defesa do executado no cumprimento de sentença
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São felipe - Vara cível
... , para tomar conhecimento na presente SENTENÇA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... quando a parte, intimada, não desse cumprimento ao ato no prazo de cinco dias ... No caso dos ... Mendonca Montenegro (OAB:BA47719) Executado: Municipio De Sao Felipe Exequente: Roseneide Dos ... Sabe-se que a defesa do executado no cumprimento de sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De ... ção, incerteza e iliquidez do título executado e nulidade ou extinção de garantia concedida ... prova técnica configurara cerceamento de defesa; (4) quanto à prescrição, a culpa pelo atraso ... manifestar sobre a certidão de não cumprimento do mandado citatório, tendo somente sido ... -
Apresentação
... Fundamentação da sentença no código de processo civil de 2015, no décimo ... medidas coercitivas visando ao devido cumprimento" hão de ser conciliadas com o princípio da execu\xC3" ... Primeiro, cuida da defesa do executado no processo de execução e no ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... V - Da seção de defesa da Fazenda; ... VI - Da seção de atos e ... as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento incumba ou dependa de autorização do Ministro ... e pronunciação em execuções de sentença podendo, para êsse fim, requisitar processos ... § 1º A requerimento do executado, que deverá oferecer plena garantia ao Juízo e ...
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Acórdãos nº 2133695-55.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... INSTRUMENTO Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda ... na impugnação acolhida, em favor do executado. Este entendimento não está de acordo ... Esta nova forma de defesa na execução, a impugnação, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0306643-12.2013.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: ... M. Terceiro Interessado: C. M. D. A. Executado: F. P. D. S. Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz ... ao princípio do contraditório e ampla defesa, determinando o integral cumprimento do despacho ...
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Acórdãos nº 2172454-25.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... Embargos à execução em cumprimento de sentença. Erro grosseiro ... a impugnação como meio de defesa" do devedor. Descabimento dos embargos \xC3" ... da Lei 11.232/05, a defesa do executado no cumprimento de sentença se dá mediante ...
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Relatório e Voto com número 5355007-62.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
... I M P U G N A Ç Ã O A O ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EFEITO ... SUSPENSIVO. 1. O executado pode alegar em seu favor apenas ... as matérias ... deduzidas na defesa do executado no cumprimento de sentença ...
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Acórdãos nº 2133877-41.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... INSTRUMENTO Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda ... na impugnação acolhida, em favor do executado. Este entendimento não está de acordo ... Esta nova forma de defesa na execução, a impugnação, ...
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Decisão Monocrática N° 07383221320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por RICARDO HENRIQUE MATOS, MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORREA e MONALISA FONTOURA MATOS (exequentes) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos do cumprimento de sentença (Processo nº 0705754-49.2020.8.07.0020) proposto pelos ora agravantes em...
... (executados),determinou a suspenso do cumprimento de sentena, at o julgamento do processo criminal ... Informam que, embora os exequentes e o executado ALEX AKIRA YOSHIDA tenham refutado as alegaes, o ... de conhecimento no constitui matria de defesa do executado no cumprimento definitivo da ... -
Acórdãos nº 0000881-45.2012.8.26.0587 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... CARLOS COSTA PESSOA MARTINS SENTENÇA PUBLICADA EM 7.3.13 VOTO Nº 2277 EMBARGOS ... DE VERBA HONORÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... impugnação como meio de defesa do devedor. Descabimento dos embargos ... da Lei 11.232/05, a defesa do executado no cumprimento de sentença se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar ... 4. A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Relatório dispensado, ... DEFESA DO EXECUTADO. GARANTIA DO JUÍZO. DESNECESSIDADE. I - A defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124940-43.2006.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA MANTIDA. 1. Como é sabido, a verba alimentícia ... terá início a partir da juntada do cumprimento do ato citatório, nos termos do art. 335, III, ... Além disso, ainda em sede de defesa, alega que a necessidade do infante também seria ... Executado: L. S. D. S. Advogado: Marcos Paulo Souza ...
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Acordao N° 1436541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada. Pedido de suspensão fundado no ajuizamento de ação de anulatória do título judicial. Descabimento. Indeferimento mantido. I. Salvo em hipóteses de extrema excepcionalidade, o cumprimento de sentença não pode ser paralisado, além das fronteiras artigo 525, § 6º, do código de processo civil, pelo fato de o título judicial ter...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ... REJEITADA. PEDIDO ... Borges ... Alega o executado Leonardo de Castro Borges, Id 79946762, que, no ... , instrumento processual próprio para a defesa do executado no cumprimento de ... sentença ... -
Acordao N° 1397954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido de suspensão fundado no ajuizamento de ação de anulatória do título judicial. Descabimento. Indeferimento mantido. I. Salvo em hipóteses de extrema excepcionalidade, o cumprimento de sentença não pode ser paralisado, fora do itinerário previsto no artigo 525, § 6º, do código de processo civil, pelo fato de o título judicial ter a sua...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO ... FUNDADO NO ... ção, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com ... penhora, ... , instrumento processual próprio para a defesa do executado no cumprimento de ... sentença ... -
Decisão Monocrática Nº 0012644-89.2007.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-06-2023
... AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO ... autônomo, com direito a este à ampla defesa e contraditório ... IV – Além do mais, não ... de requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... pagar o débito, no prazo de 15 ...
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Edital nº 02
... Da liquidao e do cumprimento da sentena. Da ao rescisria. Dos recursos: das ... Defesa do executado no cumprimento de sentena e na ...
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Capim grosso - Vara cível
... SENTENÇA ... Vistos, etc ... FLORISBETA RODRIGUES DA ... , ainda, as preliminares de cerceamento de defesa", em razão do rito adotado, e de carência de aç\xC3" ... ê a revisão anual como exceção ao cumprimento do limite de despesa: artigo 22, parágrafo ... DEFESA DO EXECUTADO. GARANTIA DO JUÍZO. DESNECESSIDADE. I - A defesa ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º A falta de cumprimento" pelo empregador do disposto neste artigo importar\xC3" ... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... áscaras, luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, do aparelho respiratório e da pele, ... autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu ...
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Capim grosso - Vara cível
... : Marcone Novais Santos (OAB:BA49954) Executado: D. R. M. Intimação: .diario { ... procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar ... 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995; ... 7. A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos ... de ser intimado do teor da aludida sentença extintiva, o autor apresentou recurso de ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência ... processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos ... -
Acórdão Nº 0004541-97.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... de Porto Nacional/TO, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº ... O executado/Agravante apresentou Impugnação ao Cumprimento ... não foi a única matéria suscitada na defesa, devendo a tese de excesso de execução também ...