deferido dicionario
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Pedido de liminar deferido, para suspender-se a eficácia, "ex nunc" , do Decreto 3.140 de ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... (Redação dada pela Lei nº 8.748, de 1993). § 1º Deferido o pedido de perícia, ou determinada de ofício, sua realização, a ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ... ÇÃO DE PRAZO PARA LEGISLAR - DESCABIMENTO, NO CASO - WRIT DEFERIDO. MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO - ADMISSIBILIDADE. Entidades ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... LEI N. 11.101/2005. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DEFERIDO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO. PRORROGAÇÃO. COMPETÊNCIA ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... por um dos autuados afeta os demais, o pedido de parcelamento deferido" a um dos autuados suspende a exigibilidade do crédito tributário em rela\xC3" ...
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Contratos bancários
... Ou seja, deveria ser deferido o pedido de purga da mora ao devedor que depositasse em juízo o valor ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... sendo deferido aos Estados legislar sobre peculiaridades relativas ao ... ICMS por meio ... dicionário Michaelis, uma das acepções do ... verbete software é ‘qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do id ... 137250055; ii) DIVANNIR RIBEIRO BARILE - R$ ... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... , o que não autoriza a concessão de pagamento em dobro, conforme deferido na origem. Recurso provido. TRT da 4 a Região (Rio Grande do Sul), RO n ...
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Imunidades tributárias
... 150, VI, “a”), do poder de tributar deferido aos entes políticos em geral. Precedentes. – Consequente ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , ele requer a recuperação judicial, cujo processamento é deferido. Devidamente liquidada a indenização (valor da condenação, honorários ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ... sem a demonstração do vínculo de paternidade não poderia ser deferido o pedido contido na ação ... ” ... RJTJESP (atual JTJ ) ...
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Família
... ão de Separação em Divórcio, para requerer que o mesmo seja deferido, extinguindo-se de vez os vínculos matrimoniais, através de sentença ... 52 da Lei n. 6.515/77’. (Apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, p. 1.609) ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 5659 / MG ... Segundo o dicionário Michaelis, uma das acepções do verbete ... software é “qualquer ... 1.945, em que o Plenário deste Tribunal, em 1999, tinha ... deferido uma cautelar. Daquela assentada, parece-me que apenas o ... Ministro Marco ...
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Caracterização de insalubridade
... e convincente a eliminação dos agentes patogênicos, deve ser deferido" o adicional de insalubridade em grau médio. O ônus da prova, in casu , \xC3" ... Juiz Carlos Alves Pinto, DJMG de 02.12.95, p. 61 - Dicionário de Decisões Trabalhistas, de B. Calheiros Bomfim, Silvério Mattos dos ...
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Processo nº 0339335-67.2008.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... AO DICIONÁRIO “CALDAS AULETE” NO ANEXO AO EDITAL DE ... (index. 821), o que foi deferido ...
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Decisão monocrática nº 2015.01608806-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 16-05-2015
... MANDAMUS ... pretensão da impetrante de ter deferido o gozo de 4 (quatro) ... meses de licença prêmio sequer tem condições ... Miranda, constante também no Dicionário de Pereira e ... Souza, “líquido é o que consta ao certo”, ...
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Língua portuguesa
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ‘mas’, como advérbio, ante uma ... Dr. Consultor Jurídico, deferido, ficando autorizado o Sr. Dr. Secretario Geral a mandar fazer a respectiva ...
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Computação forense
... @O perito e a computação forense ... De acordo com o dicionário, perito é um adjetivo substantivo masculino, que representa aquele que se ... ações preparatórias da data Fortaleza, 03 de Setembro de 2017 deferido pela Excelentíssima Juíza titular da 989ª vara do Trabalho de ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 343. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1999, p. 890 ... 344. KFOURI JUNIOR, ... Tem-se, portanto, que o pedido de parcelamento ainda não deferido, por não suspender a exigibilidade do crédito tributário, não impede a ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 2.1 A laje como fato social ... A laje, segundo o dicionário Aurélio, consiste em “obra contínua de concreto armado, a qual ... institui-se propriedade resolúvel ao superficiário, a quem é deferido o direito de impor gravame sobre a construção ou plantação. 82 ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Outra dúvida é quanto ao conceito de cidadão, pois o dicionário define cidadão como “Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos ... radiodifusão, que, por demora da Administração, ainda não foi deferido, sob pena de usurpar competência exclusiva do Poder Executivo ...
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Pessoas Naturais
... Requerem o benefício da AJG, deferido a f. 45. A sentença, f. 69-72, extinguiu o processo, por impossibilidade ... 41 Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI ... 42 CRFB/1988 – Art. 231 e 232 ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... cit., p. 46. (218) AURÉLIO. Novo dicionário da língua portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p ... protocolizado no MTE, quando a entidade sindical possuir registro deferido. § 1º A entidade impugnante que estiver com suas informações ...
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Ação anulatória de débito fiscal
... 1. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia, 2ª Ed. Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes, ... lembrar também que o provimento antecipatório não poderá ser deferido se houver perigo de irreversibilidade da tutela concedida ...