defensor publico de minas gerais
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Decisões Monocráticas nº 37110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo. am. ...Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais. proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral ...
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Decisões Monocráticas nº 947152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo. am. ...Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais. proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral ...
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Decisões Monocráticas nº 1220750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo. am. ...Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais. proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. TRÃFICO PRIVILEGIADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO DE CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
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Decisão monocrática Nº 221059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em favor Matheus Victor Resende Silva, ... Regimental interposto pelo Ministério Público, incidiu em constrangimento ilegal, pois a ...
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Decisão monocrática Nº 1317996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
...Recurso Extraordinário 1.317.996 Minas Gerais . Registrado : Ministro Presidente . ... Proc.(a/s)(es) : Defensor Público-geral do Estado de Minas Gerais . ...
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Decisão monocrática Nº 208099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... 1. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais impetrou habeas corpus em favor de ...Público Federal emitiu parecer pela denegação da ordem ...
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Divisão topográfica da lei
... aos juízes e membros do Ministério Público. Por último, ...
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Decisão monocrática Nº 1248128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
...órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas" Gerais que extinguiu o feito sem resolução de m\xC3"...
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Acórdão Nº 1418961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
...MINAS GERAIS. RELATORA. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). ...: MIN. CÁRMEN LÚCIA. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : OS VINICIUS SILVA DOS SANTOS. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE. MINAS GERAIS. : ... -
Acórdão Nº 210056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RECORRENTE CONDENADO POR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. UTILIZAÇÃO DE REGISTROS POR ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE TRÁFICO PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO ORDINÁRIO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 210.056 MINAS. GERAIS. RELATOR. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). ...RICARDO LEWANDOWSKI. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : TON APARECIDO GARCIA. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO. MINAS GERAIS. DE. ... - § 5º
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Decisões Monocráticas nº 1273777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais. ...
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Decisões Monocráticas nº 1274126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais. ...
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Decisões Monocráticas nº 1278401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais. ...
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Decisões Monocráticas nº 1273601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais. ...
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Decisões Monocráticas nº 1271830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais. ...
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Decisões Monocráticas nº 1272606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais. ...
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Decisões Monocráticas nº 1271844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
...proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais. ...
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Decisão monocrática Nº 195564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... pela Defensoria Pública do Estado de Minas" Gerais em favor de Valdecir Moraes Dias contra ac\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 173787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... impetrado pela Defensoria Pública de Minas Gerais em favor de Deivid Durães da Silva, ...
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Decisão monocrática Nº 188760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
...-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao manter a sentença condenatória, ...
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Acórdão Nº 216395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 216.395 MINAS. GERAIS. RELATORA. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). ...: CLAUDIMAR GONCALVES PEREIRA. : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE. MINAS GERAIS. : ... -
Decisão monocrática Nº 225134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
.... 2. Em 7.3.2023, o Ministério Público Federal manifestou ciência, sem apresentar ...Em 17.3.2023, a Defensoria Pública de Minas Gerais protocolizou a Petição/STF n. ...
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Decisão monocrática Nº 208488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... O Ministério Público Federal emitiu parecer pela denegação da ordem ...