defesa homicidio preliminar
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE ... PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE ... HOMICÍDIO ... 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEÇAS DE INFORMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO ... DEFESA ... recebidas, inclusive a resposta preliminar ofertada após o aditamento ... -
Processo nº 0293676-64.2010.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... PENAL. HOMICÍDIOONDENATÓRIA. PRELIMINAR". NULIDADE ... CONSISTENTE NO CERCEAMENTO DO\xC2" DIREITO DE DEFESA". MÉRITO. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO PARA QUE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.
... HOMICÍDIODEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ... para ofertar a defesa preliminar, a peça ... -
Acórdão nº RHC 34535 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO ... de Defensor constituído, que apresentou defesa preliminar em seu favor ... 2. Comprovada a ...
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Acórdão nº 2015/0303727-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AVENTADA VIOLAÇÃO DO ART. 422 DO CPP. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. VÍCIO PROCEDIMENTAL NÃO INVOCADO NA SESSÃO...
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO ... OCULTAÇÃO ... INOCORR\xC3" ... 422 do CPP, tendo a defesa ... CPP, como preliminar" na sessão plenária de julgamento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0249634-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO PROVIMENTO\xC2" ... PELA DEFESA. MANUTENÇÃO DOS ATOS POSTERIORES ... ões suscitadas na defesa preliminar", não havendo ... qualquer ilegalidade\xC2" ... -
Acórdão Nº 0003189-55.2005.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR MINISTERIAL DE INTEMPESTIVIDADE NÃO RECONHECIDA. RAZÕES RECURSAS APRESENTADAS A DESTEMPO. MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM HARMONIA COM AS PROVAS
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 2015/0281366-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO PELO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O ...
... HOMICÍDIO ... origem, ao rejeitar a preliminar" arguida pelo ... recorrente, consignou\xC2" ... pela defesa ... -
Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E QUADRILHA. ... SOBRE AS TESES SUSCITADAS NA DEFESA PRELIMINAR. ...
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Acórdão nº 2016/0164429-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTES BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM DEFENSOR AD HOC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO JUSTO PARA NÃO
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE ... SOBRE PROVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA" DE QUE SERIA O ÁLIBI ... PARA \xC2" ... preliminar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ... sentença de pronúncia, a defesa não demonstrou em que ... defesa preliminar ...
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Acórdão nº 2013/0380559-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO DA DEFESA ... PRELIMINAR. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA" PRÉVIA. MATÉRIA NÃO ... EXAMINADA \xC2" ... ilegal e de sua defesa preliminar ...
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Acórdão nº 2009/0062991-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E PELO FATO DE UM DOS JURADOS TER DORMIDO DURANTE OS DEBATES EM PLENÁRIO. ATA QUE NÃO CONSIGNA AS INSURGÊNCIAS DA DEFESA. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... foi levantada em plenário pela defesa técnica ... provido para, acolhida a preliminar relativa ... -
Acórdão Nº 0005179-58.2012.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-09-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. NULIDADE NÃO ARGUIDAS NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... , em que pese a defesa ter arguido tal preliminar, ... inexiste prova concreta de eventual ... -
Decisao Nº 0503933-67.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR DE DESAFORAMENTO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CF/88). DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE REPAROS, APÓS O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO...
... Assunto : Homicídio Simples ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES ... , razão pela qual rejeita-se a preliminar ... 3. A materialidade do crime restou ... -
Acórdão Nº 0027765-66.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRECEDENTES DO STJ. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA POR INESXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA OU COAUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0002854-45.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE LINGUAGEM APTA A INFLUENCIAR OS JURADOS. MÉRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA EXCLUDENTE DE
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE ... -
Acórdão Nº 0000480-09.2008.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÍDIA DISPONÍVEL NOS AUTOS FÍSICOS DESDE 2016, QUANDO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA PLENAMENTE CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA
... DEFESA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0009083-48.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-12-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS IMPRESCINDÍVEIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. MÉRITO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DOS
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI ... DEFENSIVO ... PRELIMINAR ... PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2016/0029453-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. I. Na pronúncia, cumpre ao magistrado de primeiro grau exercer apenas
... EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... -
Acórdão Nº 0010069-14.2014.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. APELAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. FALA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – REFERÊNCIA À SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. ALEGAÇÃO DESCABIDA. RESPEITO ÀS REGRAS DOS ARTS. 478 E 479 DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO
... TRIBUNAL ... DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. APELAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 2015/0237375-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E ... os argumentos levantados na defesa preliminar, ...
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Acórdão Nº 0097718-51.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-06-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE ...