Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... , usurpam conquistas históricas democráticas e democratizantes. Palavras-chave: Estado ... fortalecimento e a autonomia a instituições de controle (em especial a polícia federal e o ... Conforme argumentos da defesa, as condenações ferem o princípio da ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... das pessoas quase que exclusivamente pelo Estado – ressalve-se que Ulpiano defendia que a ... potencialização das ideias humanistas em defesa da liberdade de consciência, da tolerância e da ... Nas demandas envolvendo instituições bancárias, operadoras de telefonia e de plano de ... É papel das constituições democráticas garantir esses elementos, que são vitais para a ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... ções e entidades existentes para defesa do consumidor, a fim de que se evite o ... defesa do consumidor” instituído pelo Estado, mormente diante do fato de que o movimento se ... porção da sociedade com as instituições que deveriam representá-la. O susto maior foi ... ências, revoltas e revoluções democráticas, substituindo as formas mais centralizadas de ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... , notadamente quando se sabe que o brasil - estado e sociedade civil - não é bom cumpridor do ... inerente à gama de Constituições democráticas contemporâneas, em todo o seu espectro ... ; "IV - livre concorrência; "V - defesa do consumidor; "VI - defesa do meio ambiente, ... o funcionamento normal das instituições representativas dos empregados ou o legítimo ...
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A matriz da constituição de 1988
... : a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3" ... da lei, do poder político, das instituições públicas e privadas, bem como dos indivíduos; ... essa conformação e essa energia democráticas, o conceito inovador do Estado Demo-crático de ... Em Defesa da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho e ...
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Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
... São instrumentos processuais para a defesa de um clima estável, para a tutela dos direitos ... Com o amadurecimento das instituições democráticas brasileiras e da própria cidadania ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... , nos termos seguintes: [ ... ] XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do ... no século XX, abalando instituições, transformando culturas, criando riqueza e ... árias (especialmente da China) e democráticas para a pandemia COVID-19, Boaventura de Sousa ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... do regime democrático, cujas instituições, embora se mantenham vigentes, perdem ... dos trabalhadores, sacrifícios enormes na defesa de suas nações. O mundo que emergiu dos ... ção variável, com instituições democráticas. Na maior parte dos países, verificam-se ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... Doutora pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professora de Direito ... , ao explicar a relação entre as instituições e o desenvolvimento da sociedade, a Teoria da ... da coletividade e garantias democráticas às medidas coordenatórias dos particulares, ... segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica é a seguinte: ... Compliance é um ...
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Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... As instituições democráticas pluralistas – tais como imprensa livre, sociedade civil e o estado de direito – estão sob o ataque de líderes ... transcorre com o pretexto de sua defesa. Medidas antidemocráticas são justificadas por ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... pontuais usos progressistas do aparato do Estado em benefício das classes não dominantes ... de cada um, e a multiplicidade das instituições, longe de ser percebida como pluralidade ... Porém, é igualmente sua missão a defesa de uma sociedade democrática, em que ocorra a ... na unidade de luta pelas liberdades democráticas a finalidade imediata e mediata das suas ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-doutorando em ... do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense ... empresas de economias capitalistas democráticas se utilizem de processos de aferição de riscos ... -iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII – os direitos humanos, o ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... (1) Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ... o interior das empresas e demais instituições privadas ... Sem o direito do trabalho, ... ção dos Poderes”, Título V – “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” e ... -
Organização Sindical
... ȱ ou constituídas por determinação do Estado, em função de seus desígnios ... , e fundando a estabilidade das instituições nesse incontestado ... , que tem por objetivo principal a defesa dos interesses ... nacional, na defesa das liberdades democráticas” (179) ... Logo após o golpe militar sua sede ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos civis e políticos, do ... , pois as comunidades apresentam instituições e costumes que devem ser preservados em razão de ... elementos e características democráticas e aristocráticas ... Deste modo, apesar de ... corpo intermediário entre o Soberano e o Estado, entre o Soberano e a atividade da ... -
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
... e de legitimidade das instituições políticas, especialmente do sistema de partidos; ... que incapacitam as instituições democráticas para o cumprimento das promessas constitucionais; ... e arriscados de refundação de um Estado pré-existente; em muitos casos, de um Estado ... no sentido da necessidade da permanente defesa da democracia liberal “contra seus ... -
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... dos seus preceitos, a vinculação do estado à Constituição ( estado de direito ... todos os atropelos às regras democráticas e aos direitos fundamentais (mesmo os poucos ... A defesa da “saúde pública” não aconselhará a ... o regular funcionamento das instituições democráticas ... Caso contrário, teria forçado o ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS). E-mail: ... defesa do Estado e da sociedade, apresenta, por fim, a ... debatidas nas tradicionais arenas democráticas ... constitucional e políticas públicas : ... ão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas. Sequência , Florianópolis, n ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens ... escritores de discursos (de acusação ou defesa, os logographoi ) – acusados de buscarem cada ... M ... História das instituições ... Coimbra: Almedina, 1982 ... Wolkman10ed.indb ... , em que as instituições democráticas não se desenvolveram na direção do ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... com a inserção da mulher em tais instituições militarizadas, destacando seu verdadeiro papel, ... 1 – O NASCIMENTO DO “ESTADO" DEMOCRÁTICO DE DIREITO”: a sua contextualizaç\xC3" ... significa, dentre outras coisas, que a defesa pública de práticas que patentemente firam os ... ça política e instituições democráticas. In: José ... das poucas exceções, onde ... -
Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR ... ército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas ... Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes ... ), do Estado e das instituições democráticas (estados de defesa e de sítio artigos 136 e ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR ... ército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas ... Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes ... ), do Estado e das instituições democráticas (estados de defesa e de sítio artigos 136 e ...
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Prevalência dos direitos humanos
... da passagem do regime autoritário para o Estado democrático de direito, é o princípio que ... colocado apenas no texto constitucional ‘defesa dos direitos humanos’”. Celso D. de ... é deferido a nações soberanas e democráticas, mas jamais aceito pela consciência nacional ... do Brasil com a criação de instituições jurisdicionais supranacionais que zelassem pelo ...
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Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... apresentado no funcionamento das instituições em análise ... Em sentido normativo, tal ... com base em um aporte nas Teorias Democráticas, e referente ao papel da representação ... os desenhos iniciais de organização do Estado contemporâneo, o Poder Judiciário foi ... depositava seus melhores argumentos na defesa do exercício de tal função pelo Poder ...