defesa preliminar furto qualificado

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Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLATAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE CONSIDEROU APTA A DENÚNCIA. SUPERADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. TESE DE TENTATIVA DE FURTO. PARA A CONSUMAÇÃO DO FURTO É SUFICIENTE QUE O AGENTE TENHA A POSSE DA...

PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Arguição preliminar rejeitada. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. Repouso noturno. Provas seguras a respeito desse delito. Condenação mantida. Penas corretamente dosadas e individualizadas. Regime prisional fixado que não comporta reparo. Portanto, recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0001022-18.2015.8.26.0536;...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO C/C ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NO MÉRITO, PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA DE ANIMUS FURANDI NO AGIR DO RÉU.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REJEIÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDENTE. DECISÃO RESUMIDA, PORÉM, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PROVA FIRME E INCONTESTE. DECLARAÇÕES DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. 1. Preliminar de nulidade do auto de exame de furto qualificado. Preenchimento dos requisitos do artigo 159 do Código de Processo Penal (CPP). Existência de registro fotográfico. Atendida a formalidade prevista no artigo 158 do CPP no tocante à constatação dos vestígios da infração, a valoração do auto de...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Tendo as instâncias

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. FALTA DE DEFESA PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO. RÉU ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INACEITABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR - NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO DOS FATOS DIVERSA DADA PELO MAGISTRADO - APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS - EIVA AFASTADA - MÉRITO -...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. TEORIA DA AMOTIO. REVISÃO DA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. SUSCITADA PRELIMINAR PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA. ACOLHIMENTO. PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 107, INC. IV, 109, INC. V, E 110, §

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DE PROVAS. BUSCA PESSOAL REALIZADA POR GUARDA MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM AS ATRIBUIÇÕES DA CORPORAÇÃO MUNICIPAL. ILEGALIDADE. NULIDADE DAS PROVAS DERIVADAS, TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. ART.

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE IMBRICADA COM O MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. TEORIA DA INVERSÃO DA POSSE. SURSIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. 1. Vigora em nosso ordenamento jurídico a teoria da inversão da posse (amotio ou aprehensio), por meio da qual se considera que o crime de furto se consuma quando o bem...

Apelação das Defesas – Preliminar – Cerceamento de Defesa – Inocorrência – Indeferimento da oitiva de testemunha arrolada extemporaneamente – Faculdade do Juiz a teor do artigo 251 do Código de Processo Penal – Ausência de demonstração da imprescindibilidade da oitiva ou do prejuízo causado à defesa – Preliminar rejeitada – Furto qualificado tentado – Concurso de agentes e rompimento de obstáculo

EMENTA: APELAÇÃO. MPM. PRELIMINAR. DEFESA. INCOMPETÊNCIA DO CPJ. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. FURTO QUALIFICADO (ART. 240, § 4º, DO CPM). PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. DECISÃO POR MAIORIA. A Súmula n° 160 do STF estabelece ser nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o Réu, nulidade não arguida no Recurso da Acusação

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO PESSOAL. FRUSTRADA. EDITAL EXPEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÊXITO. PROCURAÇÃO: PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RÉU CIENTE DA ACUSA&

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REFORMA PARA ROUBO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.1. O oferecimento das razões recursais, fora do prazo legal, é mera irregularidade processual, não possuindo o condão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. 1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE MUTATIO LIBELLI. DESCABIMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA DESCRITO NA DENÚNCIA. RÉU QUE RESIDIA COM A VÍTIMA. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. 2. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. VALOR DA

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ART. 155, §4º, IV. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO ART. 569, CPP. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A PROVOCAR DÚVIDA RAZOÁVEL. CONDENAÇÃO

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO SIMPLES. ART. 157, §2º, INC. II DO CP. DOIS RÉUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. ARREBATAMENTO DE VEÍCULO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE PERMITE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE

Apelação criminal Furto qualificado tentado. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de estudo social. Inexistência. Atipicidade de conduta. Furto famélico. Ausência de requisitos. Exclusão de qualificadora de arrombamento. Prova suficiente. Condenação mantida. Recurso não provido. 1 – O pedido para realização de estudo social a demonstrar a situação de miserabilidade do apelante é...

EMENTA – PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. APELANTES SENTENCIADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, C/C ARTIGO 14 TODOS DO CÓDIGO PENAL, E CONDENADOS ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO, E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO...

Apelações defensórias – Furto duplamente qualificado. Preliminar afastada – Cerceamento de defesa não ocorrente. Autorias e materialidade bem comprovadas – Palavras coerentes e uniformes da vítima e testemunha – Corréu Elvis confesso, ademais – Qualificadoras preservadas, porquanto suficientemente demonstradas pela prova oral – Condenações mantidas – Bases no mínimo, olvidada que foi a...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO). PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-SE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. REINCIDÊNCIA. RÉU