dedutivo hipotetico
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Os Impactos Processuais da Inobservância Procedimental no Âmbito da Cadeia de Custódia
... Para tanto, empregou-se o método hipotético-dedutivo que consistiu na UHYLVmR ELEOLRJUi¿FD GH GRXWULQD QDFLRQDO H ...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... , tem caráter exploratório e utiliza-se da metodologia hipotético-dedutivo, com análise de pesquisa documental e legislativa para tratar ... -
Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa é hipotético-dedutivo, por meio do qual serão demonstradas as propostas de alteração ... -
O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... Para isso, será seguido o método de pesquisa hipotético-dedutivo, com foco no aspecto qualitativo e explicativo, por meio de ... -
(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... A partir do método hipotético dedutivo, baseado em revisão bibliográfica e pesquisa de caráter ... -
Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... Em um segundo momento, recorrendo ao método hipotético-dedutivo e à pesquisa bibliográfica, o artigo suscita o licenciamento ... -
Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade, ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
... Como método, utilizou- se o teórico documental do tipo hipotético-dedutivo, analisando conteúdo doutrinário e legal. Além disso, o ... -
Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... áfico, de abordagem qualitativa, que se utilizou do método hipotético-dedutivo para análise dos dados coletados. Sousa Júnior (2008, 2019a, ... -
Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... No que tange ao método, a pesquisa utilizará o juízo hipotético-dedutivo, traçando conjecturas sobre a responsabilização ... 1 ... -
Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... Para a pesquisa descritiva, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo ... PALAVRAS-CHAVE: Antropocentrismo; Animais; Ser-Humano; ... -
Paradoxos entre vida, saúde, cultura e direito: as árvores de Oliva Segundo a sentenza N. 00282/2022 del Tribunale Amministrativo Regionale per La Puglia
A vida em sociedade evidencia, diariamente, a relação existentes entre o homem e a natureza. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar a sentença italiana n. 00282/2022 do Tribunal Administrativo Regional da Puglia, proveniente da cidade de Ostuni, no sul da Itália. Seguindo este ideário, o problema indicado apresenta-se da seguinte forma: qual o papel desenvolvido pelo direito...
... , amparada no estudo bibliográfico que segue o método hipotético dedutivo. A analise do caso fundamenta-se na perspectiva teórica ... -
Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica
O Estado assumiu constitucionalmente o comprometimento de agasalhar o desenvolvimento econômico, essencial a existência da sociedade, e as garantias básicas dos trabalhadores que, por sua vez, são peças fundamentais a estruturação dos fatores de produção que impulsionam o próprio desenvolvimento econômico. Tem-se, assim, um movimento cíclico onde o desenvolvimento econômico depende do trabalhador
... hipotético dedutivo, com inevitável conclusão a respeito da necessidade de ... -
A relação global/local na pandemia da Covid-19: o papel do multilateralismo nas violações aos Direitos Humanos
Busca-se refletir acerca das dificuldades na coordenação, em âmbito dos organismos internacionais, das políticas públicas sanitárias e de restrições às liberdades, as quais foram adotadas de maneira desordenada pelos países para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Problematiza-se, a partir do multilateralismo, a falta de uma estrutura intergovernamental coordenada e as dificuldades dos...
... A partir desta problemática, e pelo método hipotético-dedutivo, a pesquisa discute as relações entre o global e o local ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... O método de abordagem eleito foi o hipotético-dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico e, interpretação ... -
O poder de polícia do cbmmg e o parecer n. 15.719/2016 da age: uma análise à luz dos princípios da prevenção e eficiência
... Recorrendo ao método hipotético-dedutivo, à análise da legislação e à pesquisa bibliográfica, ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... artigo analisa, a partir do emprego do emprego do método hipotético-dedutivo, sintetizar as principais contribuições do referido autor para ... -
Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
Nos últimos anos, tem-se discutido cada vez mais a necessidade (ou não) da realização de uma ampla reforma tributária, especialmente agora, diante da grave crise fiscal provocada pela Covid-19. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar se é realmente indispensável a aprovação de uma ampla reforma tributária, a exemplo que se propõe nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45/2019...
... pretendidoǡ o estudo utilizaǦse do método hipotéticoǦ dedutivo e da revisão de literatura com ênfase nas dimensões doutrináriaǡ ... -
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... da responsabilidade de Hans Jonas, sendo utilizado o método hipotético-dedutivo: a partir do desafio ético-jurídico da civilização ... -
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... O método a ser utilizado é o hipotético-dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica. Por fim, ... -
O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... O estudo adota o método hipotético-dedutivo, ocupando-se especialmente de revisão bibliográfica de ... -
A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... Nessa busca, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, a partir de revisões bibliográficas e documentais ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... O método utilizado na elaboração do trabalho foi o hipotético- dedutivo e a técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... sejam toleradas? O método de pesquisa utilizado foi o hipotético- dedutivo, e foram adotadas conjuntamente as técnicas da pesquisa ... -
Controle judicial de políticas públicas: 'controle judicial forte ou fraco'?
O presente artigo pretende averiguar a intensidade do controle do Poder Judiciário nas decisões da saúde entre o período de 2010 a 2014, usando-se como marco inicial o julgamento da Suspensões de Tutela Antecipada 175, 211 e 278, Suspensão de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355 e Suspenção Liminar 47, tomando-se como referência as noções de “controle jurisdicional forte e fraco” de Mark...
... e fraco” oriundas de Mark Tushnet? O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, podendose, constatar, ao final, que as revisões judiciais em ...