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Acórdãos nº AIRR-506/2011-0404-14. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. I. A Agravante argui a incompetência do Vice-Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente do Tribunal Regional a realizar o exame prévio
... (art. 17, I - “deduzir pretensão ou ... defesa contra texto expresso de lei” e ... -
Acórdãos nº RO-11900/2007-0341-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II....
... 17, I - ... “deduzir pretensão ou defesa contra ... texto expresso de lei” e VII - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2052-42.2010.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS. -ADIANTAMENTO PRODUÇÃO- E -PARCELA A DEDUZIR-. DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp/rac AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS. "ADIANTAMENTO PRODUÇÃO" E "PARCELA A DEDUZIR". DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-21.2010.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESCONTOS A TÍTULO DE -ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO- E PARCELA -A DEDUZIR- - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, 333 e 337, I, -a-/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o...
... 6ª Turma ACV/rbb/r ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESCONTOS A TÍTULO DE "ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO" E PARCELA "A DEDUZIR" - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... - BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-21.2010.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESCONTOS A TÍTULO DE -ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO- E PARCELA -A DEDUZIR- - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296, 333 e 337, I, -a-/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o...
... 6ª Turma ACV/rbb/r ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESCONTOS A TÍTULO DE "ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO" E PARCELA "A DEDUZIR" - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... - BASE DE ... -
Acórdãos nº AIRR-958/2011-0001-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente...
... (art. 17, I - “deduzir pretensão ou ... defesa contra texto expresso de lei” ... -
Acórdãos nº AIRR-596/2011-0051-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. O Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente...
... 17, I - ... “deduzir pretensão ou defesa contra ... texto expresso de lei” e VII - ... -
Acórdãos nº RO-191400/2006-0024-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE CONCORRÊNCIA AO EMPREGADOR. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. 4....
... 17, I – ... “deduzir pretensão ou defesa contra ... texto expresso de lei” – e VII – ... -
Acórdãos nº AIRR-716/2010-0068-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 17, I - ... “deduzir pretensão ou defesa contra ... texto expresso de lei” e VII - ...
- Acórdão nº HC 211606 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1296991 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DISPUTA POSSESSÓRIA. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA MODALIDADE OPOSIÇÃO, FUNDADA NO DOMÍNIO DO IMÓVEL. ART. 923 DO CPC. IMPEDIMENTO. INTERVENÇÃO MINISTERIAL DESNECESSÁRIA. QUESTÃO MERAMENTE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESTRIÇÃO AO PODER EXPROPRIATÓRIO DO INCRA. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 83225 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 44157 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RE nos EDcl no RESP 873008 / PB de CE - CORTE ESPECIAL
... ao argumento de que, apesar de ter formulado pedido de preferência, não pode acompanhar a leitura do voto e o julgamento do feito, bem como deduzir eventual matéria de fato, porque o seu recurso foi julgado em lista, sem destaque e sem que se fizesse constar o seu pedido de preferência ... III ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396337 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Hipótese em que a parte agravante limita-se a deduzir alegação genérica no sentido de que a fixação dos honorários de sucumbência arbitrados nas Instâncias ordinárias – R$ 5.000 (cinco mil ...
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Acórdão nº REsp 1249356 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 17 do CPC que justifique a penalidade aplicada ... 5. A utilização de recurso legalmente previsto para fins de deduzir pretensão recursal de forma fundamentada não caracteriza litigância de má-fé, sem que esteja efetivamente constatada alguma das condutas ...
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Acórdão nº HC 167286 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , por via oblíqua, mais de 01 ano após a estabilização do decreto condenatório, utilizar-se da via estreita do writ, para o fim de deduzir matéria afeta ao juízo das execuções ... II. Compete ao juízo das execuções decidir sobre as contingências do cumprimento da pena, conforme ...
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Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Com efeito, mostra-se inviável deduzir em ação popular pretensão com finalidade de mera desconstituição de ato por nulidade ou anulabilidade, sendo indispensável a ...
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Acórdão nº 2004/0181308-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 278, § 1º, do CPC, constitui instituto processual que permite ao réu, em sede de procedimento sumário, deduzir pedido na peça contestatória, limitado, portanto, nos mesmos fatos articulados pelo autor na petição inicial ... 6. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2007/0173053-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse contexto, o exame sobre a necessidade de se deduzir da base de cálculo do ISS os custos de produção e subcontratação dos serviços de publicidade e propaganda é obstado pela súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2005/0101523-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, deixou de haver incidência na ...
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Acórdão nº 2004/0056664-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, deixou de haver incidência na ...
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Acórdão nº 2007/0188244-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, deixou de haver incidência na ...
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Acórdão nº 2004/0021479-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, deixou de haver incidência na ...
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Acórdão nº 2005/0046256-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... escrita suficiente para ensejar a propositura do procedimento monitório, tendo em vista que, gozando de valor probante, torna possível deduzir do título o conhecimento da dívida e a condição do devedor como contribuinte, por ostentar a qualificação cartular de proprietário rural." ...