defesa civil sc

808806 resultados para defesa civil sc

  • Acórdão nº 2014/0282367-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... CIVIL  PÚBLICA.  INÉPCIA  DA  ... TESE.  AMPLA  DEFESA  GARANTIDA.  MÁCULA  NÃO  ... EVIDENCIADA.  ...
  • Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
    ... ção somente poderia ser reconhecida caso evidenciado o dano à defesa do paciente, o que não restou caracterizado na espécie, já que outro ... e julgamento não podem ser obstados ante a composição civil dos danos entre o autor do fato e a vítima ... 4. Igualmente, não se ...
  • Acórdão nº 2010/0199794-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO...

    ... ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO  ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE EM  ... FUNDAMENTOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0168077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   SAYLES RODRIGO SCHÜTZ  ... PROCESSUAL  CIVIL".  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... SERVIDOR  P\xC3" ... defesa de interesses de uma categoria  ...
  • Acórdão nº 2015/0120676-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... COMUNICACAO LTDA - EPP  ... RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  ... comercial ou prejuízo ao seu direito de ampla defesa.  ...
  • Acórdão nº REsp 1227965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FAIXA DE FRONTEIRA ... a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as ...
  • Acórdão nº 2015/0316193-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PREVIDÊNCIA. REVISÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM CONSIGNOU QUE JÁ HÁ PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES NOS AUTOS. NECESSIDADE DE EXAME DOS REGULAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA....

    ... CIVIL".  PROCESSUAL  ... CIVIL  (CPC/73).  VIOLAÇÃO  AO  ... ARTIGO \xC2" ... REGULAMENTOS.    ... CERCEAMENTO      DE      DEFESA".  CONFIGURAÇÃO.  NÃO  ... OCORRÊNCIA.  REEXAME  DE  FATOS \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0001645-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CIVIL".  IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA.  INDÍCIOS  ... DE  PRÁTICA  DE\xC2" ... trazidos  pelas  partes  em  defesa  da  tese  que  apresentaram.  Deve  apenas  ...
  • Acórdão nº 2005/0156253-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. MATÉRIA ... consumo, sendo indevida a aplicação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente para admitir a postergação do pagamento de ...
  • Acórdão nº 2010/0029799-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESAPROPRIAÇÃO ATÍPICA. FAIXA ... ério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público" (Súmula 329⁄STJ), inclusive quanto a litígios ...
  • Acórdão nº 2004/0080341-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ACADECO ADVOGADO : IZAIAS JOAQUIM GONZAGA E OUTRO ... OCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA - ...
  • Acórdão nº 2014/0326347-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 1º-A, do Código de Processo Civil, e 3º do Código de Processo  ... defesa  ...
  • Acórdão nº 2014/0182319-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE  PROCESSO  CIVIL,  C.C.  O  ART.  3º  DO  CÓDIGO  DE  ... nulidade  por  cerceamento  de  defesa  ou  ofensa  ao  princípio  da  ...
  • Acórdão nº 2013/0170250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : MURILO ROBERTO DE MORAES GUERRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  ... partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda,  ...
  • Acórdão nº 2010/0032475-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE CONCUSSÃO. NULIDADE. REQUERIMENTO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRIME PRATICADO POR POLICIAL CIVIL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do...

    ... 3. Não há falar em nulidade por cerceamento de defesa, uma  ... civil, e não  ...
  • Acórdão nº 2015/0275817-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... VIGILÂNCIA  ... SANITÁRIA   ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO  .  OFENSA  AO  ART.  535  E  ... , um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese  ...
  • Acórdão nº 2015/0078567-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSO  CIVIL.  OFENSA  AO  ART.  535  DO  CPC.  ... OCORRÊNCIA.  ... , um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese  ...
  • Acórdão nº 2014/0135370-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 4º,  II,  ALÍNEA  "B",  DO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL,  ... devendo prosperar a tese de cerceamento de defesa" ou ofensa ao  ... princípio  da  colegialidade.  Ademais,  os\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0198013-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C.C. O ART. 3º DO  ... POSSIBILIDADE.  ... IMPUGNAÇÃO  ... defesa  ...
  • Acórdão nº 2014/0177133-7 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0278365-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ampla  defesa,  devido  processo  legal,  juiz  natural,  investidura  ...
  • Acórdão nº 2014/0145164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... : GUILHERME SONCINI DA COSTA  ... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO  ... defesa ...
  • Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0037734-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL".  REALINHAMENTO  DO  ENTENDIMENTO  ... JURISPRUDENCIAL  ... CONSON\xC3" ... legitimados  para  ajuizar  ações  visando  à  defesa  dos  direitos  de  seus  filiados,  ...
  • Acórdão nº 2013/0013200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  ...   ART.  130  DO  CPC.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA"  ... NÃO  CONFIGURADO.  PRINCÍPIO  DO  LIVRE  CONVENCIMENTO \xC2" ...

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