defesa processo disciplinar oab modelo
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... á legitimado a agir em nome próprio em defesa do direito alheio foi retirada das lições de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... 12.437, de julho de 2011, passou a disciplinar o instituto no § 3 o do art. 791, in verbis : ...
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Magistratura TJAP 2022
... dos artigos 54-A a 54-G do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplicam em relação à ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (B) determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu ... 59. Ao disciplinar o procedimento a ser observado no julgamento das ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... -se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, ... ção salarial em cadeia suscitada em defesa, o ... empregador produzir prova do ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... antes da aplicação de uma pena disciplinar. Em tese, guardado o princípio da razoabilidade, ...
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Legislação Complementar
... Art. 1º Estabelecer diretrizes e disciplinar a fiscalização da aprendizagem prevista no ... , de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os ... íbrio do meio ambiente, com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Acórdão Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. TRANSFERÊNCIA DE ADVOGADO PRESO PARA CELA COMUM. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO APRECIADO PELO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A...
... RECLAMAÇÃO ... DISCIPLINAR ... MAGISTRADO. TRANSFERÊNCIA DE ADVOGADO PRESO ... ém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente ... expostos, sem, no entanto, ... “ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO ... REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ... a adequação dos mencionados fatos ao modelo ... abstrato estampado nos artigos 3º, "j" e ... -
Direito Constitucional
... exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de ... vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... isolar a matéria relacionada ao processo. Sua obra, “A Teoria das Exceções e os ... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... – além das informais –, para disciplinar eventuais lacunas, antecipando futuros problemas ... federal, existem quatro carreiras para defesa da União e de seus órgãos vinculados: a ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... afirmar: (A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua ... resguardados o contraditório e a ampla defesa.”. D: Incorreta. A inelegibilidade afeta tão ... pendência de processo administrativo disciplinar ... (B) Deve ser indeferido o pedido de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8181065-02.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... ípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e dos limites da coisa ... ção, se a legislação municipal disciplinar que caberá ao contribuinte apurar o valor do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São ... ão do ente político tributante de disciplinar a atuação das autoridades administrativas em ... processo legal, o contraditório e a ampla defesa ... É preciso ter em conta que a legislação ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Decisão monocrática Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO ... ído de uma ação penal de calúnia - processo nº 1001812-17.2019.8.26.0189 (doc. 1), para ser ... a adequação dos mencionados fatos ao modelo abstrato estampado nos artigos 3º, "j" e 4º, ...
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Atuação Sindical
... 13.467). 5. Defesa de direitos na esfera administrativa. 6. Defesa ... 3. Natureza jurídica. 4. Processo. 4.1. Petição inicial. 4.2. Ajuizamento de ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... 14, cuidou de disciplinar a assistência judiciária na Justiça do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... defesa. Isenção de custas e depósito. (3ª Turma ... modelo ora apresentado demonstra que ... a do empregador , é a medida disciplinar mais drástica e de efeitos mais maléficos que ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral; (Incluído pela ... regulamento, as autoridades deverão disciplinar, em 180 (cento e oitenta) dias, o modo pelo qual ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ...
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Direito Administrativo
... (C) A decretação do estado de defesa (D) A decretação do estado de sítio ... (B) O exercício do poder disciplinar pelo Estado está sujeito ao prévio encerramento ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ...
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Da advocacia
... ídicos, e a responsabilidade de promover a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados, sem, ... : a) legalidade das regras atinentes ao processo ... eleitoral: "( ... ) 2. Há expressa previsão ... impedimento caracteriza infração disciplinar (Art. 34, inc. I, do EAOAB) ... "1 - Visto do ... 34. O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... , sob pena de ser aplicada sanção disciplinar ao oficial ... (E) sempre que houver ... sobre terceiros não intervenientes no processo, em face dos atributos constitutivo e ... processo administrativo, observada a ampla defesa ... (D) Os notários e oficiais de registro ...
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Pedido de registro de candidatura
... (§ 3º, IV), passando a atuar no processo eleitoral “como se fosse uma única ... Destituição. Ausência de direito de defesa. Matéria com reflexos no pleito. Análise pela ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... ência de regras de transição para disciplinar situações fáticas não abrangidas por emenda ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... , exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o ... se valer de todos os instrumentos de defesa técnica adequada, tendo em vista impedir que o ... instaurado processo administrativo disciplinar, para fins de obter a responsabilização de ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... espontânea de grupos de pressão, em um processo descentralizado e despojado de lideranças do ... ções e entidades existentes para defesa do consumidor, a fim de que se evite o ... Este é um modelo sugerido propriamente pelos manifestantes: os ... movimentos populares, se propõe a disciplinar a liberdade de manifestação e garantir os ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... contar com normatização referente ao processo coletivo. Por fim, os Estados Unidos da América ... dois meses para iniciar um processo disciplinar, ou seja, convocar o funcionário para uma ... Isso possibilitou a continuação de um modelo de análise jurídica fundada em textos romanos, ... ção foi deslocada para o momento da defesa (art. 92). Em 1989, o Decreto n. 2.282, no seu ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , Vieira — Advogados Associados — Defesa de Trabalhadores; formado pela Faculdade de ... , implementou-se (a partir do crescente processo de urbanização) o transporte urbano e ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... na aplicação da penalidade disciplinar capital imposta pela reclamada que ensejou a ...