deficiência mental preconceito
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, ... § 4º As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão ... pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ) de integração dos portadores de deficiência na rede regular de ensino será, no ensino ... quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas ... desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação a essas populações ... IV - ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas ... qualquer forma de discriminação ou preconceito; ... III – assegurar o atendimento educacional ... educandos com deficiência intelectual, mental e transtornos globais do desenvolvimento; ... III ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , travestis, transexuais, pessoas com deficiência, pessoas moradoras de rua, povos indígenas, ... ção sexual e reprodutiva e à saúde mental ... Responsáveis: Ministério da Saúde; ... para praticarem abordagens sem preconceito e sem discriminação ... Responsáveis: ...
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Acordao N° 1344316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Transporte público. Gratuidade. Passe livre. Doença mental. Lei distrital 566/93. Rol. Interpretação sistemática e teleológica. A lei distrital 566/93, regulamentada pelo decreto distrital 20. 566/99, tem como objetivo a concessão de transporte gratuito às pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, com vistas à inclusão social, o combate à...
... GRATUIDADE. PASSE LIVRE. DOENÇA MENTAL. LEI DISTRITAL 566/93. ROL ... INTERPRETAÇÃO ... deficiência física, sensorial ou mental, com vistas à ... preconceito, bem como à garantia da promoção da dignidade ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... da desproteção de pessoas com deficiência mental e o possível excesso da proteção dos ... com deficiência mental sofriam preconceito e segregação social em decorrência direta ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... with disabilities include those who have long-term physical, mental, intellectual or sensory impairments which in interaction with various ... , referente a um indivíduo com albinismo que, em razão do preconceito quanto às pessoas com tal condição na República da Tanzânia, teria ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... de reabilitação para as pessoas com deficiência física, mental e sensorial visual (ONU, 1950a, p. 12). O Conselho, por seu turno, adotou ... Por negligência, ignorância, preconceito e falsas suposições, bem como, por meio da exclusão, distinção ou ...
- Crime de intolerância pode ter pena maior
- Crime de intolerância pode ter pena maior
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... 146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, alterando drasticamente a teoria geral do ... proteção a pessoas com deficiência mental (que, no regime anterior, estavam abrigadas pelo ... com deficiência mental sofriam preconceito" e segregação social em decorrência do termo \xE2" ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... 146/2015 (o Estatuto da Pessoa com Deficiência), que, alterando drasticamente a teoria geral do ... proteção a pessoas com deficiência mental (que, no regime anterior, estavam abrigadas pelo ... com deficiência mental sofriam preconceito" e segregação social em decorrência do termo \xE2" ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... reduzidas em decorrência de deficiência física ou mental” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — até a aprovação da ... no mercado de quotas (maior diversidade, diminuição do preconceito, desenvolvimento de políticas de acessibilidade, etc.), resta ainda a ...
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Decisão monocrática Nº 48723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... ância ou desprezo motivadas por preconceito ligado à etnia, religião, deficiência física ou mental, identidade de gênero, orientação sexual etc ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, ... § 4º As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão ... pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.” ...
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Os limites penais ao direito fundamental à liberdade de expressão
Zilio: Limites penais ao direito à liberdade de expressão
... minoritários, quando motivadas por preconceito ligados a ideologia, etnia, religião, gênero, eficiência física ou mental e orientação sexual, não se limitam apenas aos ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a ... dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 3.1 ESTEREÓTIPO, PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E ESTIGMA: DISTINÇÕES ... A ... , uma ideia, uma pré-disposição mental" para lidar com um ... Direito a Igualdade e n\xC3" ... a discriminação de pessoas com deficiência, tratando especificamente sobre reabilitação ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... reduzidas em decorrência de deficiência física ou mental” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — até a aprovação da ... no mercado de quotas (maior diversidade, diminuição do preconceito, desenvolvimento de políticas de acessibilidade, etc.), resta ainda a ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... O povo brasileiro é formado por muitas pessoas carregadas de preconceito. As pessoas com deficiência no Brasil, muitas vezes, são tratadas como ... II — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática desses atos; ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... O povo brasileiro é formado por muitas pessoas carregadas de preconceito. As pessoas com deficiência no Brasil, muitas vezes, são tratadas como ... II — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática desses atos; ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida ... Parágrafo ... ção limitado por alguma deficiência mental. 2 Nesse contexto, foi feliz o legislador ao ... eliminar a discriminação e o preconceito e, enfim, aumentar a informação, o entendimento ...