defensor público alagoas

119149 resultados para defensor público alagoas

  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ..., Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas;. h) a 8ª - Estados do Pará, Amapá e ...ça Militar e membros do Ministério Público Militar. #Redação dada pela Lei nº 13.774, de ...III - nomear defensor ao acusado que não o tiver e curador ao revel ou ...
  • Acórdão Nº 0801911-56.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-12-2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª CLASSE DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMUNHÃO DE INTERESSES ENTRE O IMPETRANTE E OS DEMAIS CONCURSANDOS. EFEITOS MERAMENTE INDIRETOS NA ESFERA INDIVIDUAL DOS DEMAIS CANDIDATOS. PLEITO DE JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. INDEFERIDO. EXIGÊNCIA DE PROVAMANDADO DE...

    ...Impetrados : Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de. Alagoas e outro. ...
  • Acórdão Nº 0707997-32.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-02-2020

    ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª CLASSE DO ESTADO DE ALAGOAS. INSURGÊNCIA EM FACE DO RESULTADO DA PROVA ORAL. ALEGAÇÃO DE AMBIGUIDADE DA NORMA EDITALÍCIA. AFASTADA. LEI INTERNA DO CERTAME QUE PREVÊ DE FORMA CLARA E PRECISA OS REQUISITOS CUMULATIVOS PARA APROVAÇÃO NA PROVA ORAL.ADMINIS

    ...Apelação n. 0707997-32.2018.8.02.0001. Concurso Público / Edital. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório ...CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS. NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª CLASSE DO ESTADO DE. ALAGOAS. INSURGÊNCIA EM FACE DO ...
  • Acórdão Nº 0801857-90.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2019

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª CLASSE DO ESTADO DE ALAGOAS. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE EM FACE DO RESULTADO DA PROVA ORAL. ALEGAÇÃO DE AMBIGUIDADE DA NORMA EDITALÍCIA. AFASTADA. LEI INTERNA DO CERTAME QUE PREVÊ DE FORMA CLARA E PRECISA OS REQUISITOS CUMULATIVOS PARA APROVAÇÃO NA PROVA ORAL.D

    ...Agravado. : Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL). Defensor P : ...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS. NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª CLASSE DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008901920194058000), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800890-19.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALUIZIO DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...

    ...ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que extinguiu o processo, sem resolução de ... b)     Ser o exequente servidor público aposentado, com renda mensal acima de R$ 4.600,00 ... desse benefício a representação por defensor público. . .   . Por fim, a gratuidade da ...
  • Acórdão Nº 0801515-79.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-09-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª CLASSE DO ESTADO DE ALAGOAS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL. ATO UNILATERAL QUE INDEPENDE DE AQUIESCÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 200 C/C ART. 485,...

    ...Impetrado: Defensor Público Geral do Estado de Alagoas. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...
  • Acórdão Nº 0728147-73.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-02-2019

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSOPARA DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2009 DPE/AL, ASSIM COMO ASSEGUROU AO AUTOR A RESERVA DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. PARTE QUE NÃO SE MOSTRA LEGÍTIMA PARA FIGURAR COMOAPELAÇÃO

    ...PARA DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, REGIDO PELO EDITAL Nº. 01/2009 DPE/AL, ...
  • Acórdão Nº 0803628-64.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 14-03-2023

    MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. HONORÁRIOS ARBITRADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO JUDICIAL. ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PELO PAGAMENTO. ESTADO DE ALAGOAS. PELA CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.

    ...Impetrante : Tony Teixeira Vasconcelos. Defensor P : Thiago Carniatto Marques Garcia (OAB: 79588/PR). Defensor P : João ...AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE. DEFENSOR PÚBLICO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. HONORÁRIOS. ARBITRADOS. AUSÊNCIA DE ...
  • Decisão da Presidência nº 1282410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
    ....(a/S) : Defensoria PÚblica do Estado de Alagoas...proc.(a/S)(Es) : Defensor...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico...
  • Acórdão Nº 0735654-12.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ERROR IN PROCEDENDO. EXEGESE DO ART. 128, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS Á ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...Apelante. : Quesia Teixeira de Menezes. Defensor P : Luciana Martins de Faro (OAB: 6804B/AL). Representa : Jeane Dantas ...MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ERROR. IN PROCEDENDO. EXEGESE DO ART. 128, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. ...
  • Acórdão Nº 0808328-88.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-03-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE QUE NÃO PODERIA TER SIDO NOMEADO ADVOGADO DATIVO EM RAZÃO DO MISTER QUE INCUMBE À DEFENSORIA PÚBLICA. REJEITADA. A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA DEFENSORIA NÃO SIGNIFICA EXCLUSIVIDADE, MORMENTE QUANDO SE VERIFICA A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA AUDIÊNCIA. VALORES QUE INCUMBEM...

