defensor publico de minas gerais
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Decisão da Presidência nº 21773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos dos Embargos à Execução ... públicos diversos para a carreira de Defensor Público Estadual, com a percepção da ...
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Acórdão Nº 1373096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... 1.373.096 MINAS GERAIS ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... : PROCURADOR-GERAL DE ... : THIAGO CÉSAR CARVALHO DE SOUZA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... -
Decisão da Presidência nº 182808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Acórdão Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA. DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO FIXADOS NA ADPF 828. POTENCIAL DESCUMPRIMENTO. CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE AD REFERENDUM NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃ
... NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 57.065 MINAS ... RECLTE.(S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... -
Decisão monocrática Nº 1322032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2021
... Recurso Extraordinrio 1.322.032 Minas Gerais ... Registrado : Ministro ... Proc.(a/s)(es) : Defensor Pblico-geral do Estado de Minas Gerais ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM SUPORTE NO ART. 492, I, DO CPP. PRISÃO AUTOMÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A execução antecipada da pena é possÃvel somente após esgotadas as...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MARIA LUCIA FRANCA XAVIER ... : ENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... NADIA DE SOUZA CAMPOS - DEFENSOR ... -
Decisões Monocráticas nº 607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... ÃO NO MNPCT COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE, NÃO REMUNERADA ... ALEGAÇÃO DE ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Defensor ...
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Decisões Monocráticas nº 3380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... ção jurídica mantida entre esse banco público e o demandante é inaugurada pelo Contrato de ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Defensor ...
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Decisões Monocráticas nº 3384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... ção jurídica mantida entre esse banco público e o demandante é inaugurada pelo Contrato de ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Defensor ...
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Decisões Monocráticas nº 37110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Defensor ...
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Decisões Monocráticas nº 947152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Defensor ...
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Decisões Monocráticas nº 1220750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... Curiae. : Defensoria PÚblica do Estado de Minas Gerais ... proc.(a/S)(Es) : Defensor ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. TRÃFICO PRIVILEGIADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO DE CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
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Decisão monocrática Nº 221059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em favor Matheus Victor Resende Silva, ... Regimental interposto pelo Ministério Público, incidiu em constrangimento ilegal, pois a ...
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Decisão monocrática Nº 1317996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... Recurso Extraordinrio 1.317.996 Minas Gerais ... Registrado : Ministro ... Proc.(a/s)(es) : Defensor Pblico-geral do Estado de Minas Gerais ...
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Decisão monocrática Nº 208099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
1. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais impetrou habeas corpus em favor de ... O Ministério Público Federal emitiu parecer pela denegação da ordem ...
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Divisão topográfica da lei
... aos juízes e membros do Ministério Público ... Por ...
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Decisão monocrática Nº 1248128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas" Gerais que extinguiu o feito sem resolução de m\xC3" ...
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Acórdão Nº 1418961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ...
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Acórdão Nº 210056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 210.056 MINAS ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... RICARDO LEWANDOWSKI ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : EVERTON APARECIDO GARCIA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO ... MINAS GERAIS ...
- § 5º
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Decisões Monocráticas nº 1271844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 1273777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 1274126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 1278401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2020
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Minas Gerais ...