defesa do executado no cumprimento de sentença
649465 resultados para defesa do executado no cumprimento de sentença
-
Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência ... processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos ... -
Acórdão Nº 0004541-97.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... de Porto Nacional/TO, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº ... O executado/Agravante apresentou Impugnação ao Cumprimento ... não foi a única matéria suscitada na defesa, devendo a tese de excesso de execução também ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139486220214050000), 19-04-2022
PJE 0813948-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de extinção da execução sob fundamento de...
... executado, ora agravante, argumenta, em síntese, que: a) a ... 2018.4.05.8013), tendo sido prolatada sentença que "condenou a CEF a abster-se de efetuar ... contrato e decidiu os limites do seu cumprimento, sendo ilegítima a sua execução, pois esbarra ... determinado, apenas renomeou sua peça de defesa, deixando de chamá-la de embargos, e peticionou ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o ... princípios do contraditório e da ampla defesa.” (NR) ... “Art ... entre a condenação e o cumprimento da sentença.” (NR) ... “Art. 883. Não pagando o ...
-
Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ... 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995; ... 7. A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos ... OI MÓVEL S/A impugnou o pedido de cumprimento de sentença apresentado por ARCENO GOMES LIMA, ... ção Fiscal Jurisdição: Capim Grosso Executado: Ob Representacoes Comerciais Ltda - Me ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... : “ O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens ... seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para satisfazer o crédito do ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... elastecer o rol de temas possíveis de defesa pelo executado. Isso, sim, significaria avanço ...
-
Acordao N° 1354968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Irregularidade formal. Ofensa ao art. 1. 010/cpc. Rejeição. Taxas de manutenção. Associação de moradores de loteamento imobiliário urbano. Condomínio irregular. Locatário não associado. Inconstitucionalidade. Re nº 695. 911/sp (tema de repercussão geral nº 492/stf). Liberdade de associação. Direito fundamental.
... RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 – A partir de uma leitura atenta ... a Associação tenha alegado que o Executado se cadastrou perante a entidade, a ... sobre o imóvel no polo passivo do cumprimento de ... sentença viola os limites subjetivos da ... e da ampla defesa, haja vista que a proprietária não participou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016899820224050000), 03-05-2022
PJE 0801689-98.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIDE RESTRITA AOS LIMITES DO TÍTULO ORA EXECUTADO. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE/INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E EXISTÊNCIA/MOLDES DA DÍVIDA. PRECLUSÃO. DÍVIDA CONSOLIDADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão,...
... de decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença movido pela CEF (referente a débito ... réu para fins de alterar o título executado (considerando preclusas as matérias levantadas), ... em que lhe foi oportunizado a apresentar defesa, na fase de conhecimento com a contestação e, ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DESENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DASENTENÇA. NECESSIDADE. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento jurisprudencialde que "o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamentode expurgos em caderneta de poupança deve...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... VIII - Sentença que se reforma para determinar a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º A lista de processos ... III - homologação e cumprimento de decisão; ... IV - concessão de medida ... de forma específica e pode ser executado como: ... I - auxílio direto; ... II - reunião ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086569620214050000), 14-09-2021
PJE 0808656-96.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO REFLEXO DA ABSOLVIÇÃO DOS EXECUTADOS EM AÇÃO PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por ANDREWS JACKSON CLEMENTE DA NÓBREGA GOMES E OUTRO em face de decisão que, em...
... em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade ... tramita em segredo de justiça, ficando a defesa, diante de tal circunstância, impossibilitada ... á assentado naquela decisão, "( ... ) O executado aduz, genericamente, que o MPF promoveu o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor ... pode determinar o comparecimento tanto do exequente como do executado , sob pena de incorrerem em prática de ato atentatório à dignidade da ...
-
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 525 DOCPC. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS O PRAZO DE 15 DIAS PARA A REALIZAÇÃODO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE DEPÓSITO PARA GARANTIRO JUÍZO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOSCONSTANTES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO STF.1. Na vigência do CPC/15,
-
Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRAZO. TERMOINICIAL. ART. 525 DO CPC/15. GARANTIA DO JUÍZO. INSIGNIFICÂNCIA.CASO CONCRETO. TEMPESTIVIDADE.1. Cuida-se de ação de revisão de benefício de complementação deaposentadoria, em fase de cumprimento de sentença.2. Recurso especial interposto em: 21/06/2017; aplicação do...
-
Acórdãos nº 2008066-81.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... mediante “impugnação ao cumprimento de sentença”, reprisando argumentos ... Questões preclusas. Defesa de âmbito cognitivo limitado ... em título extrajudicial, “o executado, independentemente de penhora, depósito ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.408538-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - SUSPENSAO DO PROCESSO -ILEGITIMIDADE ATIVA - CÁLCULOS - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. O cumprimento de sentença pode ser ajuizado pelo consumidor, no foro do seu domicílio, sem necessidade de prévia vinculação à associação civil autora da ação coletiva na qual foi proferida a decisão exequenda, em prestígio aos...
... contra deciso que, nos autos do cumprimento de sentena proposto pelo Agravado, acolheu os ... devido processo legal e o cerceamento de defesa, uma vez que a deciso tacitamente homologou os ... de cerceamento de defesa suscitada pelo executado-agravante, vez que o julgador singular determinou ... -
Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. HOMOLOGAÇÃO DE FALTAS GRAVESCOMETIDAS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTOHARMONIZADO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.NULIDADE SUPRIDA POR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA NA PRESENÇADE DEFESA TÉCNICA COM MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. RELATIVIZAÇÃO DASÚMULA 533...
-
Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA. HOMOLOGAÇÃO DEFALTA GRAVE COMETIDA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIMESEMIABERTO HARMONIZADO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. NULIDADE SUPRIDA POR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOREALIZADA NA PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA COM MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL. RELATIVIZAÇÃO DA SÚMULA 533 DESTA...
-
Acórdão Nº 0005658-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... REDUÇÃO DO VALOR INICIALMENTE EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ... COJUN, mas sim o provimento parcial da defesa do executado, pois, efetivamente houve redução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005273320184058302), 10-09-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP). CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL (ART. 180, §5º, DO CP). NÃO CABIMENTO. DOSAGEM DAS PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP)...
... Apelaç ão Crimina l interposta à Sentença proferida nos autos da Ação Criminal nº ... tese de crime impossível sustentada pela defesa. Com efeito, tenho que o CRLV, a despeito das ... Regime inicial de cumprimento da pena. ... Tendo em vista que o registro de ... 5. Comprovado que o acusado é executado ... -
Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. EXECUÇÃO ANTERIOR JÁ EXTINTA. IMPOSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO DA PENA COM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. DATA BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE À DATA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTERIOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA DATA BASE NO DIA DA PRISÃO PREVENTIVA DA NOVA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO JÁ...
-
Acordão do Terceira Turma, 11-11-2020
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DESRESPEITOAO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DELIQUIDAÇÃO DOS VALORES. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS.1. Cuida-se, na origem, de ação de dissolução de sociedade de fato,em cumprimento de sentença.2. A análise da necessidade do arbitramento de...