    ...DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÕES NO. SENTIDO DE QUE NÃO PODERIA TER SIDO NOMEADO ...AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA AUDIÊNCIA. VALORES QUE. INCUMBEM AO ESTADO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0805614-92.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-08-2023

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO REPUTADA ILEGAL DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO REAL DO COLÉGIO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO DEFENSOR DATIVO QUE ATUOU EM AUDIÊNCIA EM QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEIXOU DE PARTICIPAR. ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE QUE NÃO PODERIA TER SIDO NOMEADO ADVOGADO DATIVO EM RAZÃO DO MISTER QUE INCUMBE À DEFENSORIA PÚBLICA.MAN

    ...PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO DEFENSOR. DATIVO QUE ATUOU EM AUDIÊNCIA EM QUE A. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ...MORMENTE QUANDO SE VERIFICA A AUSÊNCIA DE. DEFENSOR PÚBLICO NA AUDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O. ESTADO DE ALAGOAS NÃO FOI PARTE NO ...
  • Acórdão Nº 0802402-29.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-11-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. NÃO COMPARECIMENTO DE DEFENSOR PÚBLICO NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA PREVIAMENTE MARCADA. INTIMAÇÕES REALIZADAS. CERTIFICAÇÃO DEMANDADO

    ...MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO. WRIT IMPETRADO CONTRA. DECISÃO JUDICIAL. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO ...PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DE. DEFENSOR DATIVO. NÃO COMPARECIMENTO DE DEFENSOR PÚBLICO NO DIA. DESIGNADO PARA A ...
  • Acórdão Nº 0802130-74.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-10-2015

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDA PELO AGRAVADO, ASSEGURANDO-LHE A RESERVA DE UMA VAGA PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO, APÓS AS PROMOÇÕES E REESCALONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE...

    ...Agravo de Instrumento n. 0802130-74.2015.8.02.0000. Concurso Público / Edital. 1ª Câmara Cível. Relator:Des. Fábio José Bittencourt ...DE UMA VAGA PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO, APÓS AS PROMOÇÕES. E REESCALONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
  • Acórdão Nº 0700309-88.2015.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-05-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. TESES DEFENSIVAS LEVANTADAS EM PLENÁRIO COLIDENTES. RÉUS DEFENDIDOS PELO MESMO DEFENSOR PÚBLICO. NÍTIDO PREJUÍZO. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.1 –Ao verificar que as teses defensivas levantadas em plenário pelos corréus passaram a colidir entre si, deveria o juízo a quo ter suspendido o julgamento, para que cada réu fosseAPELAÇÃO

    ...Freitas. Apelantes. : Wellington dos Santos da Silva e outro. Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) e outros. Apelado. : rio Público. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. TESES. DEFENSIVAS ...
  • Acórdão Nº 1316346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CANDIDATO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PROVA. TEMPO ADICIONAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. NORMAS EDITALÍCIAS. INTEPRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise de matéria infraconstitucional local,...

    ...NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.316.346 ALAGOAS. RELATOR. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). ...: ARIEL CLIVER CORREIA SARMENTO. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE. ALAGOAS. EMENTA:. ...
  • Acórdão Nº 45504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A parte agravante não trouxe novos fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada, que deve ser mantida. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

    ...AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 45.504 ALAGOAS. RELATOR. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). : ...: JOSÉ WALDIKE DOS SANTOS. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL. ALAGOAS. : NÃO INDICADO. DO. ...
  • Acórdão Nº 209621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO ATO PROTOCOLIZADO UM DIA ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADOS AD HOC PARA ACOMPANHAR O ATO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO...

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 209.621 ALAGOAS. RELATORA. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). ...: JOABE NASCIMENTO DA SILVA. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO. ALAGOAS. : SUPERIOR TRIBUNAL ...
  • Acórdão Nº 198450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021

    Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tribunal do Júri. Rol de testemunhas da acusação. Alegação de intempestividade. Inexistência de risco à liberdade de locomoção. 1. A Constituição Federal de 1988 autoriza a impetração de habeas corpus “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou...

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.450 ALAGOAS. RELATOR. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). : MIN. ...: JOSÉ CLÁUDIO SILVA LIMA. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO. ALAGOAS. : SUPERIOR TRIBUNAL ...
  • Acórdão Nº 198776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 198.776 ALAGOAS. RELATORA. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). : ...: VALMIR MESSIAS SANTOS SILVA. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO. ALAGOAS. : SUPERIOR TRIBUNAL ...
  • Acórdão Nº 191344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Tentativa de feminicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Inexistência de desídia por parte do Poder Judiciário na condução da ação penal. Feito com regular processamento na origem. Atuação judiciária dentro dos limites da razoabilidade. Constrangimento ilegal inexistente. Agravo regimental não provido.

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.344 ALAGOAS. RELATOR. AGTE.(S). ADV.(A/S). AGDO.(A/S). : MIN. ...: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO. ALAGOAS. : SUPERIOR TRIBUNAL ...
  • Acórdão Nº 205793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, §4°, DA LEI 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso

    ...AG.REG. NO HABEAS CORPUS 205.793 ALAGOAS. RELATORA. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). ...: JONATHAN DOS SANTOS SILVA. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO. ALAGOAS. : SUPERIOR TRIBUNAL ...
  • Decisões Monocráticas nº 1214208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
    ....(a/S) : Defensoria PÚblica do Estado de Alagoas. proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
  • Decisões Monocráticas nº 1214394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
    ....(a/S) : Defensoria PÚblica do Estado de Alagoas. proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
  • Decisões Monocráticas nº 1214407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
    ....(a/S) : Defensoria PÚblica do Estado de Alagoas. proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...

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