defesa do executado no cumprimento de sentença

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090426320204050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0809042-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARMELO DE LEMOS PINA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812685-92.2019.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA ... alegações do ente público federal executado, que pretendia o reconhecimento da ... Processo Civil e 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor". 4. Recurso Especial não ...
Acórdão Nº 0008112-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... "à inexigibilidade do título executado" foi levantada pelo executado/recorrente apenas ... ça que julgou procedente a Impugnação/Defesa do mesmo, bem como determinou a expedição de ...
Acórdão Nº 0002579-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO QUE ALEGA O ... que a impugnação apresentada pelo executado, ora agravante, se encaixa perfeitamente na ... com a apreciação das teses de defesa ... Atendidos os pressupostos recursais ...
Acórdão Nº 0000934-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... de Porto Nacional/TO, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº ... que efetivamente fora apresentado pelo executado/Agravante por ocasião de sua impugnação ... cumprimento de sentença é o meio para a defesa do executado nos autos em que foi constituído o ...
Acórdão Nº 0000914-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS ... A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS OU A DEFESA DO EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE ...
Acórdão Nº 0014039-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... defesa ... Nesse sentido, o Código de Processo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE - NOVOS ... executado, violou os princípios da ampla defesa e do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003204720174058503), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800320-47.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JUNIOR e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA....

... pelos Particulares em face da sentença" que extinguiu o cumprimento provisório de senten\xC3" ... pontua que (ID 4058503.1482145): a) sua defesa é tempestiva; b) houve excesso de execução, ... ; c) é responsável por metade do valor executado, ou seja, R$ 51.473,00; c) a outra metade deve ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130262120214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813026-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira AGRAVADO: MARIA IMPERATRIZ MARANDUBA DE SOUSA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE

... terceiro interessado, nos autos do cumprimento de sentença requerido por SADY FERRO DA SILVA ... L I O : S A D Y F E R R O D A S I L V A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª ... na jurisprudência, a possibilidade de defesa do executado mediante o instrumento da exceção ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037385420164058300), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0803738-54.2016.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALCENIR LISBOA ADVOGADO: VIVIANE GUIMARAES SILVA DE CARVALHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESSARCIMENTO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DESAPOSENTAÇÃO

... apelação pelo INSS em face de sentença do Juízo da 10ª Vara Federal/SJPE, que u o cumprimento de sentença, sob o fundamento de carência de ... pedido expresso de reparação na peça de defesa, assim como pronunciamento judicial manifesto de ... de descontos ocorridos nos proventos do executado ... 9. APELAÇÃO PROVIDA, para anular a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077025520164058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0807702-55.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS PINA DE SOUZA e outro ADVOGADO: Breno Muniz Durães Maia APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000983-03.2010.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ

... - 6ª VARA FEDERAL - PEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém ... ções constantes nos autos, quando o executado procedeu com a doação do apartamento em ... sobre bem imóvel decorrente de cumprimento de sentença condenatória proferida em desfavor ... , foi ali notificado para apresentar defesa prévia em 02/03/10 (fls. 15 dos autos físicos); ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003025220144058302), 24-11-2020
PJE 0800302-52.2014.4.05.8302 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Apelação interposta por Francinaldo Araújo de Barros e Siange Magaly Alves da Cruz Barros, no bojo de Cumprimento de Sentença contra a Caixa Econômica Federal, em face de decisão que acolheu os cálculos apresentados pela Caixa

... da Caixa Econômica Federal, a desafiar sentença do Juízo da 37ª Vara Federal da Seção ...
Acórdão Nº 0001755-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS ... -57.2021.8.27.2729, onde o agravante/executado foi condenado ao pagamento das despesas ... o executado/agravante, postando-se em defesa do recolhimento das despesas processuais, mas ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20987-50.2017.5.04.0123)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. VALIDADE DA CITAÇÃO. REGULARIDADE NO ENDEREÇAMENTO DA NOTIFICAÇÃO. SÚMULA 16/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional registrou que a notificação de audiência inaugural foi enviada para o endereço correto da Ré da ação de...

... endereço correto da Ré da ação de cumprimento. Assentou que a notificação foi enviada para ... sentença por oficial de justiça (D ... 489e102 ... como substitutos processuais, na defesa coletiva dos direitos ... individuais ... /90), bem assim o direito de defesa ao executado. De se observar, portanto, que não ...
Acórdão nº 1.0024.04.459102-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - NOVA PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA PELO EXEQUENTE - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PRONTO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. Juntada nova planilha de cálculo pelo exequente em que por ele apurada quantia que cobra a título de diferença, deve o executado ser intimado a se...

