deficiente monocular
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Decisão da Presidência nº 1122694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... O Tribunal de origem concluiu que embora o autor seja deficiente físico em razão da visão monocular, não está incapacitado para o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002343-69.2016.8.19.0012 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. VALE SOCIAL. TRANSPORTE. DOENÇA CRÔNICA. DEFICIÊNCIA VISUAL. AUTOR PORTADOR DE AMAUROSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. VISÃO MONOCULAR. PERDA TOTAL DO OLHO DIREITO. DEFICIÊNCIA CONFIGURADA. Nos termos da Lei 4510/05, regulada pelo Decreto nº 36.992/05, o direito ao vale social é assegurado às pessoas portadoras de deficiência ou acometidas de doença crônica que necessitem
... AMAUROSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... REFORMA. VISÃO MONOCULAR. PERDA TOTAL ... DO OLHO DIREITO. DEFICIÊNCIA ... CONFIGURADA ... Nos ... virtude dela, tornou-se deficiente, porque a ... AMAUROSE, doença da qual é portadora, ... ocasionou-lhe a ... -
Decisões Monocráticas nº 789157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... CONCURSO PÚBLICO ... DEFICIENTE FÍSICO ... CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR ... CONDIÇÃO QUE O AUTORIZA ...
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Decisão da Presidência nº 760015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... CONCURSO PÚBLICO ... CANDIDATO QUE SOFRE DE VISÃO MONOCULAR ... CONDIÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ... PRECEDENTES ... a inclusão da impetrante no rol de aprovados na condição de deficiente visual, a fim de que surtam todos os efeitos destinados ao imediato ...
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Decisões Monocráticas nº 760015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... CONCURSO PÚBLICO ... CANDIDATO QUE SOFRE DE VISÃO MONOCULAR ... CONDIÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ... PRECEDENTES ... a inclusão da impetrante no rol de aprovados na condição de deficiente visual, a fim de que surtam todos os efeitos destinados ao imediato ...
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Decisão monocrática Nº 1405063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... VISÃO MONOCULAR. DEFICIÊNCIA VISUAL CARACTERIZADA. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS RESERVADAS AOS ... de concorrer, em concurso público, às vagas destinadas a deficiente” (súmula 377 do STJ) ... II – Em sendo assim, afigura-se ilegal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135965420214058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813596-54.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: Jose Mardones Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA
... aquisição de veículo automotor, por ser portador de visão monocular no olho direito desde criança ... 2. Em suas razões recursais, a ... haja vista não se enquadrar, nos termos da lei, no conceito de deficiente visual ... 5. Nesse sentido precedentes desta Corte: PROCESSO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036148620214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0803614-86.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JACSANDRO CRUZ DE PAULA ADVOGADO: Gilene Silva De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... do impetrante, na condição de pessoa com deficiência (visão monocular) porquanto a banca de verificação emitiu parecer desfavorável e o ... enquadrar-se o portador de visão monocular como candidato deficiente, compartilhando da orientação pacificada do STF, manifestada no ARE ... -
Decisão Monocrática nº 5016864-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Mayo de 2017
... laboral ativa, no se enquadrando a autora no conceito de deficiente fsico, mesmo diante da viso monocular ... Assim constou do laudo ...
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Decisão Monocrática nº 5016864-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Mayo de 2017
... laboral ativa, no se enquadrando a autora no conceito de deficiente fsico, mesmo diante da viso monocular ... Assim constou do laudo ...
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Decisão Monocrática nº 5016864-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 29 de Mayo de 2017
... laboral ativa, no se enquadrando a autora no conceito de deficiente fsico, mesmo diante da viso monocular ... Assim constou do laudo ...
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Decisao Nº 0357480-88.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... De acordo com os dispositivos legais que regem a matéria, ao deficiente físico ou mental é assegurada gratuidade nos transportes coletivos do ... DEFICIENTE VISUAL. VISÃO MONOCULAR. "PASSE LIVRE". DIREITO ASSEGURADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR ...
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Acórdão Nº 0021205-27.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-11-2021
ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não provado o preenchimento dos requisitos previstos na norma coletiva em que estabelecida a estabilidade pré-aposentadoria, cuja regra é de interpretação restritiva, o trabalhador não faz jus à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização correspondente.
... a respeito do trabalho do recorrente, bem como sua deficiência monocular, e que não há motivos para julgá-lo sem credibilidade, observado que o ... e o sancionamento da Lei que garantiu o reconhecimento do deficiente monocular para fins de aposentadoria especial, a empresa manteve o ... -
Acórdão, Processo nº 5004844-61.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-10-2022
... O autor, portador de visão monocular, se inscreveu em concurso público para o provimento de vagas no cargo de ... deficiente físico com visão monocular do certame, devem os embargos de declaração ...
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Acórdão, Processo nº 0001583-80.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... Ante as sucessivas alteraes legislativas no conceito de deficiente para fins de concesso do benefcio assistencial de prestao mensal ... que o perito do Juzo consignou que a autora portadora de viso monocular; aduz que a requerente no apresenta incapacidade laborativa para o ...
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Decisão monocrática Nº 1428665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... O indivíduo com cegueira monocular não é considerado deficiente, na medida em que desempenha as atividades ...
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Acórdão, Processo nº 0010414-24.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 09-08-2022
... Presidente da TNU, o qual entendeu, genericamente, que a visão monocular", quando exista incapacidade parcial, deve ser contextualizada com as condi\xC3" ... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR. DECRETO 3.298/99. INCAPACIDADE PARCIAL E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170454120174058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0817045-41.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AFONSO AUGUSTO GUIMARAES BIONE ADVOGADO: Demetrio Dias Araujo Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA...
... , em definitivo, o direito de o autor ser considerado como deficiente para os fins do concurso público sob exame, determinar a sua reinclusão ... H53.0 (Abliopia por Anopsia) não significa que possui visão monocular ... A esse respeito, o acórdão embargado pontuou que: a) Consoante ... -
Acórdão, Processo nº 0000727-36.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... de 20/30, com eficiência em torno de 70%, sendo considerada deficiente visual monocular ... 2) Esta deficiência gera incapacidade parcial e ...
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Acórdão, Processo nº 0004553-68.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... improcedente pedido de concessão de benefício assistencial ao deficiente ... Aduz, em síntese, que a perda visual total de olho direito e a ... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR. DECRETO 3.298/99. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INCAPACIDADE QUE ...
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Decisão da Presidência nº 34508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
... e as adaptações solicitadas sobre a alegação que a visão monocular e acuidade visual do olho direito 20/20 não é reconhecido como ... , portanto, gira em torno de saber se o impetrante é ou não deficiente visual (pág. 3 do documento eletrônico 1) ... Formula, ao final, o ...
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Acórdão, Processo nº 0002553-76.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... R: O autor é deficiente por força da lei monocular, recentemente aprovada. Quando aplicamos o ...
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Acórdão, Processo nº 0000282-55.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... autora pleiteou a concessão de benefício assistencial ao deficiente ... O juízo singular julgou o pedido improcedente diante da não ... , ensino fundamental incompleto, lavrador) é portador de visão monocular, patologia que não lhe causa incapacidade para o trabalho habitual ...
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Acordao Nº 111080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
... Amap para o cargo de agente de polcia, lotao IV, na condio de deficiente fsico [viso monocular por cegueira do olho esquerdo], tendo em vista que o ...
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Acordao Nº 111080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-07-2018
... Amap para o cargo de agente de polcia, lotao IV, na condio de deficiente fsico [viso monocular por cegueira do olho esquerdo], tendo em vista que o ...