defesa civil rj
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Acórdão nº 2011/0018518-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA ... VIOLA\xC3" ... preclusão a matéria de defesa não-suscitada na fase oportuna, via embargos à ...
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Acórdão nº 2012/0063059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DJe 25.11.2014 ... VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº 2012/0144129-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NEGATIVA DE OITIVA DE TESTEMUNHA COMO INFORMANTE DO JUÍZO. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE MODO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA N. 7/STJ. 1. "Não configura cerceamento de...
... CIVIL ... 1. "Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a oitiva de ... -
Acórdão nº 2012/0252583-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. ... LICENCIAMENTO. ... SÓCIO-AMBIENTAIS. ... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0254278-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... os meios inerentes à defesa de sua pretensão. A função de fiscal da lei no âmbito ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... a ampla defesa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRACIELA RIBEIRO - BA031987 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... prejuízo para o executado na defesa do seu direito e torna nula a CDA, ...
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Acórdão nº 2015/0200100-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OLIVO SANTIN ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... defesa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... exclusão, em ofensa aos princípios da ampla defesa e do ... contraditório" ...
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Acórdão nº 2012/0191930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL". REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO. ÍNDICE DE ... 28,86%. LEIS\xC2" ... de defesa no processo cognitivo. Precedente: AgRg nos EAREsp. 221.312/RS, ...
- Acórdão nº 2011/0235108-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0255973-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO MORAL COLETIVO - ...
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Acórdão nº REsp 1199000 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁCTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESTRIÇÃO À PROPAGANDA DE TABACO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexiste divergência jurisprudencial entre acórdãos que se ressentem de similitude...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... tabaco quanto aos seus malefícios, e de apresentar mecanismos de defesa da população contra a propaganda e o incentivo do e ao fumo ... 3 ... -
Acórdão nº 2014/0198747-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO ... 543-A, § 5.º, do Código de Processo Civil". ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0021192-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. ATRASO EM VOO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ... Defesa ...
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Acórdão nº 2013/0005307-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Civil ...
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Acórdão nº 2015/0071367-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA ... a defesa ...
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Acórdão nº 2007/0295129-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO LOCAL DO DANO - INSTALAÇÃO POSTERIOR A SENTENÇA - SÚMULA 7/STJ - ART. 134, III DO CPC - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao
... PROCESSUAL CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA – COMPETÊNCIA PARA ... Civil, quando da nulidade do ato não resultar prejuízo para a defesa das partes. Precedentes ... 4. Recurso especial conhecido em parte e não ... -
Acórdão nº 2013/0175201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO \xC2" ... aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, ...
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Acórdão nº 2005/0015804-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DA COSTA - DEFENSOR ... PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2016/0015175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RAFAEL HÖHER E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INADMITIU ... ESPECIAL. ... FUNDAMENTO ... aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº AgRg no RHC 45518 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 557, caput, do Código de Processo Civil, e, ainda, os arts. 3º, do Código de Processo Penal, e 34, inciso XVIII, ... possibilite ao acusado o exercício do contraditório e da ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição da República ... VII - ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... 3. Não há nulidade por cerceamento de defesa" quando o julgador entende ... desnecessária a produç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0118654-4 de T4 - QUARTA TURMA
... LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM\xC2" ... art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do ...