... ; QUE "tal deciso importa em cerceamento de defesa, visto que determinou ao Estado que efetue o ... foi proferida sem ouvir, previamente, o executado, o que deve conduzir nulidade do decisum" ... /2017)AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENA - CLCULOS DE ATUALIZAO DO DBITO - ...
Acórdão Nº 0013098-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... dos autos da Ação de Execução de Sentença Arbitral movida por POLLYANE DE ALMEIDA LUSTOSA e ... o comparecimento espontâneo do réu ou executado, supre a falta ou nulidade da citação; afastou ... com o fundamento de que o aludido cumprimento de sentença estaria prescrito ... Quanto ao ... processo legal e o princípio da ampla defesa e do contraditório ... Assim, argumentam a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046200220194058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0804620-02.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO PINHEIRO ALVES ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da ... ária do Rio Grande do Norte, que, no cumprimento de sentença proferida no processo nº ... a utilização abusiva do direito de defesa e uso fraudulento do processo com intenção de ... alega, em síntese: 1) que processo executado é anterior ao processo apontado pelo juízo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049735120214050000), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0804973-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: IVANILDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811342-27.2020.4.05.8300 - 10ª VARA...

... ária de Pernambuco que, nos autos do cumprimento de sentença de origem, rejeitou parcialmente a ... 104 do Código de Defesa do Consumidor, de modo que, como a ação ... a sentença coletiva depois de já ter executado uma sentença individual, visando receber os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107995820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810799-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: GEORGE DE ALMEIDA PESSOA ADVOGADO: Elaine Pereira De Sa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806437-02.2017.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva ... Seção Judiciária do Ceará que, em cumprimento de sentença, nos autos de Mandado de ... ADVOGADO: Tiago Amorim Nogueira e outro EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E ... MESTRADO. COMPROVAÇÃO. ATA DE DEFESA DE TESE. POSSIBILIDADE. EXPERIÊNCIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001197120204058205), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800119-71.2020.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCOS FREDERICO REGIS RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Leonardo Camara CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do ... possíveis para promover a citação do executado, não se descurando em momento algum desse ... órias e, por fim, na apresentação de defesa voluntária por parte do acionado ... 2 ... , para além da demora natural no cumprimento de diligências de citação por carta ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000485-53.2021.5.02.0361)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. INCLUSÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EM FACE DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. No caso, não merece provimento o...

... INCLUSÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO ... DA DEMANDA EM FACE ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO ... No caso, não ... transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de ...
Acórdão nº 1.0000.21.008232-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA DEFENSIVA - ERRO GROSSEIRO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC. Em se tratado de processo em fase de cumprimento de sentença, não há que se cogitar a oposição de embargos à execução, sendo que a defesa cabível é a impugnação ao cumprimento...

... (ao de indenizao) se acha em fase de cumprimento de sentena e que o d. Magistrado a quo determinou ... , o meio tecnicamente adequado para a defesa do devedor/apelante seria a impugnao ao ... incluir prestao de alimentos, caber ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital ...
Acórdão nº 1.0000.21.008232-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA DEFENSIVA - ERRO GROSSEIRO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC. Em se tratado de processo em fase de cumprimento de sentença, não há que se cogitar a oposição de embargos à execução, sendo que a defesa cabível é a impugnação ao cumprimento...

... (ao de indenizao) se acha em fase de cumprimento de sentena e que o d. Magistrado a quo determinou ... , o meio tecnicamente adequado para a defesa do devedor/apelante seria a impugnao ao ... incluir prestao de alimentos, caber ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113-18.2016.5.08.0010) 09-05-2018

... CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA DE 10% EM CASO DE AUSÊNCIA ... á expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no ... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa", apreciação das provas, os fundamentos da decis\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08045563520184058300), 20-12-2018
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA CONSTRITA EM CONTA POUPANÇA NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA PASSÍVEL DE ANÁLISE EM SEDE DE EMBARGOS. 1. Apelação manejada contra a sentença que extinguiu os embargos à execução fiscal, sem resolução de mérito, por impropriedade...

... Canuto Neto - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da ... ção deve ser processada nos autos do cumprimento de sentença" ... Nas razões, alega o apelante ... condições de contratar advogado para sua defesa quando da citação para apresentar suas razões ... ência de preclusão, não podendo o executado voltar a discutir direito exequendo já fixado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010556320104058308), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001055-63.2010.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIME MARCELINO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: Jaime Marcelino De Lima Junior ADVOGADO: Rafael Lima Castelo Branco Ferreira APELANTE: ADENIVALDO LIMA FILGUEIRA ADVOGADO: Samuel Horacio De Oliveira APELANTE: CONSTRUTORA RENASCER LTDA ADVOGADO: Samuel Horacio De Oliveira APELANTE: WANDEILTON FERREIRA LIMA ADVOGADO: Samuel Horacio De...

... MARCELINO DE LIMA JUNIOR em face da sentença proferida pelo magistrado da 27ª Vara Federal da ... executado cerca de 2/3 (dois terços) do objeto do ... ão de nulidade do feito por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial " ... DE LIMA JUNIOR assinou relatório de cumprimento do objeto e, em março de 2007 a prefeitura de ...