Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... necessidade de prévia autorização do Estado, entidades sindicais profissionais ou ... que melhor atendem às aspirações democráticas da sociedade. 18 ... Por fim, Nascimento ... ável por apoiar a estabilidade nas instituições democráticas. Nesse sentido, oportuno mencionar ... sobre o comportamento dos sindicatos, em defesa de suas próprias finalidades sociais. Quando o ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... No Estado Democrático e Social de Direito o processo tem ... exemplo, o devido processo legal, a ampla defesa, etc. 84 Eduardo C. B. Bittar identifica neste ... ção, aquela entre funções e instituições de governo e instituições de garantia, baseada ... ou seja, garantir as instituições democráticas e dar cumprimento a Constituição. Qual seria ...
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... no âmbito das tensões e diálogos entre Estado e sociedade, icando, ao inal, demonstrado que as ... de transformação, etc., não são democráticas e, portanto, não são legítimas, ao se ... atividades econômicas, de segurança e de defesa" nacional envolvidas ... Art. 3º A denominaç\xC3" ... , aos órgãos de governo, às instituições de pesquisa e às organizações ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... fundamentos da República constituída em Estado Democrático de Direito, na expressa dicção do ... , todas as sociedades civilizadas e democráticas têm como uma de suas preocupações centrais ... relativas às ditas "instituições integrais" (tais como a família, a fábrica, a ... trabalhador individualizado, mas sim a defesa do conjunto de normas destinadas a salvaguardar ...
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Amicus curiae à luz do código de processo civil de 2015
O presente artigo tem como finalidade a discussão do instituto do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, apontando aspectos gerais, com o objetivo de facilitar o entendimento do tema. Embora somente ter sido regulamentado no Código de Processo Civil de 2015, já havia jurisprudência e doutrina tratando sobre o assunto. Em termos legais, o artigo 138, do CPC,...
... procurando tornar as decisões mais democráticas e legítimas ... PALAVRAS-CHAVE: Amicus ... ão Direta de Inconstitucionalidade 748, do Estado do Rio Grande do Sul. Pleno. Relator: Min. Celso ... representatividade adequada da entidade na defesa das prerrogativas e direitos da coletividade que ... ção formal de entidades e de instituições que efetivamente representem os interesses gerais ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... do processo democrático e respeito ao Estado de Direito. Nesse cenário, verifica-se a perda ... gradual e notadamente pelas vias democráticas com apoio das maiorias políticas, coloca-se a ... da ciência política, o papel de instituições como a Defensoria Pública e Ministério Público ... ção Federal (intervenção, estado de defesa e estado de sítio) ... Em 12 de junho de 2020, ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... bases liberais, democráticas e sociais das constituições anteriores ... 2 ... parlamentar liberal-representativa, do estado" de direito liberal e do estado federal, com a jun\xC3" ... o sistema democrático e suas instituições podem se dar não apenas através de indivíduos, ... defesa contra atos arbitrários praticados pelo Estado, ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... -jurídico-política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... O modo de produção que ... ão Austro-Prussiana em abril de 1792, em defesa do rei Luis XVI, os jacobinos declararam a ... setembro, afirmou que “por vias democráticas” as transformações esperadas para o Brasil ... , ataques violentos a pessoas e instituições, sem fundamentação coerente, falas permeadas de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... 1930, do mesmo modo que as demais instituições" do modelo justrabalhista. Nesse caso, a estrutura\xC3" ... , conduzir, ao reverso, à simplista defesa do velho modelo autoritário-centralizador ... (em contraponto às matrizes democráticas dos países centrais), ao problema teórico da ...
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Das penas
... como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... 4. Reformatórios. Instituições prisionais destinadas, principalmente, aos ... ção do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 (quinze) ... democráticas ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... 1980, no contexto das transições democráticas no Cone Sul Americano. E, posteriormente, a ... um poder político (seja através de um Estado ditatorial, de um regime autoritário ou mesmo ... justiça de transição e a suas instituições, mas sim a produção de um pensamento complexo, ... brasileira consiste precisamente na defesa dos crimes praticados pelo regime militar como ... -
Poder do estado
... á para a estabilidade das instituições estatais. (CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito ... grupos de teorias: teocráticas e democráticas. b.1) As teorias teocráticas predominaram no ... defesa das eleições presidenciais “diretas”: pela ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... pessoas adestradas nas armas, constitui defesa natural e segura de um Estado livre; que deveriam ... çamentos administrativos de tais instituições" especializadas com o fim de lhes fazer recomenda\xC3" ... os princípios e as práticas democráticas e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... dizeres de Norberto Bobbio, da passagem do Estado que se limita a proteger algumas atividades ... sociais, visando o acerto metodológico da defesa contra importunações publicitárias, é preciso ... em verdade, de políticas públicas democráticas balizadoras da igualdade, enquanto um padrão ... tecnologias a transformação das instituições jurídicas, que acabaram se tornando inadequadas ...
