defesa civil rio de janeiro
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 ... que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ...
- Em vigor Lei das Desapropriações
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este ... ão, aplicando-se a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... É assegurado o direito à ampla defesa e a recurso a quem responder a procedimentos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único- Findo o prazo para a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral; ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal ... #Incluído pela ... 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município ... , acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte ... -se esta providência até o dia 31 de janeiro ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde ... Todo cidadão ou entidade civil" tem o direito de solicitar, por escrito, aos órg\xC3" ... 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e na Lei nº 13.709, de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ... eleitor inscrito ilegalmente e assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida; ... entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomará seu cômputo ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... ARTIGO 3 ... Os Cartórios de Registro Civil remeterão, mensalmente, ao Ministério da ... , a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... devolutas que fôr indispensável para a defesa da fronteira, fortificações, construções ... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ... ão ao que dispõe o Código do Processo Civil ... ARTIGO 37 ... Entregue em ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 ... Estabelece a organização básica ... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Casa Civil da Presidência da ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... pelo Decreto no 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei no 9.474, de 22 de julho de ... respeitados o contraditório e a ampla defesa ... Art. 31. Os prazos e o procedimento da ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... projetos de assentamento localizados na faixa de fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, na forma da Lei no 6.634, de 2 de maio de 1979. (NR) ... Art. 3º-A O financiamento para aquisição de imóvel rural, ...
- Em vigor Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as ... e autorizar o liquidante a requerer a falência ou insolvência civil das operadores de planos privados de assistência à saúde; ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... IX – defesa da concorrência; ... X – regulação equilibrada ... Parágrafo ... em regime público a contratação de seguros de responsabilidade civil" geral e de riscos operacionais ou outros meios alternativos de garantia pr\xC3" ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... III - Ministério da Defesa, por meio: ... a) do Estado-Maior Conjunto das ... Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; ... XI - Comissão Nacional de Energia Nuclear; ... V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ção do processo preceder-se-á da defesa prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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Ação Civil Pública e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: Acesso à Justiça na Defesa de Direitos Humanos em Matéria Ambiental
O texto apresenta a problemática decorrente da inserção da Defensoria Pública no rol de legitimados ativos para propositura da Ação Civil Pública, analisa o papel daquele órgão na defesa de interesses metaindividuais, principalmente na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com objetivos definidos da seguinte forma: (i) compreender o processo histórico que...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração ... II - as metas, sua quantificação e revisão a cada ano civil." ... "Art. 16-F. Os valores a serem pagos a título de GDAIT, GDIT, ...
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou ... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... Êste Código entrará em vigor a 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) ... #Incluído pela Lei nº 13.363, de ... três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho ...