Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Legalidade extraordinária e constituição
... de emergência como a que atravessamos, o Estado tenha seus poderes ... 1 WORLD HEALTH ... dos direitos fundamentais e das instituições democráticas e, numa escala mais ampla, do ... das medidas necessárias para a defesa da própria Constituição em situações de ...
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Acórdão nº 108811 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
HABEAS CORPUS. DELITO MILITAR. ABANDONO DE POSTO. MILITAR ESCALADO PARA O SERVIÇO DE SENTINELA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE PENAL PELA INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA. MODELO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS. HIERARQUIA E DISCIPLINAS MILITARES. ORDEM DENEGADA. A hierarquia e a disciplina militares não operam como simples ou meros predicados institucionais das Forças Armadas brasileiras, mas, isto sim,...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ência direta e imediata ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, ... os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a ... órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VII - acompanhar a implementação das ... , entidades públicas e privadas, instituições e organismos nacionais, e acordos internacionais, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... conta as diretrizes republicanas e democráticas ... Por mais sedutora que seja essa válida ... (13) Código de Defesa do Consumidor não define prestação de ... pela imunidade conferida às instituições de educação e de assistência social sem fins ...
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Acórdão nº 0303408-40.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... acusação, quanto pela defesa, inexistindo qualquer requerimento ou ... confiabilidade, que é a base das instituições democráticas. Com efeito, não merece ...
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Acórdão nº 0503820-12.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Julio de 2018
... ouvido pelo juiz, exercendo seu direito de defesa, valendo ressaltar ... que o réu já estava ... instituições democráticas. Assim, não merece acolhimento o ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... da morte, a razão sugere a segurança e a defesa da vida, que são acompanhadas da limitação da ... aceito o poder exercido por estas instituições em situações de normalidade social, quando não ... árias até as mais flexíveis e democráticas. Concessa maxima venia do autor, que prima pela ...
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Constitucionalismo
... íam normas mínimas de organização do Estado e dos Poderes. Assim, onde quer que se encontre ... de seus três poderes e das demais instituições constitucionais, como a Advocacia e o Ministério ... 10) Defesa do sistema democrático (Estado Democrático de ... e legitimação das instituições democráticas do judicial review ”. 47 ... Assim, na ...
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Direito Constitucional
... XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais ... (D) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal ... Inadmissibilidade. Instituições financeiras. Sigilo bancário. Quebra ... a estabilidade das instituições democráticas. Ao Conselho da República compete opinar sobre ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... defesa, como exigido por esta SUPREMA CORTE ... fundado em bases democráticas – atua como fator de limitação ... dos ... os poderes constitucionais, as instituições civis ou a ... sociedade ... Associação ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... para a transformação permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal; e XI - ... os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a ... órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VIII - conduzir as atividades de ... da governança e da gestão das instituições no âmbito do Sigpar. Art. 21. À Central de ...
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Direito internacional público
... 1. Comparando-se as instituições do Direito inter-nacional público com as ... (b) um Estado impor-se sobre outro; ... (c) a Organização das ... ção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; ... industrializadas dentre as nações democráticas, com o acréscimo da Rússia. As outras sete ...
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Acórdão nº 0528777-61.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
... instituições democráticas. Assim, não merece acolhimento o ... VI - III - Não assiste razão à defesa quando busca o cumprimento da ... pena em prisão ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Professor Efetivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e da Universidade Federal ... , implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo ... às comunidades e d) modificando as instituições públicas pluralizando-as a partir de ... estatal, ao mesmo tempo em que pleiteia a defesa de direitos não adequados nesta "integração" ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... público, como o nome, o domicílio, estado civil, filiação etc. e; c) sensíveis, ... significativa das deliberações democráticas ... 3.2.3 Responsabilidade civil por discurso ... consideração, sob pena de cerceamento de defesa da parte contrária e violação ao princípio do ... contrariamente à existência de instituições basilares para se operacionalizar o que se ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Sabemos, ainda, como o Estado atua na pseudoproteção dos direitos das as e adolescentes. A defesa dos fundamentos da nova lei deveria ser feita em ... cabe às famílias e às demais instituições sociais, primordialmente, o dever de promover de ... outorgadas (1824, 1937, 1967) e democráticas (1891, 1934, 1946 e 1988), pode-se afirmar que as ...
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Corrupção
... em que se colocam os fundamentos do Estado, ter olho atento nas paixões humanas. Frisa a ... Assim, são exigidas instituições de tal jeito bem constituídas ... e sistema sem oportunidades muito democráticas" na economia, agentes públicos usam de sua posiç\xC3" ... assim como o Estado acabou por abandonar a defesa paternalista da economia moral dos camponeses, ...
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Direito constitucional
... , bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da ... de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio ... § 2º A proposta ... ército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas ... ção, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; ... II – ...
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Acórdão nº 0364447-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
... defesa. Precedentes." (STF, Primeira Turma, HC ... confiabilidade, que é a base das instituições ... democráticas. Com efeito, não merece ...
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Acórdão nº 0502039-54.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Marzo de 2019
... defesa", ante a possibilidade, em tese, de beneficiar o r\xC3" ... a base das instituições democráticas. Com efeito, não merece ...
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Acordao N° 1396343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Interrogatório na fase inquisitiva. Presença de advogado. Desnecessidade. Preliminar rejeitada. Delito de organização criminosa. Prova do crime. Interceptações telefônicas e buscas e apreensões legalmente autorizadas. Declarações extrajudiciais e judiciais dos agentes responsáveis pelas investigações. Existência de estatuto da organização. Autoria e...
... contraditório, ampla defesa, visando à formação de material probatório ... destinada a constituir verdadeiro “Estado Paralelo do Crime”, afrontando as ... democráticas e exigindo que seus componente vivam ... o Estado e as instituições democráticas, exorbitando a reprovação social ... -
DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... ência direta e imediata ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa ... os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a ... órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VII - acompanhar a implementação das ... com Ministérios, Sistema S, instituições financeiras e entidades representativas do ...
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Acórdão nº 0000715-88.2015.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2018
... ACERCA DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA NÃO EVIDENCIADA - ALEGAÇÃO DE ... confiabilidade, que é a base das instituições ... democráticas. Com efeito, não merece ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... defesa, como exigido por esta SUPREMA CORTE ... fundado em bases democráticas – atua como fator de limitação ... dos ... os poderes constitucionais, as instituições civis ou a ... sociedade ... Associação ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, ... defesa, como exigido por esta SUPREMA CORTE ... fundado em bases democráticas – atua como fator de limitação ... dos ... os poderes constitucionais, as instituições civis ou a ... sociedade ... Associação ...