deficiente mental e sexualidade
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Legislação Complementar
... segurança e a sua integridade física, mental e psicológica; ... VI — garantia de acesso ... , de temas relacionados à sexualidade, respeitando a diversidade de valores e crenças ... ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria da Receita Federal do Brasil pode, ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... 11 No campo da saúde mental, houve intensa reação contra o modelo ... “o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... deficiente mental. Laudo pericial que reconhece a ...
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... deficiência visual, auditiva, motora e mental/intelectual, em consonância com o que estabelece ... , a referência não é a pessoa deficiente, mas a pessoa com deficiência, em virtude de sua ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ... -
O consentimento do ofendido
... determinadas vítimas no contexto da sexualidade humana. Sobre o tema, Zorrilla discorre: ... ção cultural ou perturbação da saúde mental, rigoro- 19 samente falando”. (Ibidem, p. 194) ... excesso e a proibição da proteção deficiente ... A inserção da vítima na relação, até ...
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A Parte Geral do Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão
... atenção meramente assistencialista e deficiente. 5 A Convenção das Organizações das Nações ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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A Parte GeraL do Código Civil e a Lei Brasileira de inclusão
... atenção meramente assistencialista e deficiente. 5 A Convenção das Organizações das Nações ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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As normas aplicáveis às relações patrimoniais advindas do casamento e da união estável da pessoa com deficiência mental ou intelectual e a proteção de seus interesses
... ção da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ... , quando do casamento ou constituição de união estável, pelo deficiente mental/intelectual ... Tal regime está previsto no ordenamento ...
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Cuidado como paradigma na saúde mental: a curatela como cuidado ou obrigação?
... 85, que o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ... Acrescento que é ofensivo se referir a pessoa deficiente, pois o indivíduo não é deficiente, mas tem uma deficiência ... O ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... limitação duradoura de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com ... respeito às “escolhas de vida que o deficiente psíquico for capaz, concretamente, de exprimir, ... o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... voltada para os portadores de transtorno mental , especialmente naquilo que os novos diplomas ... Curatela – Interditanda idosa, deficiente física, com sequelas de AVC – Ausência de ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... voltada para os portadores de transtorno mental , especialmente naquilo que os novos diplomas ... Curatela – Interditanda idosa, deficiente física, com sequelas de AVC – Ausência de ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a ... , constituição de união estável, sexualidade, filiação, planejamento familiar, fertilidade, ... O livre consentimento da pessoa deficiente somente será dispensado em casos de risco de ...
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O impacto da lei de inclusão da pessoa com deficiência nos serviços notariais e de registro
... — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a ... , constituição de união estável, sexualidade, filiação, planejamento familiar, fertilidade, ... O livre consentimento da pessoa deficiente somente será dispensado em casos de risco de ...
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Processo
... que “la existencia de un trastorno mental, aunque sea grave, no puede ser la única razón ... contribuição do Estatuto do Deficiente constitui a desidentificação do deficiente com ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... portadores de enfermidade ou deficiência mental e os que por causa permanente ou transitória ... objetivo: estabelecer legalmente que o deficiente, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... Se o emitente é deficiente físico ou sensorial, devem ser afastadas as ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Título I - Do acesso à justiça
... relacionado com deficiência física ou mental, foi a Lei 7.853/1989, cautela justificada pelo ... ível ao advogado de uma das partes, deficiente visual. Tratava-se de autos eletrônicos e os ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
... deficiência visual, auditiva, motora e mental/intelectual, em consonância com o que estabelece ... , a referência não é a pessoa deficiente, mas a pessoa com deficiência, em virtude de sua ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... a pesquisa, formulamos a seguinte pergunta mental: o que os parlamentares efetivamente escrevem nas ... Aumenta penas de crimes relativos à sexualidade e exploração sexual de crianças e adolescentes ... o efeito dissuasório é claramente deficiente a considerar um quadro no qual o Direito Penal ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... portadores de enfermidade ou deficiência mental e os que por causa permanente ou transitória ... objetivo: estabelecer legalmente que o deficiente, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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A autonomia da criança e do adolescente com deficiência perante a autoridade parental
... atenção meramente assistencialista e deficiente 1 ... Contudo, essa expressão é ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... , ‘o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... exprimir sua vontade, seja ou não deficiente"”. O mencionado autor sustenta que essa limitaç\xC3" ... A pessoa com deficiência, física ou mental, tem pleno direito de constituir família, seja ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do ... sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ... pública federal com filho deficiente e carente de zelo especial deve-se julgar ... -
Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... Transtorno afetivo bipolar e mental. Comprovação de incapacidade parcial. Patologia ... possível, as escolhas de vida que o deficiente psíquico é capaz concretamente de exprimir ou ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014988-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. PERÍCIA MÉDICA. ART. 2º DA LEI Nº 13.146/2015. INCAPACIDADE RELATIVA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO "IN CASU".- As pessoas alcançadas por doença que as impede de exprimir sua vontade são consideradas relativamente incapazes - Lei 13.146/2015.- O instituto da curatela deverá ser adotado aos deficientes de maneira excepcional, aplicando-se o regime da...
... que no ficou comprovada a incapacidade mental da apelante. Sustenta que Marina no precisa ... forma de proteo a ser dada quele deficiente total e absolutamente incapaz de manifestar sua ... no alcana o direito ao prprio corpo, sexualidade, ao matrimnio, privacidade, educao, sade, ao ...