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Análise do uso da tecnologia na gestão de crises democráticas
Opinião: O uso da tecnologia na gestão de crises democráticas
... ão pública caminhe para uma relação Estado-sociedade mais participativa e transparente, ... , demandando mais do poder público para defesa de seus direitos, aumentando com isso a procura ... ção, indicadores econômicos, instituições educacionais, meio ambiente, saúde, ferramentas ... -
Direito Constitucional
... comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, ... vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da ... Determinadas instituições, como o referendum , a iniciativa, o veto e o ... ções promulgadas, populares ou democráticas são aquelas advindas de uma Assembleia ...
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O constitucionalismo popular em uma leitura Rawlsiana
O desenvolvimento da atividade política do Judiciário ao longo do século XX despertou posicionamentos críticos na teoria constitucional, podendo se destacar o Constitucionalismo Popular. Entre seus apontamentos, o Legislativo possuiria legitimidade para atuar com base em uma Constituição populardiariamente construída. Perante algumas imperfeições deixadas por esta vertente, utiliza-se a obra de...
... políticas são enfrentadas pelas instituições democráticas que compõem a estrutura básica de ... Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), pelas concorrências ... e como essa realidade pode influenciar na defesa de direitos constitucionais (HABERMAS, 1996) ... -
Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... ça incondicionada nos valores e instituições ocidentais e a aglomeração de elementos ... Estado social e do ƉŽůşƚŝĐŽ͕à ĂƚĂƋƵĞà ... seja ocultada por meio de uma suposta defesa da liberdade individual, base da redução do ... portanto, as novas ameaças democráticas têm contornos próprios, que, antes de ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... e direitos a prestações positivas do estado (Grote 2017). A transformação se dá não ... da comunidade jurídica e das instituições com esse texto na implementação da visão de ... direitos básicos, instituições democráticas básicas de representação e um judiciário ... ção de inocência e o direito à ampla defesa ... É problemático, em uma democracia, tratar ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... ção de órgãos especializados para a defesa de tais direitos, como o Ministério Público do ... remédios afirmativos são associados ao Estado" de bem-estar liberal, que pode até compensar a m\xC3" ... significativas, e decisões democráticas quanto às prioridades socioeconômicas básicas ... vêm buscando construir novas instituições cosmopolitas, tais como a Corte Internacional de ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 458 O Estado, lugar e cerne de uma luta de classes: eis-nos ... ção à oposição à Guerra do Vietnã, a defesa dos direitos civis e pela desagregação racial, ... de neutralidade pertinentes às instituições básicas que constituem a sociedade moderna e o ... democráticas superadoras da ordem burguesa”. 543 Assim, ...
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Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... , liberdade de pensamento, associação e Estado de Direito’ (Ginsburg; Huq, 2018, p. 43 – ... como condizentes com normas democráticas, podem ainda assim serem usadas como mecanismos ... em virtude de um ataque às instituições. Acrescente-se ainda que o termo ‘democracia ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... e progressista, busca instaurar um Estado Democrático de Direito no País, instituindo ... política (o Estado e suas instituições), mas também a sociedade civil , inclusive o ... , é a de reforçar práticas democráticas complementares (ao invés de práticas ... III — ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... ãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo 1 ... Como ser humano, o ... das leis e do aprimoramento das instituições jurídicas para o progresso civilizatório. E, ... com este autor, em sociedades democráticas complexas, o Direito contribui para produzir ... vincular Direito e Democracia com base na defesa da liberdade e da igualdade 24 ... Para ... -
Políticas públicas
... atreladas à demanda pelo novo modelo de Estado democrático com contornos sociais, assentado em ... implementar as garantias sociais e democráticas a todos os cidadãos brasileiros. Para tanto, a ... se revelar incompatível com as instituições clássicas do Estado liberal (218) ... E ... O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais ...