defesa processo disciplinar oab modelo
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... (E) A defesa técnica é o corolário do princípio da ampla ... medida de persecução (penal ou disciplinar), apoiando-se, unicamente, para tal fim, em ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ( ... ) A EXISTÊNCIA DE ... º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão nº 0000257-98.2021.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0000257-98.2021.8.22.0002 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MAGNO DE ARAUJO MARCHI ADVOGADOS DO APELANTE: ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744A, HAROLDO BATISTI,
... processo: 0000257-98.2021.8.22.0002 ... Classe: Apelação ... deflagrados, 01 pistola, sem marca e modelo aparentes, calibre 22, com numeração ... 2) ... Nas suas razões recursais, a defesa arguiu, em sede de preliminar, a nulidade das ... responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... á legitimado a agir em nome próprio em defesa do direito alheio foi retirada das lições de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... 12.437, de julho de 2011, passou a disciplinar o instituto no § 3 o do art. 791, in verbis : ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... -crático de Direito voltado também para a defesa dos direitos fundamentais ... Segundo Celso ... inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e ao artigo 1.593 do Código Civil, visto ... as vezes do Poder Legislativo, para disciplinar a matéria, abalando a separação de poderes e ...
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Estatuto da advocacia
... contraditório entre as partes no processo jurisdicional, é necessário tecer algumas ... tanto o sentido de ‘assistência, defesa, consulta judiciária (Cícero, Cartas ... , na espécie, não tem jurisdição disciplinar. Nulidade não reconhecida, porquanto observado o ... 34. O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identiicação pessoal ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ário e deverá responder em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a ... João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a ... decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Terceira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. NÃO ... Deferência ao Poder Legislativo para disciplinar a matéria, sem descartar, todavia, a hipótese ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Direito Constitucional
... (C) A exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum ... ção federal ou estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio ... III. No que ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... (D) A competência correicional e disciplinar do Conselho Nacional de Justiça é residual à ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... aos contratantes, enquanto partes do processo, mas a toda a sociedade e ao próprio ... própria natureza, seu papel jurídico, na defesa do consumidor e da sociedade 2 de consumidores ... nos ixarmos numa única orientação disciplinar" e, sim, nos mantermos abertos a diferentes posiç\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... disciplinar a convivência social. Para o autor “direito ... não está configurada na espécie.” (Processo REsp 1109335, rel. Min. Luiz Felipe Salomão) ...
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Leis
... ção da execução da presente Lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e ... inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. (Acrescentado pela Lei ... de 1975, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível ... § 1º Na falta de indicação pela ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... que se chama o magistrado a exercer num processo [ ... ] o critério territorial relaciona-se com a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Locação de Serviços) ou pelo Código de Defesa do Consumidor ... Sobre a diferenciação ... ífica a ser editada somente pode disciplinar e traçar requisitos para o exercício do ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar ... Sobre o tema, assinale a ... a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social" ... A doutrina ... Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o ... 468 e 483 da CLT) e o poder disciplinar do empregador ... @@@b) autocomposição ... A ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Primeira Câmara Cível ... Processo: APELAÇÃO CÍVEL n ... no artigo 43, §2.º, do Código de Defesa" do Consumidor, como fez crer a Apelante, mas tamb\xC3" ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... Processo Civil de 2015, que passou a disciplinar a matéria nos artigos 98 a 102, a par da Lei nº ...
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Políticas públicas judiciárias
... à justiciabilidade no que tange ao processo de formulação e resultados correspondentes ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... realização dos princípios fundantes, em defesa das liberdades e dos demais direitos ... ções de natureza administrativa e disciplinar. Assim, elas ... (396) Atributos de ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... concretos são remetidos ao Tribunal Disciplinar, mas compete a cada seccional da OAB a apuração ... afrontado pelo cliente e, nos limites da defesa própria, tenha de revelar o segredo ... "Sigilo ... recusar-se a depor, como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre ... Vide CED, art. 14 ... Vide modelo ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Como consequência do processo de consolidação da democracia, foi ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... , obrigou-os a voltar-se para a defesa dos empregos, a reivindicação de ... 6203.6 ... tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro ... Torna ...
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Recursos
... 798 do Código de Processo Penal : (a) o prazo tem início a contar da ... ressalva, havendo Recurso excluindo da defesa, o Tribunal não poderá alterar a ... pode sofrer uma sanção de caráter disciplinar em decorrência do erro cometido ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Primeira Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n ... , em afronta ao contraditório e à ampla defesa - alicerces jurídico-constitucionais ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... O Novo Código de Processo Civil, ao disciplinar as regras da gratuidade de justiça manteve a ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Tal como no processo penal, durante o inquérito policial podem ser ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... do direito à prova (consectário da ampla defesa e do contraditório) pode determinar ... foi produzido, especialmente, para disciplinar o processo perante o juiz singular, de primeira ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o processo demorou demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria ... , priorizando sobremaneira esta medida disciplinar, a fim de implementar uma nova cultura na ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... em propiciar ao trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça ... , apesar da lei processual trabalhista disciplinar o instituto processual, não for completa. Nesta ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...