defesa dos direitos humanos
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
... Os desafios e metas implantados pela Comissão requerem um amplo apoio da sociedade civil e de entidades representativas que lutam pela defesa dos direitos humanos. As ações conjuntas serão decisivas no processo de construção de uma memória social que seja representativa de todos os ... -
A fundamentação dos direitos humanos: multiculturalismo, liberalismo e a visão pragmatista
A tese aqui apresentada defende que o pragmatismo filosófico está mais próximo das concepções liberais do que do relativismo das teorias comunitaristas. A abordagem pretende mostrar visões teóricas distintas sobre o dualismo universalismo-relativismo. As teorias comunitaristas, que estão preocupadas em negar a visão liberal universalista, serão apresentadas por meio de Axel Honneth, Nancy Fraser...
... 2 O Multiculturalismo e sua relação com a teoria política do reconhecimento. 3 Liberalismo, democracia e direitos humanos: a defesa dos direitos individuais pelo liberalismo contemporâneo. 4 O pragmatismo e a rejeição do relativismo cultural. Conclusão: aproximação entre ... -
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o ... iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e ... VII - os direitos humanos, o ...
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Defesa dos direitos humanos 'sem concessões'
DILMA ABRAÇA o presidente do TCU, Benjamin Zymler, no Itamaraty Chico de Gois BRASÍLIA. No discurso que proferiu durante a formatura de novos diplomatas e em comemoração ao Dia do Diplomata, ontem, no Itamaraty, a presidente Dilma Rousseff reafirmou...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... IV - estabelecer os direitos e os deveres dos usuários; ... #Redação ... concessão, assegurado o direito à ampla defesa ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... , gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais; ...
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Comissão Arns pede 'providências urgentes' sobre contato de indígenas isolados no Vale do Javari
A Comisso de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns ...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 2º TA AO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2016–SJDH E A ONG GESTOS SOROPOSITIVIDADE E GÊNERO. OBJETO: Substituição do atual gestor da parceria, nomeando a Sra. MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Matrícula nº 363.810-3, para exercer a função de gestora do presente Termo de Fomento. PEDRO EURICO DE BARROS E SI...
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Cultura da violência contra a mulher e o reconhecimento dos direitos humanos
Neste artigo explicita-se a inter-relação entre patriarcado, gênero e a violência contra a mulher e argumenta-se que a violência possui dimensão estrutural porque causada por uma máquina que se estrutura por todas as estruturas sociais que compõem a sociedade, gerando uma cultura de violência naturalizada. Argumenta-se que a defesa dos Direitos Humanos das mulheres evidencia-se, no contexto de...
... Argumenta-se que a defesa dos Direitos Humanos das mulheres evidencia-se, no contexto de violências estruturais naturalizadas, como uma reação a esta cultura e, ... - Lei nº 12.986 de 02/06/2014. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Versão original
Decreto nº 9.937 de 24/07/2019. Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção os Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
... e dos Direitos Humanos, que tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos, e institui o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e ...
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Decisão da Suprema Corte russa de banir movimento LGBT é passo para 'iranização' do país, dizem ativistas
... considerada por ativistas e organizaes de defesa dos direitos humanos mais um passo Do Estado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único- Findo o prazo para a ... cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Direitos dos animais: Uma abordagem incrementadora
O presente artigo aborda a discussão entre duas diferentes teorias no campo de defesa dos não humanos: os "direitos" dos animais e o "bem estar" dos animais. Enquanto os benestarias sustentam que os interesses dos animais podem ser ignorados se as consequências para os humanos justificarem isso, os que propõem os "direitos dos animais" sugerem um viés abolicionista, igualando-os aos humanos....
... a discussão entre duas diferentes teorias no campo de defesa dos não humanos: os “direitos” dos animais e o “bem estar” dos ... -
Protestantes no Brasil: entre a omissão e o engajamento político
Analisamos a presença Protestante no Brasil, bem como a constituição de um setor Protestante Ecumênico no País, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, vinculado ao Conselho Mundial de Igrejas e com uma proposta inovadora de diálogo respeitoso com as demais religiões. Foram motivados por um discurso teológico que condenava as práticas fundamentalistas e conservadoras, majoritárias...
... ís, a exemplo da Comissão Ecumênica de Direitos a Terra, que dialogou com a Comissão Pastoral da ... , mas resistiram formando Comités de Defesa dos Direitos Humanos e o Projeto Brasil Nunca ... -
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... : em que medida o diálogo das fontes de Direito Interno e Internacional pode contribuir para o fortalecimento da democracia ambiental e para a defesa dos direitos humanos relacionados ao meio ambiente? A hipótese defendida é de que, diante das constantes violações de direitos humanos sofridas ... -
‘Faltam líderes que se coloquem acima dos problemas de seus países’
A luta em defesa dos direitos humanos sofre duros obstculos ...
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Memória profissional e Serviço Social chileno: direitos humanos e ditadura cívico-militar
Este artigo é parte de um projeto de pesquisa interuniversitária que ajuda a resgatar a memória profissional do Serviço Social chileno durante o período 1973-1990, no contexto da ditadura cívico-militar. Especificamente, é apresentada uma análise sobre a participação do Serviço Social no processo de Defesa dos Direitos Humanos como integrante de equipes interdisciplinares em organizações não...
... Especificamente, é apresentada uma análise sobre a participação do Serviço Social no processo de Defesa dos Direitos Humanos como integrante de equipes interdisciplinares em organizações não governamentais, considerando as principais contribuições ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... órgãos federais de proteção dos direitos de populações indígenas, de comunidades ... h) Ministério da Defesa; ... i) Ministério do Desenvolvimento, ... - prospecção e capacitação de recursos humanos associados ao uso e à conservação do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do ... garantia elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ...
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A íntegra da carta de Snowden a ONGs de defesa dos direitos humanos
O Globo "Olá. Meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no paraíso, e vivia com grande conforto. Também tinha a possibilidade de, sem qualquer mandado, apreender e ler suas comunicações. As de qualquer um, a qualquer mo...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial e à falência, respeitados os direitos de terceiros, na forma do § 3º do art. 3º da ... , sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios previstos na Lei nº ... ão transitória com o emprego de recursos humanos e de bens ou serviços.” ... “Art. 167-C. As ...
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Anistia Internacional cobra do Brasil efetiva defesa dos direitos humanos
Relatório criticou a falta de posição do país no Conselho de Segurança da ONU Juliana Dal Piva juliana.piva.rpa@oglobo.com.br A Anistia Internacional divulgou ontem seu relatório anual sobre a situação de direitos humanos no mundo. No documento, a or...
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Bruno e Dom: Comissão Arns cobra Poderes e CNJ sobre graves violações de direitos humanos no Vale do Javari
Relatrio da Comisso de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comisso Arns) aponta para graves violaes no Vale do Javari, local com a maior concentrao de povos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... § 4º ... reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... -se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, ...