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Rosa Weber determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT
Rosa Weber determina repasse de duodécimos à Defensoria de MT
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo de Mato Grosso pague à Defensoria Pública estadual os duodécimos (repasses obrigatórios à instituição), incluindo parcelas vencidas, correspondentes aos recursos das dota... -
Acórdão nº 2014/0067941-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindível, quando se trata de nulidade de ato processual, a demonstração do prejuízo...
...DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO . RECORRIDO . ... -
Acórdão nº 2015/0256990-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ATUAÇÃO CONTRA MUNICÍPIO. RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSOLIDADA NA 1ª SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RESP 1.108.013/RJ, SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. A Primeira Seção do STJ consolidou o entendimento de que é possível a condenação em...
...PROCURADOR : RUBI FACHIN E OUTRO(S). AGRAVADO. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO . ADVOGADO . ... - DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA N 0101 2019 SDPG3ª DEFENSORIA RONDONÓPOLIS MT
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- DEFENSORIA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO DO EDITAL 003 2022 ESDEP MT
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- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0972019SDPGSUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO CRIMINAL DA CAPITAL MT
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- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 077 2020 SDPGSUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE NOBRES MT
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- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0124 2020 SDPGSUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE SINOP MT
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