deficiente mental porque fui um
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Acórdão nº 0399689-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... AUTOR PORTADOR DE ... DEFICIÊNCIA MENTAL. CARÊNCIA ... ECONÔMICA COMPROVADA. DIREITO DE ... enquadra perfeitamente no conceito de deficiente ... mental, porquanto as patologias que o ...
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Decisao Nº 0108220-94.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO AO PASSE-LIVRE PARA USO GRATUITO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COLETIVO. AUTORA PORTADORA RETARDO MENTAL MODERADO (CID 10:F71,1), AGRAVADO PELA PRESENÇA DE MANIA COM SINTOMAS PSICÓTICOS (CID 10 F30.2) ENQUADRANDO-SE, PORTANTO, COMO DEFICIENTE FÍSICO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004. DIMINUIÇÃO DA
... AUTORA PORTADORA RETARDO MENTAL MODERADO (CID 10:F71,1), AGRAVADO PELA PRESENÇA ... F30.2) ENQUADRANDO-SE, PORTANTO, COMO DEFICIENTE FÍSICO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº ... ção Federal de 1988), especialmente porque é disposição legal expressa do referido artigo ... -
O mito da caverna do deficiente
... que geram preconceitos e inferioriza as pessoas como retardado mental, mongoloide, doidinho, surdo-mudo, especial, ceguinho, paralítico, ...
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Acórdão nº 0026333-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Diciembre de 2017
... de seu filho menor de idade e de um deficiente mental, ... provocando na vítima ferimentos na ...
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Acórdão nº 0186276-49.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... DOENÇA MENTAL - RECONHECIMENTO ANTERIOR ... PELA MUNICIPALIDADE ... DISCRIMINANDO UM DEFICIENTE MENTAL ... COMPROVADAMENTE CARENTE, APENAS PELO ...
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Decisao Nº 0031352-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-05-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não¿ ... Existe um ...
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Decisao Nº 0141830-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2023
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0001610-67.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0104261-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não¿ ... Existe um ...
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Acórdão nº 0009625-31.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... alega ser portador de deficiência mental diagnosticada como retardo ... mental moderado ... os requisitos para ser considerado deficiente" ... mental, apresentando apenas um quadro de doen\xC3" ... ão a concessão do benefício, até mesmo porque interpretar a referida norma ... sob o ponto de ...
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Decisao Nº 0167355-85.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não¿ ... Existe um ...
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Decisao Nº 0028803-97.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-09-2023
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0053993-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0110258-30.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-06-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não¿ ... Existe um ...
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Decisao Nº 0004282-06.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não¿ ... Existe um ...
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EUA discutem a doutrina constitucional da nulificação pelo júri
EUA discutem a doutrina constitucional da nulificação pelo júri
... , o americano Leroy Reed, rotulado “deficiente mental”, decidiu ser detetive privado. Comprou ... pelo júri, por ser um caso clássico — porque parte da comunidade jurídica está colocando ... -
Decisao Nº 0175629-38.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0013622-82.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0013562-12.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0120543-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0074152-06.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não¿ ... Existe um ...
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Decisao Nº 0053632-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não¿ ... Existe um ...
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Decisao Nº 0077183-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0000393-29.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...
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Decisao Nº 0069878-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... -se no livre exercício do comércio, porque esta liberdade encontra frenagem em outros ... ; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não” ... Existe um ...