defensoria
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Acesso à justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento
O artigo tem como objetivo apresentar um breve estudo de Direito Comparado sobre a dimensão do acesso à justiça assegurada pelos diferentes modelos de Defensoria Pública nos principais países da América Latina. Foi empregado o método dedutivo de abordagem com auxílio de uma pesquisa descritiva e bibliográfica na qual se comparou o alcance desses modelos de assistência jurídica. Ao final conclui-se
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Defensoria Pública do DF pede proteção à integridade física de Lázaro após prisão
RIO — A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou pedido à Vara de Execuções Penais para que Lázaro Barbosa de Sousa seja alocado em uma cela individual, separado dos demais detentos, caso seja preso. No documento, ressaltou a necessi...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
- Defensoria Pública
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Decreto nº 11.302 de 22/12/2022. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... 61 da Lei nº 7.210, de 1984, encaminharão à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução, preferencialmente por meio digital, na forma estabelecida ...
- Lei nº 13.549 de 20/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de ...
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Defensoria Pública da Bahia promove inclusão de pessoas com autismo
Defensoria Pública da BA promove inclusão de pessoas com autismo
O estágio especial para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvido pela Defensoria Pública da Bahia em parceria com o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama), premiado com menção honrosa na categoria Defensoria Pública do Prêmio... -
Prerrogativa de requisição pela Defensoria é patentemente constitucional
Reis: Prerrogativa de requisição pela Defensoria é constitucional
O presente artigo aborda a ADI 6.852 [1], na qual a Procuradoria-Geral da República sustenta a inconstitucionalidade material dos artigos 8º, XVI [2]; 44, X [3]; 56, XVI ... -
A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia
A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia
Fundamento da atuação defensorial como ombudsman A Defensoria Pública é instituição permanente e independente, essencial à função jurisdicional do Esta... -
Sankofa: a Defensoria Pública do futuro
Gabriel Sampaio: Sankofa, a Defensoria Pública do futuro
Na cultura dos povos akan, grupos étnicos localizados nas atuais repúblicas de Gana, Togo, Costa do Marfim e Guiné-Conacri, falantes das línguas do grupo kwa, encontra-se uma rica tradição oral, expressa em canções, poem... -
Sankofa: a Defensoria Pública do futuro
Lívia Casseres: Sankofa, a Defensoria Pública do futuro
Na cultura dos povos akan, grupos étnicos localizados nas atuais repúblicas de Gana, Togo, Costa do Marfim e Guiné-Conacri, falantes das línguas do grupo kwa, encontra-se uma rica tradição oral, expressa em canções, poemas e contos- Defensoria Pública e pacote anticrime: enunciados e primeiras impressões
Defensoria e pacote anticrime: enunciados e primeiras impressões
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais mobilizou suas Câmaras de Estudos com atribuição criminal e em execução penal, bem como diversos defensores públicos para pensar institucionalmente as profundas reformas legisl...- Da defensoria pública (arts. 185 a 187)
- Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
- A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
O presente trabalho científico tem como objetivo propor a atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na relação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do (hiper)consumo...
- LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
... II - a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria" Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promo\xC3" ...- Acórdão nº 2015/0229556-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... RECORRENTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ...- A defensoria pública enquanto agente facilitador da eliminação da vulnerabilidade de pessoas com deficiência
- Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- A Defensoria Pública e o direito constitucional de compor os tribunais
Reis A Defensoria e o direito constitucional de compor os tribunais
A Defensoria Pública (que adota, em muitas situações, postura contramajoritária) resiste a questionamentos jurídicos (vale lembrar a ADI 3.943 [1]- A prerrogativa de requisição da Defensoria Pública
A prerrogativa de requisição da Defensoria Pública
O grande desafio do projeto democrático brasileiro é a construção de um modelo capaz de promover a gradual superação do padrão estrutural de desigualdade no país, inclusive, na seara judicial, dado o reconhecimento de que, a despeito das modificaç...- A inteligência defensiva na estrutura da Defensoria Pública
A inteligência defensiva na estrutura da Defensoria Pública
Ao tratar da investigação defensiva, é muito comum que se questione o método de sua realização. Trata-se de ponto nodal dessa atividade. É através dele que o defensor tomará o norte da sua atividade. Ainda que os me...- A responsabilidade internacional pelas deficiências da Defensoria
A responsabilidade internacional pelas deficiências da Defensoria
O reconhecimento da atuação da Defensoria Pública e da independência funcional dos seus membros já ocorre há anos no sistema americano de proteção de direitos humanos a partir de diversas resoluções anualmente editadas pela Organização do...- Defensoria Pública do RJ vai contra 10 medidas defendidas pelo Ministério Público
Defensoria Pública do RJ vai contra 10 medidas defendidas pelo MPF
Membros do Ministério Público Federal têm aproveitado o espaço na imprensa que ganharam com a operação "lava jato" para defender as chamadas "10 medidas contra a corrupção", que são mudanças na legislação para, segundo seus marketeiros, reduzir a ... - Defensoria Pública e pacote anticrime: enunciados e primeiras impressões