defensoria ms
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ções e altas de que trata esta Lei deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único, na forma do regulamento desta Lei ... #Incluído pela ...
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Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul fará concurso para preencher 35 vagas
Defensoria Pública de MS fará concurso para preencher 35 vagas
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... § 2º O disposto no § 1º deste artigo aplica-se aos representantes da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Militar e respectivos substitutos, devendo a comunicação ser efetivada pelo Presidente do Conselho à ...
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Autor da facada contra Bolsonaro, Adélio Bispo é transferido para Minas
A 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e determinou o retorno de Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro em 2018, para tratamento em Minas Gerais. Assistido pela ...