defesa processo disciplinar oab modelo
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... ão passíveis de responsabilização disciplinar perante a OAB, independentemente da alegação de ... , quando, imediatamente, se instaurou processo administrativo disciplinar contra ele ... A ... de manifestação sobre tal matéria à defesa de Gerson ... Considerando o caso narrado, ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Lu�s eduardo magalh�es - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº 8001860-05.2023.8.05.0154 ... DE ORDEM, NA ... /FIAT ADVENTU FLEX de ano de fabricação e modelo 2009/2010 na cor vermelha, de placa NTH 5281/BA, ... A defesa, carreada nas fls. 22 usque 26, rechaça o ... álido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... V — Ouvidoria Permanente em Defesa da Igualdade Racial do Poder Executivo, ... serem seguidos no processo de adesão ao Sinapir pelos entes federados, no ... § 4º O processo disciplinar será presidido por um dos membros do Conselho ... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ...
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Acórdão Nº 37072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENADO FEDERAL. PERDA DE MANDATO DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. CUMPRIMENTO. PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA. RECUSA DE PEDIDO DE VISTA POR PARTE DE MEMBRO DA COMISSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO NO...
... CUMPRIMENTO ... PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE ... ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ... ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA ... uma Resolução específica para disciplinar procedimento de cassação de ... mandato por ... Quando se contrasta tal procedimento com o modelo ... fornecido pela autora, nos termos de tabela ... -
A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
@1.1. Processo, paradigma e episteme ... A crescente ... ública como o meio mais apropriado para a defesa de direitos coletivos e individuais ... O futuro ... disciplinar, longe de ser total e violenta, vale-se de ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Outrossim, podem instruir o processo principal, uma vez que aqueles meios alternativos ... , como por exemplo, as da ampla defesa e do contraditório. Os arts. 18 e 31, da Lei de ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... mento Disciplinar da Polícia Militar. f) Contribuição para a ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... parte terá a oportunidade de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... obrigação não cumprida e objetiva disciplinar as consequências desse não cumprimento ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... sempre por resultado a venalização no processo" eleitoral, em maior ou menor escala ... À propor\xC3" ... aos princípios do contraditório e ampla defesa; ... c) Há produção de provas; ... d) ... para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... ço do objeto do contencioso eleitoral: o processo dos escrutínios propriamente dito. Para entender ... uma justiça especializada sobrepõe-se ao modelo de controle administrativo e de verificação de ... : juiz natural, contraditório, ampla defesa, publicidade, necessidade de decisões motivadas, ... , com competência fiscalizatória e disciplinar em relação a todos os atos de recenseamento e ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... , a Corte também agiu em estratégia de defesa de seu prestígio social contra possível ... Nesse processo de monitoramento não se pode olvidar a ... difuso de constitucionalidade, já que o modelo de jurisdição constitucional adotado no Brasil ... Valadares (PSB/SE), o qual pretendia disciplinar o reconhecimento do estado de coisas ... -
Acórdão Nº 5004155-49.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... , inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil (CPC), e considerando a posição firmada ... A Defesa afirma, nesse pensar, "que a individualização ... um sistema político autoritário para o modelo democrático. Logo, democracia e sistema ... delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... ções acarretará, pois, a extinção do processo sem resolução do mérito ... Para postular ... , a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do(s) contratante(s) na ação de ... 55. 13 Considerando esses fatos, como o modelo apresentado se trata de ação de depósito, o ... p.205 ... “Ao disciplinar os requisitos da inicial, o Código reclama, ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... ória, a exemplo da demora na análise do processo" judicial, diante da sobrecarga de trabalho dos ju\xC3" ... Além disso, a linguagem do advogado na defesa de seu cliente pode causar um grande mal-estar e ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... , é fundamental uma análise inter-disciplinar para se estabelecer parâmetros a serem seguidos ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... rico e insubstitu vel manancial para o processo de compreensão do sistema jur dico, de suas ... , Dostoiévski, ao escapar do tradicional modelo narrativo, cria um habitat de inclusão ... no âmbito do processo administrativo disciplinar: aproximações entre Elio Fazzalari e Jürgen ... -
Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... ǡ que instituiu o Novo Modelo do Setor Elétricoǡ restou sacramentada a ... 22 do Código de Defesa do Consumidor ... ǡ não implica a ... com os princípios que regem o processo civil, principalmente os princípios da Boa-Fé ... criada com a ϐinalidade de ajustarǡ disciplinar e promover o funcionamento dos serviços ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Professor Adjunto em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Federal de Goiás, (UFG) e ... Quanto à defesa da imagem da filha, não se trata de direito ... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ... ção e de conteúdo que se pretende disciplinar em lei. Por exemplo, o perfil de pessoa famosa em ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor; e) Lei n. 12.016/09, do Mandado de ... /2016 não acarreta qualquer sanção disciplinar; 2) a interpretação concreta quanto à ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Ministério do Trabalho
... ao poder diretivo, técnico e disciplinar da empresa contratante ... Art. 3º Para os ... V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca ... Art ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... 2015, garantido o contraditório e a ampla defesa nas duas instâncias previstas nas normas ...