ 1º ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ... da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou ...
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Regime não cumulativo
... 244-245 ( Caderno de pesquisas tributárias , v. 2) ... 202. MELO, José Eduardo Soares ... Subvenções para investimentos: pressupostos de exclusão do lucro real para ... , § 2º, da Lei 9.718/98 estabelece as deduções autorizadas da base de cálculo do PIS e da ... , por cooperativas agropecuárias e de pesca, de não associados para completar lotes ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... No tocante às deduções, nos termos do art. 14 da Instrução Normativa ... que sejam cumpridas as obrigações tributárias, tal como prevê o Decreto-lei 5.844/43. Nesse ... recursos para realização de investimentos necessários à dinamização do desenvolvimento ... se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca ...
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Legislação
... a exposição máxima de risco dos investimentos do FI-FGTS; f) estabelecer o limite máximo de ... 5º, antes das deduções de que tratam o inciso I do caput e os §§ 1º ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ... da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou ...
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Legislação
... a exposição máxima de risco dos investimentos do FI-FGTS; f) estabelecer o limite máximo de ... 5º, antes das deduções de que tratam o inciso I do caput e os §§ 1º ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ... da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou ...
- Legislação Complementar
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Civil, depois de realizadas todas as deduções autorizadas em lei (parágrafo único do art. 56 ... , mas, ao longo do tempo, resulta de investimentos e atividades geradoras de rédito para a ... , dos transportes, das comunicações e da pesca, nos termos da lei ... Art. 12. No que ... tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou ...
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Legislação Complementar
... a exposição máxima de risco dos investimentos do FI-FGTS; f) estabelecer o limite máximo de ... 5º, antes das deduções de que tratam o inciso I do caput e os §§ 1º ... ãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente; ... da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou ...
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Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
... tributárias como delimitadora do possível campo de atuação ... de verbas gastas em determinados investimentos, tidos como de interesse social ou econômico, ... de sua base de cálculo, seja entre as deduções ou entre os abatimentos da renda bruta, insere ... VI, dessa mesma Carta (ºflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... — V. NR-29 e NR-30, da Port./MTb n ... para o gozo de favores ou isenções tributárias, salvo em se tratando de atividades não ... Bancos (inclusive Bancos de Investimentos) ... Casas bancárias Sociedades de crédito, ... 5º, antes das deduções de que tratam o inciso I do caput e os §§ 1º ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e metas do Plano Plurianual de Investimentos, por intermédio da CORDE, elaborará, em ... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ... distinção de quadros de pagamentos e deduções”. (Redação dada pela Portaria MTE n. 1.057, ... serão incluídas quaisquer receitas tributárias, ainda que arrecadadas, no todo ou em parte, por ...